TJPA - 0911717-84.2023.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/01/2025 14:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/01/2025 14:23
Expedição de Certidão.
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26/12/2024 10:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/12/2024 02:49
Publicado Notificação em 12/12/2024.
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21/12/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
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21/12/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
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13/12/2024 16:06
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/12/2024 00:53
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 CERTIDÃO Processo nº: 0911717-84.2023.8.14.0301 CERTIFICO para os devidos fins de direito, que o RECURSO INOMINADO interposto pela parte autora (ID 132834288), foi apresentado no prazo legal, juntamente com pedido de Justiça Gratuita.
Fica a parte Reclamada intimada a apresentar suas Contrarrazões no prazo legal, a partir da leitura da presente Certidão. É verdade e dou fé. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. -
10/12/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 14:41
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 17:21
Juntada de Petição de apelação
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07/11/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 01:30
Publicado Sentença em 07/11/2024.
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07/11/2024 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0911717-84.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Bancários] Nome: JORGE CELIO FURTADO SALGADO Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 590, ap 301, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-080 Nome: BANCO C6 S.A.
Endereço: Avenida Nove de Julho, 3186, Jardim Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 01406-000 Nome: BANCO BRADESCO S.A.
Endereço: Rua Santo Antônio, 301, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-105 Nome: CENTER CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA Endereço: Rua Vicente de Lima Cleto, 451, Apto. 5897, Itaúna, SãO GONçALO - RJ - CEP: 24461-561 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995.
Decido.
Retificação do polo passivo Conforme esclarecido na contestação, o banco responsável pelo contrato de empréstimo consignado questionado é o Banco C6 Consignados S.A. (CNPJ Nº 61.***.***/0001-86), razão pela qual requereu a retificação do polo passivo, com a exclusão do Banco C6 S.A. e a inclusão do Banco C6 Consignados S.A.
Sendo assim, deve o polo passivo da demanda ser retificado, substituindo-se o réu Banco C6 S/A pelo Banco C6 Consignado S/A (CNPJ 61.***.***/0001-86).
Preliminar de ilegitimidade passiva do Banco Bradesco S/A A preliminar de ilegitimidade passiva levantada se confunde com o mérito e, portanto, com ele será apreciada.
Preliminar de falta de pressuposto processual pela não juntada de comprovante de endereço Rejeito a preliminar, pois apesar de desejável a juntada de comprovante de residência, não é pressuposto processual, nem requisito da petição inicial (art. 14, § 1º, da Lei 9.099/1995).
Mérito Pelo que se extrai dos autos, uma terceira pessoa que se fez passar por preposto do réu Banco C6 Consignados S/A, por meio do aplicativo de mensagens Whatsapp, entrou em contato com o autor e lhe informou que possuía margem para a realização de um contrato de crédito consignado no valor de R$ 30.920,17, bem ainda que com esse valor poderia quitar contratos ativos que possuía à época, e o saldo seria creditado em sua conta, o que foi aceito pelo autor, que recebeu em sua conta corrente do Banco Bradesco S/A o valor de R$ 29.986,59.
E, para que fosse supostamente concretizada a baixa dos empréstimos antigos, seria necessário realizar transferência bancária no valor de R$ 28.836,73 para a pessoa jurídica Center Consultoria Financeira Ltda. em conta bancária do Banco do Brasil S/A, o que foi feito pelo autor.
Todavia, após essa transferência, o suposto preposto do Banco C6 Consignados S/A não atendeu mais as ligações do autor e o bloqueou no aplicativo de mensagens whatsapp.
No caso, as circunstâncias acima evidenciam que o autor foi vítima de fraude praticada por terceiro não identificado, não havendo elemento de convicção a indicar a participação dolosa ou culposa do réu Banco C6 Consignado S/A na operação controversa.
Ao contrário, restou demonstrado que o próprio autor efetuou o contrato questionado por meio digital, com captura de biometria facial, o que foi reconhecido em audiência.
Da mesma forma, em relação ao Banco Bradesco S/A, não há evidências de que participou ativa ou passivamente na formalização do contrato de empréstimo objeto da ação.
Além disso, o próprio autor admitiu ter sido vítima de “golpe”, aceitando transferir o valor do crédito realizado em sua conta do Banco Bradesco S/A para terceiro.
Em suma, não há indicativo de que, no caso, pudesse ser exigível dos réus conduta apta a impedir a ocorrência do fato descrito na petição inicial.
Além disso, o autor aceitou transferir valor creditado em sua conta para terceiro desconhecido.
O fato, portanto, se deu por culpa exclusiva de terceiro, que contou com a participação do autor, o que afasta a responsabilidade dos réus, nos termos do disposto no inciso II do § 3º do art. 14 da Lei 8.078/1990.
Nesse sentido, cito, apenas para ilustrar, precedente do Superior Tribunal de Justiça, cuja ementa tem o seguinte teor: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE DANOS MORAIS.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS.
DELITO PRATICADO POR TERCEIRO.
AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
SÚMULA 7 DO STJ.
AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.
Tema Repetitivo n. 466: ‘As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.’ (REsp 1.197.929/PR, Rel.
Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 24/08/2011, DJe de 12/09/2011). 2.
No caso, o Tribunal de Justiça, com arrimo no acervo fático-probatório carreado aos autos, concluiu que não ficou caracterizada responsabilidade da instituição financeira ora agravada, assentando que a fraude fora praticada exclusivamente por culpa de terceiro.
A pretensão de alterar tal entendimento, considerando as circunstâncias do caso concreto, demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, inviável em sede de recurso especial, conforme dispõe a Súmula 7/STJ. 3.
Agravo interno não provido” (agravo interno no agravo em recurso especial 1792999, rel. min.
Raul Araújo, Quarta Turma, DJe de 01/07/2021 – texto original sem negrito).
Sendo assim, não há como prosperar o pleito do autor.
Dispositivo Tudo somado, julgo improcedentes os pedidos.
Extingo o feito com resolução do mérito (art. 487, I, do Código de Processo Civil).
Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995).
Publique-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal.
Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min.
Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min.
Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal, ficando desde logo atribuído ao recurso apenas o efeito devolutivo.
Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23121316032997600000099748892 Doc. 02- CNH - JORGE CELIO FURTADO SALGADO Documento de Identificação 23121316033046300000099748895 Doc. 03- Procuração Instrumento de Procuração 23121316033081800000099748896 Doc. 04-Cartão CNPJ Banco C6 Documento de Comprovação 23121316033134300000099748898 Doc. 05-Cartão CNPJ Bradesco Documento de Comprovação 23121316033189700000099748899 Doc. 06-Cartão CNPJ Center Consultoria Financeira Documento de Comprovação 23121316033239600000099748901 Doc. 07-Extrato de pagamento INSS Documento de Comprovação 23121316033276500000099748902 Doc. 08-Contrato de emprestimo consignado Documento de Comprovação 23121316033386300000099748904 Doc. 09- extrato de mprestimos consignados INSS Documento de Comprovação 23121316033516300000099748907 Doc. 10-Extrato conta corrente BRADESCO Documento de Comprovação 23121316033562200000099748908 Doc. 11-Comprovante de PIX para CENTER CONSULTORIAFINANCEIRA LTDA Documento de Comprovação 23121316033623700000099748910 Decisão Decisão 23121414480420000000099805627 Decisão Decisão 23121414480420000000099805627 Habilitação nos autos Petição 23121917314947600000100053608 19-12 HAB JORGE CELIO FURTADO SALGADO Petição 23121917314964200000100053609 DOCS.
REP.
C6 - ATUALIZADO EM 05.2022 Instrumento de Procuração 23121917314992100000100053610 Habilitação nos autos Petição 23122205011757500000100114745 11 EST BANCO BRADESCO AGEO 10.03.2016 est cons Documento de Comprovação 23122205011774000000100114746 11 EST BRADESCO AGEO 10_03_2016_Ata Registrada Documento de Comprovação 23122205011819000000100114747 PROCURAÇÃO BRADESCO 2021 Instrumento de Procuração 23122205011871600000100114748 SUBSTABELECIMENTO - BRADESCO Substabelecimento 23122205011940900000100114749 Contestação Contestação 24010513202404800000100294386 - CONDIÇÕES GERAIS DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - C6 CONSIGNADO S.A Documento de Comprovação 24010513202473800000100294387 - TABELA DE TARIFAS Documento de Comprovação 24010513202500500000100294388 01.
CCB Documento de Comprovação 24010513202530000000100294389 02.
DEMONSTRATIVO Documento de Comprovação 24010513202583200000100294390 03.
LAUDO Documento de Comprovação 24010513202615600000100294391 04.
TED Documento de Comprovação 24010513202713300000100294392 Kit de Representação C6 Consig - Atualizado em 25.09.2023 Instrumento de Procuração 24010513202749200000100294393 Petição Petição 24010515590080600000100295102 Petição Petição 24020600224078900000101936945 Petic_a_o_de_impulsionamento_C2ETC Petição 24020600224092600000101936948 Intimação Intimação 24021514074969400000102408858 Citação Citação 24021514075020300000102408859 Citação Citação 24021514075101400000102408860 Petição Petição 24021912043429200000102580792 AR Identificação de AR 24031812422514900000104591921 AR Identificação de AR 24031812422521300000104591922 Petição Petição 24032711103273600000105222211 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032711371914500000105225667 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032711371914500000105225667 Petição Petição 24042210454536200000106783131 Certidão Certidão 24050710254672200000107723955 Manifestação Petição 24050811155321100000107818640 Contestação Contestação 24050816275818300000107862131 12262181_CONTESTAÇÃO-(3.1603779-0)_42968303 Contestação 24050816275834500000107862132 12262181_NOVA PROCURAÇÃO BRADESCO 2019_42972642 Instrumento de Procuração 24050816275885700000107862133 12262181_PROCURAÇÃO BRADESCO_42972644 Instrumento de Procuração 24050816280002200000107862134 12262181_SUBSTABELECIMENTO - BRADESCO_42972645 Substabelecimento 24050816280094600000107862135 12262181_11 EST BANCO BRADESCO AGEO 10.03.2016 EST CONS_42972640 Documento de Comprovação 24050816280147000000107862136 12262181_11 EST BRADESCO AGEO 10_03_2016_ATA REGISTRADA_42972641 Documento de Comprovação 24050816280209000000107862137 Petição Petição 24050817222491900000107865806 Petição Petição 24050818080901200000107868827 12262181_3 - CARTA DE PREPOSIÇÃO - BANCO BRADESCO_42972638 Documento de Comprovação 24050818080922200000107868828 12262181_4 - SUBS EDITAVEL - BANCO BRADESCO_42972639 Substabelecimento 24050818080951900000107871679 Audiência Una - Processo 0911717- 84.2023.8.14.0301-20240509 093543-Gravação De Reunião Mídia de audiência 24051010361456900000107909170 Audiência Una - Processo 0911717- 84.2023.8.14.0301-20240509 091700-Gravação De Reunião Mídia de audiência 24051010361522800000107909169 Despacho Despacho 24051010361608500000107909154 Despacho Despacho 24051010361608500000107909154 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051313195937900000108164734 Carta precatória Carta precatória 24051316245561000000108168444 Petição Petição 24051508480592600000108313831 Decisão Decisão 24060516355064000000109598146 Petição Petição 24060711435858700000109765889 Decisão Decisão 24060516355064000000109598146 Decisão Decisão 24061814020230100000110480790 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 24061901260718000000110533484 Petição Petição 24062010385725600000110679463 Petição - Incompetência Territorial - JORGE CELIO FURTADO SALGADO Petição 24062010385753500000110679464 Decisão Decisão 24061814020230100000110480790 Petição Petição 24062710454079100000111231059 JUNTADA DE DOCUMENTOS Petição 24062813301379900000111382999 12442533_1 - PROCURAÇÃO_43438651 Instrumento de Procuração 24062813301401900000111383001 12442533_5 - CARTA DE PREPOSIÇÃO - BANCO BRADESCO_43438655 Documento de Comprovação 24062813301471700000111383002 12442533_2 - 11 EST BRADESCO AGEO 10_03_2016_ATA REGISTRADA_43438652 Documento de Comprovação 24062813301505400000111383003 12442533_3 - 11 EST BANCO BRADESCO AGEO 10.03.2016 EST CONS_43438653 Documento de Comprovação 24062813301585300000111383004 Petição Petição 24062819065176500000111428646 AR Identificação de AR 24070108323892000000111487390 AR Identificação de AR 24070108323899700000111487391 Audiência Una - Processo 0911717- 84.2023.8.14.0301-20240701 104848-Gravação De Reunião Mídia de audiência 24070313182518800000111539277 Audiência Una - Processo 0911717- 84.2023.8.14.0301-20240701 105652-Gravação De Reunião Mídia de audiência 24070313182621700000111540580 Despacho Despacho 24070313182674200000111539245 Despacho Despacho 24070313182674200000111539245 Despacho