26/05/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 14:51

Transitado em Julgado em 26/05/2025
11/05/2025 04:18

Decorrido prazo de CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA em 07/05/2025 23:59.
11/05/2025 03:30

Decorrido prazo de CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA em 07/05/2025 23:59.
23/04/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:44

Publicado Sentença em 09/04/2025.
11/04/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Vistos etc.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência proposta por SOUSA E ASSIS COM.

VAREJISTA DE ÁGUA LTDA-ME, em face da FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ- HEMOPA.

O Estado do Pará apresentou contestação requerendo a extinção sem resolução do mérito, face a realização do pagamento.

DECIDO.

Nota-se que a parte autora não possui mais interesse de agir, pois o objeto que buscava foi satisfeito uma vez que o autor teve seu pedido atendido administrativamente, conforme ID NUM 110386474.

Assim, não seria mais útil ao autor a tutela jurisdicional por perda superveniente do objeto da ação.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o pedido sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC, nos termos da fundamentação.

Sem custas e honorários advocatícios, por ser incabíveis.

Decorridos os prazos recursais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpram-se.

SERVIRÁ A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

Belém/PA, 02 de abril de 2025.

MARINEZ CATARINA VON LOHRMANN CRUZ ARRAES Juíza de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública
07/04/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 08:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/10/2024 09:24

Conclusos para julgamento
14/08/2024 15:20

Expedição de Certidão.
19/03/2024 06:26

Decorrido prazo de CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 10:02

Conclusos para despacho
23/01/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 09:11

Conclusos para despacho
14/12/2023 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/12/2023 10:48

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
14/12/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 04:11

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM _______________________________________________________________ Nos termos do art. 2º, caput e §4º da Lei 12.153/2009, a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública foi delineada em função do valor da causa, conforme o limite máximo de alçada no importe de 60 salários mínimos, sendo de natureza absoluta no foro em que instalados.

Consoante Resoluções nº 18/2014 – GP e 12/2019 -GP deste E.

TJE/PA, foram instaladas na comarca a 1ª e 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, respectivamente.

Isto posto, sendo o valor da causa enquadrado dentro do limite de 60 salários mínimos, declaro incompetente este Juízo para processar e julgar o feito e, consequentemente, determino a redistribuição dos presentes autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Capital.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito, em exercício pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém
12/12/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:29

Declarada incompetência
04/12/2023 19:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2023 19:20

Conclusos para decisão
04/12/2023 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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