17/05/2025 22:23

Conclusos para decisão
17/05/2025 22:22

Expedição de Certidão.
07/05/2025 22:15

Decorrido prazo de ALTEMAR DA SILVA PAES JUNIOR em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025 01:25

Publicado Intimação em 30/04/2025.
01/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
28/04/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:26

Juntada de Alvará
22/04/2025 01:53

Publicado Intimação em 22/04/2025.
20/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025
16/04/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:16

Juntada de ato ordinatório
09/04/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 23:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 19:31

Conclusos para decisão
24/10/2024 19:30

Expedição de Certidão.
09/09/2024 08:31

Juntada de identificação de ar
30/08/2024 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 10:54

Expedição de Carta precatória.
29/08/2024 22:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 10:23

Conclusos para decisão
31/07/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 14:19

Expedição de Carta precatória.
14/04/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 13:19

Conclusos para despacho
11/04/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:26

Juntada de Certidão
06/02/2023 05:13

Decorrido prazo de GREISON LUCAS DA COSTA LUCIANO *17.***.*20-66 em 02/02/2023 23:59.
14/12/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 06:05

Juntada de identificação de ar
02/12/2022 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 13:30

Conclusos para despacho
22/09/2022 13:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2022 13:29

Juntada de Certidão
13/09/2022 07:45

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 10:13

Decorrido prazo de GREISON LUCAS DA COSTA LUCIANO *17.***.*20-66 em 22/08/2022 23:59.
24/08/2022 10:13

Decorrido prazo de ALTEMAR DA SILVA PAES JUNIOR em 22/08/2022 23:59.
05/08/2022 01:11

Publicado Sentença em 05/08/2022.
05/08/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
05/08/2022 01:11

Publicado Sentença em 05/08/2022.
05/08/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
03/08/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 11:32

Julgado procedente o pedido
10/02/2022 12:47

Conclusos para julgamento
07/02/2022 10:29

Decretada a revelia
07/02/2022 09:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/02/2022 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/01/2022 08:36

Juntada de Petição de identificação de ar
30/12/2021 08:09

Juntada de identificação de ar
16/12/2021 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2021 17:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/02/2022 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/11/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 09:29

Conclusos para despacho
27/09/2021 09:26

Juntada de documento de comprovação
27/09/2021 09:25

Juntada de Certidão
12/08/2021 14:08

Cancelada a movimentação processual
12/08/2021 09:35

Juntada de
12/08/2021 09:34

Audiência Conciliação realizada para 05/08/2021 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
03/07/2021 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 12:23

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 13:54

Conclusos para despacho
17/05/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 11:36

Juntada de Petição de identificação de ar
28/03/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
28/03/2021 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021 11:45

Audiência Conciliação designada para 05/08/2021 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
15/03/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:53

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 11:51

Audiência Conciliação cancelada para 15/03/2021 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
03/03/2021 11:10

Juntada de Petição de identificação de ar
08/02/2021 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0806663-03.2021.8.14.0301 AUTOR: ALTEMAR DA SILVA PAES JUNIOR REU: GREISON LUCAS DA COSTA LUCIANO *17.***.*20-66 DESPACHO/MANDADO Vistos,etc.

Considerando que o pedido de tutela de evidencia formulado fundamenta-se no art. 311, IV do CPC, em atenção ao parágrafo único do dispositivo mencionado, determino: 1.

Cite-se a parte ré supracitada para responder aos atos e termos da ação proposta perante esta 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, cuja cópia da inicial segue em anexo e deste fica fazendo parte integrante.   2.

Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação já designada para o dia 15/03/2021, às 10:00 horas, neste juizado, ficando advertidas de que: a)    Deverão comparecer devidamente identificadas, sendo desnecessária a presença de testemunhas na audiência desta data; b)    A ausência do reclamado importará na presunção de veracidade dos fatos alegados pela reclamante na inicial - revelia - conforme art. 20 da lei 9.099/95. c)    O não comparecimento do reclamante acarretará a extinção do feito, nos termos do art. 51, inc.

I, da Lei dos Juizados Especiais, com a sua condenação ao pagamento de custas processuais (art. 51, § 2º, da lei 9.099/95). d)    Não havendo acordo, a audiência de instrução e julgamento será designada, ocasião em que o reclamado poderá apresentar defesa e/ou pedido contraposto, trazer prova e até três testemunhas (cuja intimação, em caráter excepcional, poderá requerer até cinco dias antes da audiência), se quiser. e)    As partes deverão comunicar a este juízo a mudança de endereço, ocorrida no curso do processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anterior, constante dos autos (art. 19, e § 2º, da lei 9.099/95). f)     Nas causas em que for atribuído valor econômico superior a vinte salários mínimos, a assistência da parte por advogado será obrigatória (art. 9º da Lei 9.099/95). 3.

Em se tratando de causa que versa a respeito de relação de consumo, promovo a inversão do ônus da prova, nos termos do disposto no artigo 6°, VIII, do CDC. 4.

Com relação ao pedido de antecipação de tutela, reservo-me a apreciar o pedido após intimação da parte, porquanto entendo prudente ouvir a demandada antes de qualquer deliberação, mormente se considerarmos que o pedido fundamenta-se no art. 311, IV do CPC.

Em sendo assim, sem prejuízo da citação determinada no item 1, também determino a intimação da reclamada para, querendo, manifestar-se acerca do pedido de tutela antecipada, no prazo de 05 (cinco) dias, em apreço ao contraditório e ampla defesa, sem prejuízo da apresentação de defesa em ocasião posterior. 5.

Concluídas as diligências acima determinadas, com ou sem resposta referente ao item 4, após o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de urgência.         Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Belém, 22 de janeiro de 2021. SHÉRIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER Juíza de Direito
25/01/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 13:54

Conclusos para despacho
22/01/2021 13:54

Cancelada a movimentação processual
22/01/2021 13:00

Audiência Conciliação designada para 15/03/2021 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
22/01/2021 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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