Despacho 24070313182674200000111539245 Petição Petição 24070812582127100000112023083 Decisão Decisão 24083012341015700000115128153 Decisão Decisão 24083012341015700000115128153 Contestação Contestação 24091214451650600000118454026 12551455_CONTESTAÇÃO-(3.1603779-0)_42968303 Contestação 24091214451677800000118457231 12551455_PROCURAÇÃO BRADESCO 2021_44103443 Instrumento de Procuração 24091214451731600000118457232 12551455_SUBSTABELECIMENTO - BRADESCO_44103444 Substabelecimento 24091214451807700000118457233 12551455_11 EST BANCO BRADESCO AGEO 10.03.2016 EST CONS_44103439 Documento de Comprovação 24091214451844200000118457234 12551455_11 EST BRADESCO AGEO 10_03_2016_ATA REGISTRADA_44103441 Documento de Comprovação 24091214451884300000118457235 Petição Petição 24091218243291100000118488586 JUNTADA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO Petição 24091307473996800000118535359 12551455_3 - CARTA DE PREPOSIÇÃO - BANCO BRADESCO_44103436 Documento de Comprovação 24091307474156600000118535360 Relatório de gravação de audiência Relatório de gravação de audiência 24091312400900000000118587069 Audiência Una - Processo 0911717- 84.2023.8.14.0301-20240913_094929-Gravação de Reunião.mp4 Mídia de audiência 24091312400900000000118587070 Audiência Una - Processo 0911717- 84.2023.8.14.0301-20240913_094123-Gravação de Reunião.mp4 Mídia de audiência 24091312400900000000118587071 Despacho Despacho 24100113123764000000118600631 Despacho Despacho 24100113123764000000118600631 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 24100301300594000000120114078 -
05/11/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 08:27
Julgado improcedente o pedido
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07/10/2024 11:34
Conclusos para julgamento
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04/10/2024 13:22
Publicado Intimação em 04/10/2024.
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04/10/2024 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
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03/10/2024 01:30
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 00:00
Intimação
Processo nº 0911717- 84.2023.8.14.0301 Parte autora: JORGE CELIO FURTADO SALGADO Identidade: 7719404 - SSP/PA CPF: *99.***.*05-68 Advogado(a): MILENA DOS REMEDIOS SOUZA OAB/PA: 22.120 Parte ré: BANCO BRADESCO S/A.
CNPJ: 60.***.***/2397-60 Preposto(a): ANA CAROLINA MENEZES SOUZA Identidade: 20.483.237-31 - SSP/BA CPF: *69.***.*93-31 Parte ré: BANCO C6 S/A.
CNPJ: 31.***.***/0001-72 Preposto(a): DHYOVANA THAINNARA DA SILVA Identidade: 12.510-617-0 - SESP/PR CPF: *92.***.*25-19 Advogado(a): JULIANA DA SILVA OAB/PE: 56.853 Parte ré: CENTER CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA CNPJ: 47.***.***/0001-53 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos treze (13) dias do mês de setembro do ano de 2024, às 09h30, na sala de audiência do 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Belém, presente o(a) conciliador(a) Carlos Otávio Ferreira Puty Neto, e sob a presidência do juíza de Direito Alessandra Isadora Vieira Marques, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para esta data no processo acima indicado, na forma prevista no § 3º do art. 13 da Lei nº 9.099/1995.
A audiência foi realizada de forma presencial pela juíza e pelo conciliador.
Foi verificada a presença do autor e dos réus Banco Bradesco S/A. e Banco C6 S/A., de forma telepresencial.
A parte ré apresentou defesa (ID 115030457 e ID 106642822).
As partes estão cientes dos documentos juntados aos autos.
Foi colhido o depoimento pessoal do autor, de forma telepresencial.
Em seguida, as partes informaram que não tinham outras provas a produzir em audiência.
Na sequência, o processo foi concluso para sentença.
Saem os presentes intimados (art. 19, § 1º, da Lei nº 9.099/1995).
Publique-se.
Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente).
Alessandra Isadora Vieira Marques juíza de Direito em exercício na 8ª Vara do Juizado Especial Cível Link de vídeo 1: https://tjepa.sharepoint.com/teams/8VJEC/Documentos%20Compartilhados/General/Recordings/Audi%C3%AAncia%20Una%20-%20Processo%200911717-%2084.2023.8.14.0301-20240913_094123-Grava%C3%A7%C3%A3o%20de%20Reuni%C3%A3o.mp4?web=1&referrer=Teams.TEAMS-ELECTRON&referrerScenario=MeetingChicletGetLink.view Link de vídeo 2: https://tjepa.sharepoint.com/teams/8VJEC/Documentos%20Compartilhados/General/Recordings/Audi%C3%AAncia%20Una%20-%20Processo%200911717-%2084.2023.8.14.0301-20240913_094929-Grava%C3%A7%C3%A3o%20de%20Reuni%C3%A3o.mp4?web=1&referrer=Teams.TEAMS-ELECTRON&referrerScenario=MeetingChicletGetLink.view -
02/10/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 12:40
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
13/09/2024 12:02
Audiência Una realizada para 13/09/2024 09:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
13/09/2024 07:47
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2024 18:24
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2024 14:45
Juntada de Petição de contestação
-
09/09/2024 11:39
Audiência Una designada para 13/09/2024 09:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
09/09/2024 11:38
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 02:22
Publicado Decisão em 03/09/2024.
-
04/09/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
02/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0911717-84.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Bancários] Nome: JORGE CELIO FURTADO SALGADO Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 590, ap 301, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-080 Nome: BANCO C6 S.A.
Endereço: Avenida Nove de Julho, 3186, Jardim Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 01406-000 Nome: BANCO BRADESCO S.A.
Endereço: Rua Santo Antônio, 301, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-105 Nome: CENTER CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA Endereço: Rua Vicente de Lima Cleto, 451, Apto. 5897, Itaúna, SãO GONçALO - RJ - CEP: 24461-561 DECISÃO A ré Center Consultoria Financeira Ltda. não foi localizada no endereço indicado pelo autor (ID 111411631).
O reclamante foi intimado em audiência no dia 01/07/2024, para indicar o atual endereço da reclamada Center Consultoria Financeira Ltda. (ID 119064160), sob pena de extinção, mas não o fez.
Decido.
