TJPA - 0910355-47.2023.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VICENTE MARCO MAIA DA SILVA

CPF *93.***.*87-15

Advogados

SEBASTIAO HALIM SOARES HABR

OAB: 3343/PA

CPF *23.***.*31-53

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 19:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/01/2025 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2024 03:49

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/12/2024 23:59.

  • 26/11/2024 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 18:58

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/11/2024 12:10

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/11/2024 23:59.

  • 01/11/2024 10:36

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/10/2024 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 11:03

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/09/2024 12:53

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2024 18:37

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 29/08/2024 18:36

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 10:10

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 29/08/2024 10:09

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 10:08

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2024 05:00

    Decorrido prazo de VICENTE MARCO MAIA DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 06:55

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/05/2024 23:59.

  • 10/04/2024 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2024 09:40

    Audiência Conciliação realizada para 04/04/2024 09:30 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 04/04/2024 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2024 04:34

    Decorrido prazo de VICENTE MARCO MAIA DA SILVA em 21/03/2024 23:59.

  • 24/02/2024 05:30

    Decorrido prazo de VICENTE MARCO MAIA DA SILVA em 22/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 05:30

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2024 14:18

    Decorrido prazo de VICENTE MARCO MAIA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 14:18

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 05:52

    Decorrido prazo de VICENTE MARCO MAIA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 05:52

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 11:03

    Audiência Conciliação designada para 04/04/2024 09:30 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 05/02/2024 11:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/01/2024 01:21

    Publicado Citação em 22/01/2024.

  • 22/01/2024 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0910355-47.2023.8.14.0301 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: VICENTE MARCO MAIA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Endereço: 801, Travesa João XXIII, 801, Centro, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 Tratam-se os autos de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA movida por VICENTE MARCO MAIA DA SILVA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

    Primeiramente, defiro o pedido de gratuidade, nos termos do artigo 98 do CPC.

    Ademais, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, ficando a Requerida responsável pelas demais provas necessárias para a instrução processual.

    O pedido de tutela de urgência e a consequente concessão da tutela, se fundamenta em dois requisitos basilares: um, a probabilidade do direito e outro o risco de dano ou a utilidade a processo, nos termos do art. 300 do CPC.

    Assim, pode o magistrado, conceder a tutela requerida, nos termos do art. 300, §2º do CPC, quando encontra os requisitos ensejadores e justificadores para a concessão da medida pleiteada.

    No caso em tela, os elementos acima citados não estão presentes em todos os pedidos objetos da tutela, de forma a ser alcançado em juízo sumário e preliminar, de modo que este juízo se convença da necessidade e utilidade da medida de urgência.

    Os pedidos da autora dependem de dilação probatória maior, e assim, por cautela, deve-se aguardar o estabelecimento do contraditório.

    Assim, defiro o pedido de tutela requerida APENAS para determinar que a parte Ré se abstenha de fazer qualquer registro nos cadastros de proteção ao crédito e/ou cartório de protesto, nos termos do art. 300 e seguintes, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

    Indefiro, a priori, os demais pedidos de tutela de urgência requeridos.

    Tendo em vista o claro intuito de promover a conciliação, Designo o dia 4/4/2024, às 9:30 horas para audiência de conciliação.

    Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º).

    Cite-se e intime-se o réu para comparecer, alertando-a de que se não houver autocomposição ou qualquer parte não comparecer, o prazo para oferecer contestação é de 15 (quinze) dias, e terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (art. 335, I, CPC).

    Se não contestar, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC).

    Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhadas de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, CPC).

    As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, CPC).

    A cópia deste despacho servirá como mandado nos termos do art. 1º, do Provimento 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009.

    Cite-se.

    Intime-se, expedindo o necessário.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23120711581402700000099460227 CNH Documento de Identificação 23120711581433800000099461798 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 23120711581497400000099461799 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE RENDA-1 Documento de Comprovação 23120711581545000000099461801 PROCURACAO Procuração 23120711581587000000099461802 2 TAXA DE JUROS 2 Documento de Comprovação 23120711581646300000099461803 CONTRATO 1 Documento de Comprovação 23120711581687100000099461807 TAXA DE JUROS 1 Documento de Comprovação 23120711581770300000099461808

  • 18/12/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 13:06

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 18/12/2023 13:06

    Concedida a gratuidade da justiça a VICENTE MARCO MAIA DA SILVA - CPF: *93.***.*87-15 (AUTOR).

  • 07/12/2023 11:59

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 07/12/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 11:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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