Considerando que o autor, embora intimado (ID 119064160), não informou o atual endereço da ré Center Consultoria Financeira Ltda., verificou-se o abandono de causa em relação a ela.
Sendo assim, extingo o processo sem resolução do mérito em relação a ré Center Consultoria Financeira Ltda. (art. 485, III, do Código de Processo Civil), prosseguindo a ação apenas em relação aos réus Banco Bradesco S/A. e Banco C6 S/A.
Acautelem-se os autos em Secretaria até a realização da audiência redesignada nos autos (ID 119064160).
Publique-se.
Intimem-se.
Cópia deste ato, caso necessário, poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.
Belém, 30 de Agosto de 2024.
MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz Auxiliar de 3ª Entrância – Capital Juiz de Direito Respondendo pela 7ª Vara do JECível de Belém Juiz de Direito Substituto Imediato da 8ª Vara do JECível de Belém Juiz de Direito Auxiliando a 12ª Vara do JECível de Belém Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23121316032997600000099748892 Doc. 02- CNH - JORGE CELIO FURTADO SALGADO Documento de Identificação 23121316033046300000099748895 Doc. 03- Procuração Instrumento de Procuração 23121316033081800000099748896 Doc. 04-Cartão CNPJ Banco C6 Documento de Comprovação 23121316033134300000099748898 Doc. 05-Cartão CNPJ Bradesco Documento de Comprovação 23121316033189700000099748899 Doc. 06-Cartão CNPJ Center Consultoria Financeira Documento de Comprovação 23121316033239600000099748901 Doc. 07-Extrato de pagamento INSS Documento de Comprovação 23121316033276500000099748902 Doc. 08-Contrato de emprestimo consignado Documento de Comprovação 23121316033386300000099748904 Doc. 09- extrato de mprestimos consignados INSS Documento de Comprovação 23121316033516300000099748907 Doc. 10-Extrato conta corrente BRADESCO Documento de Comprovação 23121316033562200000099748908 Doc. 11-Comprovante de PIX para CENTER CONSULTORIAFINANCEIRA LTDA Documento de Comprovação 23121316033623700000099748910 Decisão Decisão 23121414480420000000099805627 Decisão Decisão 23121414480420000000099805627 Habilitação nos autos Petição 23121917314947600000100053608 19-12 HAB JORGE CELIO FURTADO SALGADO Petição 23121917314964200000100053609 DOCS.
REP.
C6 - ATUALIZADO EM 05.2022 Instrumento de Procuração 23121917314992100000100053610 Habilitação nos autos Petição 23122205011757500000100114745 11 EST BANCO BRADESCO AGEO 10.03.2016 est cons Documento de Comprovação 23122205011774000000100114746 11 EST BRADESCO AGEO 10_03_2016_Ata Registrada Documento de Comprovação 23122205011819000000100114747 PROCURAÇÃO BRADESCO 2021 Instrumento de Procuração 23122205011871600000100114748 SUBSTABELECIMENTO - BRADESCO Substabelecimento 23122205011940900000100114749 Contestação Contestação 24010513202404800000100294386 - CONDIÇÕES GERAIS DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - C6 CONSIGNADO S.A Documento de Comprovação 24010513202473800000100294387 - TABELA DE TARIFAS Documento de Comprovação 24010513202500500000100294388 01.
CCB Documento de Comprovação 24010513202530000000100294389 02.
DEMONSTRATIVO Documento de Comprovação 24010513202583200000100294390 03.
LAUDO Documento de Comprovação 24010513202615600000100294391 04.
TED Documento de Comprovação 24010513202713300000100294392 Kit de Representação C6 Consig - Atualizado em 25.09.2023 Instrumento de Procuração 24010513202749200000100294393 Petição Petição 24010515590080600000100295102 Petição Petição 24020600224078900000101936945 Petic_a_o_de_impulsionamento_C2ETC Petição 24020600224092600000101936948 Intimação Intimação 24021514074969400000102408858 Citação Citação 24021514075020300000102408859 Citação Citação 24021514075101400000102408860 Petição Petição 24021912043429200000102580792 AR Identificação de AR 24031812422514900000104591921 AR Identificação de AR 24031812422521300000104591922 Petição Petição 24032711103273600000105222211 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032711371914500000105225667 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032711371914500000105225667 Petição Petição 24042210454536200000106783131 Certidão Certidão 24050710254672200000107723955 Manifestação Petição 24050811155321100000107818640 Contestação Contestação 24050816275818300000107862131 12262181_CONTESTAÇÃO-(3.1603779-0)_42968303 Contestação 24050816275834500000107862132 12262181_NOVA PROCURAÇÃO BRADESCO 2019_42972642 Instrumento de Procuração 24050816275885700000107862133 12262181_PROCURAÇÃO BRADESCO_42972644 Instrumento de Procuração 24050816280002200000107862134 12262181_SUBSTABELECIMENTO - BRADESCO_42972645 Substabelecimento 24050816280094600000107862135 12262181_11 EST BANCO BRADESCO AGEO 10.03.2016 EST CONS_42972640 Documento de Comprovação 24050816280147000000107862136 12262181_11 EST BRADESCO AGEO 10_03_2016_ATA REGISTRADA_42972641 Documento de Comprovação 24050816280209000000107862137 Petição Petição 24050817222491900000107865806 Petição Petição 24050818080901200000107868827 12262181_3 - CARTA DE PREPOSIÇÃO - BANCO BRADESCO_42972638 Documento de Comprovação 24050818080922200000107868828 12262181_4 - SUBS EDITAVEL - BANCO BRADESCO_42972639 Substabelecimento 24050818080951900000107871679 Audiência Una - Processo 0911717- 84.2023.8.14.0301-20240509 093543-Gravação De Reunião Mídia de audiência 24051010361456900000107909170 Audiência Una - Processo 0911717- 84.2023.8.14.0301-20240509 091700-Gravação De Reunião Mídia de audiência 24051010361522800000107909169 Despacho Despacho 24051010361608500000107909154 Despacho Despacho 24051010361608500000107909154 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051313195937900000108164734 Carta precatória Carta precatória 24051316245561000000108168444 Petição Petição 24051508480592600000108313831 Decisão Decisão 24060516355064000000109598146 Petição Petição 24060711435858700000109765889 Decisão Decisão 24060516355064000000109598146 Decisão Decisão 24061814020230100000110480790 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 24061901260718000000110533484 Petição Petição 24062010385725600000110679463 Petição - Incompetência Territorial - JORGE CELIO FURTADO SALGADO Petição 24062010385753500000110679464 Decisão Decisão 24061814020230100000110480790 Petição Petição 24062710454079100000111231059 JUNTADA DE DOCUMENTOS Petição 24062813301379900000111382999 12442533_1 - PROCURAÇÃO_43438651 Instrumento de Procuração 24062813301401900000111383001 12442533_5 - CARTA DE PREPOSIÇÃO - BANCO BRADESCO_43438655 Documento de Comprovação 24062813301471700000111383002 12442533_2 - 11 EST BRADESCO AGEO 10_03_2016_ATA REGISTRADA_43438652 Documento de Comprovação 24062813301505400000111383003 12442533_3 - 11 EST BANCO BRADESCO AGEO 10.03.2016 EST CONS_43438653 Documento de Comprovação 24062813301585300000111383004 Petição Petição 24062819065176500000111428646 AR Identificação de AR 24070108323892000000111487390 AR Identificação de AR 24070108323899700000111487391 Audiência Una - Processo 0911717- 84.2023.8.14.0301-20240701 104848-Gravação De Reunião Mídia de audiência 24070313182518800000111539277 Audiência Una - Processo 0911717- 84.2023.8.14.0301-20240701 105652-Gravação De Reunião Mídia de audiência 24070313182621700000111540580 Despacho Despacho 24070313182674200000111539245 Despacho Despacho 24070313182674200000111539245 Despacho Despacho 24070313182674200000111539245 Petição Petição 24070812582127100000112023083 -
30/08/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 12:34
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/08/2024 09:34
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 09:34
Cancelada a movimentação processual
-
27/07/2024 18:01
Decorrido prazo de JORGE CELIO FURTADO SALGADO em 15/07/2024 23:59.
-
08/07/2024 12:58
Juntada de Petição de petição
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08/07/2024 00:10
Publicado Intimação em 08/07/2024.
-
06/07/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2024
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05/07/2024 00:00
Intimação
Processo nº 0911717- 84.2023.8.14.0301 Parte autora: JORGE CELIO FURTADO SALGADO Identidade: 7719404 - SSP/PA CPF: *99.***.*05-68 Advogado(a): MILENA DOS REMEDIOS SOUZA OAB/PA: 22.120 Parte ré: BANCO BRADESCO S/A.
CNPJ: 60.***.***/2397-60 Preposto(a): LUZA GARCIA FACCO Identidade: 2959240-2 - SSP/MT CPF: *41.***.*37-36 Parte ré: BANCO C6 S/A.
CNPJ: 31.***.***/0001-72 Preposto(a): THAIS RODRIGUES CORDEIRO FELIPE Identidade: 12315482-7 - SSP/PR CPF: *70.***.*98-41 Advogado(a): JULIANA DA SILVA OAB/PE: 56.853 Parte ré: CENTER CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA CNPJ: 47.***.***/0001-53 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Ao primeiro (1º) dia do mês de julho do ano de 2024, às 10h20, na sala de audiência do 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Belém, presente o(a) conciliador(a) Carlos Otávio Ferreira Puty Neto, e sob a presidência do juiz de Direito Everaldo Pantoja e Silva, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para esta data no processo acima indicado, na forma prevista no § 3º do art. 13 da Lei nº 9.099/1995.
A audiência foi realizada de forma presencial pelo juiz e pelo conciliador.
Foi verificada a presença do autor e dos réus Banco Bradesco S/A. e Banco C6 S/A., de forma telepresencial, os quais não chegaram a um acordo.
Foi verificada a ausência do réu Center Consultoria Financeira Ltda.
Os réus Banco Bradesco S/A. e Banco C6 S/A. apresentaram defesa (ID 115030457 e ID 106642822).
Na sequência, foi exarado despacho: sai o autor intimado para informar o atual endereço do réu Center Consultoria Financeira Ltda no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
Caso a providência não seja atendida, voltem-me os autos conclusos.
Caso seja informado o atual endereço do réu, cite-se-o e intime-se-o para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento que desde logo redesigno para o dia 13/09/2024, às 9h30.
Saem os presentes intimados.
Segue link da Audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a6e90f18a3eb24055b8a3aa42e50b4cb3%40thread.skype/1719851130409?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22a2417119-a2e3-46fa-ace2-d8deffd18e9f%22%7d Publique-se.
Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente).
Everaldo Pantoja e Silva Juiz de Direito da 8ª Vara do Juizado Especial Cível Link de vídeo 1: https://tjepa.sharepoint.com/teams/8VJEC/Documentos%20Compartilhados/General/Recordings/Audi%C3%AAncia%20Una%20-%20Processo%200911717-%2084.2023.8.14.0301-20240701_104848-Grava%C3%A7%C3%A3o%20de%20Reuni%C3%A3o.mp4?web=1&referrer=Teams.TEAMS-WEB&referrerScenario=MeetingChicletGetLink.view.view Link de vídeo 2: https://tjepa.sharepoint.com/teams/8VJEC/Documentos%20Compartilhados/General/Recordings/Audi%C3%AAncia%20Una%20-%20Processo%200911717-%2084.2023.8.14.0301-20240701_105652-Grava%C3%A7%C3%A3o%20de%20Reuni%C3%A3o.mp4?web=1&referrer=Teams.TEAMS-WEB&referrerScenario=MeetingChicletGetLink.view.view -
04/07/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 13:32
Audiência Una realizada para 01/07/2024 10:20 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
01/07/2024 08:32
Juntada de identificação de ar
-
28/06/2024 19:06
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2024 13:30
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2024 10:45
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 10:38
Juntada de Petição de petição
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20/06/2024 04:09
Publicado Decisão em 20/06/2024.
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20/06/2024 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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19/06/2024 01:26
Expedição de Certidão.
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19/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0911717-84.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Bancários] Nome: JORGE CELIO FURTADO SALGADO Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 590, ap 301, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-080 Nome: BANCO C6 S.A.
Endereço: Avenida Nove de Julho, 3186, Jardim Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 01406-000 Nome: BANCO BRADESCO S.A.
Endereço: Rua Santo Antônio, 301, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-105 Nome: CENTER CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA Endereço: Rua Vicente de Lima Cleto, 451, Apto. 5897, Itaúna, SãO GONçALO - RJ - CEP: 24461-561 DECISÃO Mantenho o indeferimento do pedido de tutela de urgência (ID 106122642), pois não há, ao menos em cognição sumária, elemento de convicção que evidencie que a parte ré contribuiu de alguma forma para os fatos alegados pelo autor na petição inicial.
Donde a ausência da probabilidade do direito alegado.
Aguarde-se em secretaria a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento designada (ID 115080586).
Publique-se.
Cite-se.
Intimem-se.
Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Everaldo Pantoja e Silva juiz de Direito em exercício na 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23121316032997600000099748892 Doc. 02- CNH - JORGE CELIO FURTADO SALGADO Documento de Identificação 23121316033046300000099748895 Doc. 03- Procuração Procuração 23121316033081800000099748896 Doc. 04-Cartão CNPJ Banco C6 Documento de Comprovação 23121316033134300000099748898 Doc. 05-Cartão CNPJ Bradesco Documento de Comprovação 23121316033189700000099748899 Doc. 06-Cartão CNPJ Center Consultoria Financeira Documento de Comprovação 23121316033239600000099748901 Doc. 07-Extrato de pagamento INSS Documento de Comprovação 23121316033276500000099748902 Doc. 08-Contrato de emprestimo consignado Documento de Comprovação 23121316033386300000099748904 Doc. 09- extrato de mprestimos consignados INSS Documento de Comprovação 23121316033516300000099748907 Doc. 10-Extrato conta corrente BRADESCO Documento de Comprovação 23121316033562200000099748908 Doc. 11-Comprovante de PIX para CENTER CONSULTORIAFINANCEIRA LTDA Documento de Comprovação 23121316033623700000099748910 Decisão Decisão 23121414480420000000099805627 Decisão Decisão 23121414480420000000099805627 Habilitação nos autos Petição 23121917314947600000100053608 19-12 HAB JORGE CELIO FURTADO SALGADO Petição 23121917314964200000100053609 DOCS.
REP.
C6 - ATUALIZADO EM 05.2022 Procuração 23121917314992100000100053610 Habilitação nos autos Petição 23122205011757500000100114745 11 EST BANCO BRADESCO AGEO 10.03.2016 est cons Documento de Comprovação 23122205011774000000100114746 11 EST BRADESCO AGEO 10_03_2016_Ata Registrada Documento de Comprovação 23122205011819000000100114747 PROCURAÇÃO BRADESCO 2021 Procuração 23122205011871600000100114748 SUBSTABELECIMENTO - BRADESCO Substabelecimento 23122205011940900000100114749 Contestação Contestação 24010513202404800000100294386 - CONDIÇÕES GERAIS DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - C6 CONSIGNADO S.A Documento de Comprovação 24010513202473800000100294387 - TABELA DE TARIFAS Documento de Comprovação 24010513202500500000100294388 01.
CCB Documento de Comprovação 24010513202530000000100294389 02.
DEMONSTRATIVO Documento de Comprovação 24010513202583200000100294390 03.
LAUDO Documento de Comprovação 24010513202615600000100294391 04.
TED Documento de Comprovação 24010513202713300000100294392 Kit de Representação C6 Consig - Atualizado em 25.09.2023 Procuração 24010513202749200000100294393 Petição Petição 24010515590080600000100295102 Petição Petição 24020600224078900000101936945 Petic_a_o_de_impulsionamento_C2ETC Petição 24020600224092600000101936948 Intimação Intimação 24021514074969400000102408858 Citação Citação 24021514075020300000102408859 Citação Citação 24021514075101400000102408860 Petição Petição 24021912043429200000102580792 AR Identificação de AR 24031812422514900000104591921 AR Identificação de AR 24031812422521300000104591922 Petição Petição 24032711103273600000105222211 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032711371914500000105225667 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032711371914500000105225667 Petição Petição 24042210454536200000106783131 Certidão Certidão 24050710254672200000107723955 Manifestação Petição 24050811155321100000107818640 Contestação Contestação 24050816275818300000107862131 12262181_CONTESTAÇÃO-(3.1603779-0)_42968303 Contestação 24050816275834500000107862132 12262181_NOVA PROCURAÇÃO BRADESCO 2019_42972642 Procuração 24050816275885700000107862133 12262181_PROCURAÇÃO BRADESCO_42972644 Procuração 24050816280002200000107862134 12262181_SUBSTABELECIMENTO - BRADESCO_42972645 Substabelecimento 24050816280094600000107862135 12262181_11 EST BANCO BRADESCO AGEO 10.03.2016 EST CONS_42972640 Documento de Comprovação 24050816280147000000107862136 12262181_11 EST BRADESCO AGEO 10_03_2016_ATA REGISTRADA_42972641 Documento de Comprovação 24050816280209000000107862137 Petição Petição 24050817222491900000107865806 Petição Petição 24050818080901200000107868827 12262181_3 - CARTA DE PREPOSIÇÃO - BANCO BRADESCO_42972638 Documento de Comprovação 24050818080922200000107868828 12262181_4 - SUBS EDITAVEL - BANCO BRADESCO_42972639 Substabelecimento 24050818080951900000107871679 Audiência Una - Processo 0911717- 84.2023.8.14.0301-20240509 093543-Gravação De Reunião Mídia de audiência 24051010361456900000107909170 Audiência Una - Processo 0911717- 84.2023.8.14.0301-20240509 091700-Gravação De Reunião Mídia de audiência 24051010361522800000107909169 Despacho Despacho 24051010361608500000107909154 Despacho Despacho 24051010361608500000107909154 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051313195937900000108164734 Carta precatória Carta precatória 24051316245561000000108168444 Petição Petição 24051508480592600000108313831 Decisão Decisão 24060516355064000000109598146 Petição Petição 24060711435858700000109765889 Decisão Decisão 24060516355064000000109598146 -
18/06/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 14:02
Não Concedida a Antecipação de tutela
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18/06/2024 10:40
Conclusos para decisão
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18/06/2024 10:39
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 10:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/06/2024 11:48
Publicado Decisão em 07/06/2024.
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07/06/2024 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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07/06/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
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06/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0911717-84.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Bancários] Nome: JORGE CELIO FURTADO SALGADO Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 590, ap 301, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-080 Nome: BANCO C6 S.A.
Endereço: Avenida Nove de Julho, 3186, Jardim Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 01406-000 Nome: BANCO BRADESCO S.A.
Endereço: Rua Santo Antônio, 301, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-105 Nome: CENTER CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA Endereço: Rua Vicente de Lima Cleto, 451, Apto. 5897, Itaúna, SãO GONçALO - RJ - CEP: 24461-561 DECISÃO Considerando o disposto no art. 144, V, do Código de Processo Civil, a partir de 09.11.2022, declaro-me impedido para atuar em processo no qual o Banco Bradesco é parte.
Por conseguinte, revogo a decisão de ID 106122642.
Remeta-se o feito ao(à) substituto(a) automático(a).
Comunique-se ao(à) substituto(a) automático(a), à Corregedoria-Geral de Justiça e à Secretaria de Gestão de Pessoas, por meio do sistema PJe-COR e por e-mail institucional (art. 3º, § 3º, e art. 5º da Portaria nº 2540/2020-GP), respectivamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.
Belém (PA). (Documento datado e assinado eletronicamente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23121316032997600000099748892 Doc. 02- CNH - JORGE CELIO FURTADO SALGADO Documento de Identificação 23121316033046300000099748895 Doc. 03- Procuração Procuração 23121316033081800000099748896 Doc. 04-Cartão CNPJ Banco C6 Documento de Comprovação 23121316033134300000099748898 Doc. 05-Cartão CNPJ Bradesco Documento de Comprovação 23121316033189700000099748899 Doc. 06-Cartão CNPJ Center Consultoria Financeira Documento de Comprovação 23121316033239600000099748901 Doc. 07-Extrato de pagamento INSS Documento de Comprovação 23121316033276500000099748902 Doc. 08-Contrato de emprestimo consignado Documento de Comprovação 23121316033386300000099748904 Doc. 09- extrato de mprestimos consignados INSS Documento de Comprovação 23121316033516300000099748907 Doc. 10-Extrato conta corrente BRADESCO Documento de Comprovação 23121316033562200000099748908 Doc. 11-Comprovante de PIX para CENTER CONSULTORIAFINANCEIRA LTDA Documento de Comprovação 23121316033623700000099748910 Decisão Decisão 23121414480420000000099805627 Decisão Decisão 23121414480420000000099805627 Habilitação nos autos Petição 23121917314947600000100053608 19-12 HAB JORGE CELIO FURTADO SALGADO Petição 23121917314964200000100053609 DOCS.
REP.
C6 - ATUALIZADO EM 05.2022 Procuração 23121917314992100000100053610 Habilitação nos autos Petição 23122205011757500000100114745 11 EST BANCO BRADESCO AGEO 10.03.2016 est cons Documento de Comprovação 23122205011774000000100114746 11 EST BRADESCO AGEO 10_03_2016_Ata Registrada Documento de Comprovação 23122205011819000000100114747 PROCURAÇÃO BRADESCO 2021 Procuração 23122205011871600000100114748 SUBSTABELECIMENTO - BRADESCO Substabelecimento 23122205011940900000100114749 Contestação Contestação 24010513202404800000100294386 - CONDIÇÕES GERAIS DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - C6 CONSIGNADO S.A Documento de Comprovação 24010513202473800000100294387 - TABELA DE TARIFAS Documento de Comprovação 24010513202500500000100294388 01.
CCB Documento de Comprovação 24010513202530000000100294389 02.
DEMONSTRATIVO Documento de Comprovação 24010513202583200000100294390 03.
LAUDO Documento de Comprovação 24010513202615600000100294391 04.
TED Documento de Comprovação 24010513202713300000100294392 Kit de Representação C6 Consig - Atualizado em 25.09.2023 Procuração 24010513202749200000100294393 Petição Petição 24010515590080600000100295102 Petição Petição 24020600224078900000101936945 Petic_a_o_de_impulsionamento_C2ETC Petição 24020600224092600000101936948 Intimação Intimação 24021514074969400000102408858 Citação Citação 24021514075020300000102408859 Citação Citação 24021514075101400000102408860 Petição Petição 24021912043429200000102580792 AR Identificação de AR 24031812422514900000104591921 AR Identificação de AR 24031812422521300000104591922 Petição Petição 24032711103273600000105222211 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032711371914500000105225667 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032711371914500000105225667 Petição Petição 24042210454536200000106783131 Certidão Certidão 24050710254672200000107723955 Manifestação Petição 24050811155321100000107818640 Contestação Contestação 24050816275818300000107862131 12262181_CONTESTAÇÃO-(3.1603779-0)_42968303 Contestação 24050816275834500000107862132 12262181_NOVA PROCURAÇÃO BRADESCO 2019_42972642 Procuração 24050816275885700000107862133 12262181_PROCURAÇÃO BRADESCO_42972644 Procuração 24050816280002200000107862134 12262181_SUBSTABELECIMENTO - BRADESCO_42972645 Substabelecimento 24050816280094600000107862135 12262181_11 EST BANCO BRADESCO AGEO 10.03.2016 EST CONS_42972640 Documento de Comprovação 24050816280147000000107862136 12262181_11 EST BRADESCO AGEO 10_03_2016_ATA REGISTRADA_42972641 Documento de Comprovação 24050816280209000000107862137 Petição Petição 24050817222491900000107865806 Petição Petição 24050818080901200000107868827 12262181_3 - CARTA DE PREPOSIÇÃO - BANCO BRADESCO_42972638 Documento de Comprovação 24050818080922200000107868828 12262181_4 - SUBS EDITAVEL - BANCO BRADESCO_42972639 Substabelecimento 24050818080951900000107871679 Audiência Una - Processo 0911717- 84.2023.8.14.0301-20240509 093543-Gravação De Reunião Mídia de audiência 24051010361456900000107909170 Audiência Una - Processo 0911717- 84.2023.8.14.0301-20240509 091700-Gravação De Reunião Mídia de audiência 24051010361522800000107909169 Despacho Despacho 24051010361608500000107909154 Despacho Despacho 24051010361608500000107909154 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051313195937900000108164734 Carta precatória Carta precatória 24051316245561000000108168444 Petição Petição 24051508480592600000108313831 -
05/06/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 16:35
Declarado impedimento por LEONARDO DE FARIAS DUARTE
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23/05/2024 09:25
Conclusos para decisão
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15/05/2024 08:48
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 02:48
Publicado Intimação em 14/05/2024.
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14/05/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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13/05/2024 16:24
Expedição de Carta precatória.
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13/05/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 13:18
Audiência Una designada para 01/07/2024 10:20 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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13/05/2024 00:00
Intimação
Processo nº 0911717- 84.2023.8.14.0301 Parte autora: JORGE CELIO FURTADO SALGADO Identidade: 7719404 - SSP/PA CPF: *99.***.*05-68 Advogado(a): MILENA DOS REMEDIOS SOUZA OAB/PA: 22120 Parte ré: BANCO BRADESCO S/A.
CNPJ: 60.***.***/2434-49 Preposto(a): DIEGO FORTES DIORO Identidade: 35.966.527-5 - SSP/SP CPF: *97.***.*20-95 Advogado(a): CÍNTIA CRISTINA GUERREIRO OAB/SP: 168.537 Parte ré: BANCO C6 S/A.
CNPJ: 31.***.***/0001-72 Preposto(a): DHYOVANA THAINNARA DA SILVA Identidade: 12.510-617-0 - SESP/PR CPF: *92.***.*25-19 Advogado(a): JULIANA DA SILVA OAB/PE: 56.853 Parte ré: CENTER CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA CNPJ: 47.***.***/0001-53 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos nove (09) dias do mês de maio do ano de 2024, às 09h00, na sala de audiência do 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Belém, presente o(a) conciliador(a) Carlos Otávio Ferreira Puty Neto, e sob a presidência do juiz de Direito Everaldo Pantoja e Silva, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para esta data no processo acima indicado, na forma prevista no § 3º do art. 13 da Lei nº 9.099/1995.
A audiência foi realizada de forma presencial pelo juiz e pelo conciliador.
Foi verificada a presença do autor e dos réus Banco Bradesco S.A. e Banco C6 S.A., de forma telepresencial, as quais não chegaram a um acordo.
Foi verificada a ausência da ré Center Consultoria Financeira Ltda.
Os réus Banco Bradesco S.A. e Banco C6 S.A. apresentaram defesa (ID 106642822 e ID 115030457).
Na sequência, foi exarado despacho: cite-se a ré Center Consultoria Financeira Ltda no endereço indicado na petição de ID 113834115, tanto por correio quanto por oficial de justiça, para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento que desde logo redesigno para o dia 01/07/2024, às 10h20.
Saem os presentes intimados.
Segue link da Audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a6e90f18a3eb24055b8a3aa42e50b4cb3%40thread.skype/1715263831604?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22a2417119-a2e3-46fa-ace2-d8deffd18e9f%22%7d Publique-se.
Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente).
Everaldo Pantoja e Silva juiz de Direito em exercício na 8ª Vara do Juizado Especial Cível Link de vídeo 1: https://tjepa.sharepoint.com/teams/8VJEC/Documentos%20Compartilhados/General/Recordings/Audi%C3%AAncia%20Una%20-%20Processo%200911717-%2084.2023.8.14.0301-20240509_091700-Grava%C3%A7%C3%A3o%20de%20Reuni%C3%A3o.mp4?web=1&referrer=Teams.TEAMS-WEB&referrerScenario=MeetingChicletGetLink.view.view Link de vídeo 2: https://tjepa.sharepoint.com/teams/8VJEC/Documentos%20Compartilhados/General/Recordings/Audi%C3%AAncia%20Una%20-%20Processo%200911717-%2084.2023.8.14.0301-20240509_093543-Grava%C3%A7%C3%A3o%20de%20Reuni%C3%A3o.mp4?web=1&referrer=Teams.TEAMS-WEB&referrerScenario=MeetingChicletGetLink.view.view -
10/05/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 11:04
Audiência Una realizada para 09/05/2024 09:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
08/05/2024 18:08
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 17:22
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 16:28
Juntada de Petição de contestação
-
08/05/2024 11:15
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 10:45
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2024 10:13
Decorrido prazo de JORGE CELIO FURTADO SALGADO em 15/04/2024 23:59.
-
27/03/2024 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 12:42
Juntada de identificação de ar
-
19/02/2024 12:04
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 14:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/02/2024 00:22
Juntada de Petição de petição
-
05/01/2024 15:59
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 02:46
Publicado Decisão em 18/12/2023.
-
16/12/2023 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
-
15/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0911717-84.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Bancários] Nome: JORGE CELIO FURTADO SALGADO Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 590, ap 301, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-080 Nome: BANCO C6 S.A.
Endereço: AV 09 DE JULHO 3.186 - Jd.
Paulista - CEP 01406-00, 3.186, Jd.
Paulista CEP 01406-00, Jardim Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 01406-000 Nome: BANCO BRADESCO S.A.
Endereço: Rua Santo Antônio, 301, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-105 Nome: CENTER CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA Endereço: VICENTE DE LIMA CLETO, 451, ITAUNA, SãO GONçALO - RJ - CEP: 24461-561 DECISÃO O autor requereu a concessão de tutela de urgência para que sejam suspensos descontos em seu benefício previdenciário, no valor mensal de R$ 815,00, referentes a cobrança de empréstimo consignado alegadamente celebrado com vício de consentimento.
Decido.
Ao menos em cognição sumária, não se verifica probabilidade do direito alegado, uma vez que, segundo a própria inicial, o autor firmou contrato de empréstimo consignado com o réu C6 Bank (ID 106054693), recebeu os valores advindos da contratação diretamente em sua conta bancária (ID 106054697), mas os transferiu voluntariamente à ré Center Consultoria Financeira S/A, que alegadamente iria solver os demais empréstimos vinculados ao demandante.
Sendo assim, indefiro o pedido de tutela de urgência (art. 300 do Código de Processo Civil).
Publique-se.
Cite-se.
Intimem-se.
Belém (PA). (Documento datado e assisando digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23121316032997600000099748892 Doc. 02- CNH - JORGE CELIO FURTADO SALGADO Documento de Identificação 23121316033046300000099748895 Doc. 03- Procuração Procuração 23121316033081800000099748896 Doc. 04-Cartão CNPJ Banco C6 Documento de Comprovação 23121316033134300000099748898 Doc. 05-Cartão CNPJ Bradesco Documento de Comprovação 23121316033189700000099748899 Doc. 06-Cartão CNPJ Center Consultoria Financeira Documento de Comprovação 23121316033239600000099748901 Doc. 07-Extrato de pagamento INSS Documento de Comprovação 23121316033276500000099748902 Doc. 08-Contrato de emprestimo consignado Documento de Comprovação 23121316033386300000099748904 Doc. 09- extrato de mprestimos consignados INSS Documento de Comprovação 23121316033516300000099748907 Doc. 10-Extrato conta corrente BRADESCO Documento de Comprovação 23121316033562200000099748908 Doc. 11-Comprovante de PIX para CENTER CONSULTORIAFINANCEIRA LTDA Documento de Comprovação 23121316033623700000099748910 -
14/12/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 14:48
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
13/12/2023 16:04
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 16:04
Audiência Una designada para 09/05/2024 09:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
13/12/2023 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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