TJPA - 0006573-75.2000.8.14.0006

1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A. C. LEAL COMERCIO

CNPJ: 02.496.103/0001-10

Advogados

RAIMUNDO DELIO DE ARAUJO PAIVA

OAB: 7100/PA

CPF *00.***.*48-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2025 02:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/08/2025 23:59.

  • 07/08/2025 13:57

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2025 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2025 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2024 09:22

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 06:47

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 04:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

  • 17/02/2024 03:55

    Decorrido prazo de A. C. LEAL COMERCIO em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 04:34

    Decorrido prazo de A. C. LEAL COMERCIO em 15/02/2024 23:59.

  • 25/01/2024 01:02

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 25/01/2024 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    Processo Eletrônico n° 0006573-75.2000.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A.

    C.

    LEAL COMERCIO CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: A.

    C.

    LEAL COMERCIO para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Ananindeua-PA, 11 de janeiro de 2024 GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário, autorizada pelo Provimento nº 006/2006– CJRM e Provimento nº 08/2014-CRMB de 05.12.2014.

    Comarca de Ananindeua

  • 11/01/2024 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 13:12

    Processo migrado do sistema Libra

  • 07/04/2022 08:20

    OUTROS

  • 09/03/2022 09:17

    Remessa

  • 09/03/2022 09:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/03/2022 09:15

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/03/2022 08:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/03/2022 08:58

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 07/03/2022 12:34

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 07/03/2022 12:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2022 12:04

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/11/2021 12:42

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/11/2021 09:39

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/11/2021 08:58

    OUTROS

  • 22/11/2021 12:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/11/2021 08:44

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/11/2021 11:24

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/11/2021 11:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/11/2021 11:23

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 10/11/2021 11:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/05/2021 12:59

    CONCLUSOS

  • 14/09/2020 09:56

    CONCLUSOS

  • 10/09/2020 09:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/08/2020 12:10

    OUTROS

  • 19/08/2020 12:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/08/2020 10:42

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

  • 18/08/2020 10:42

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 11/08/2020 11:49

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00065735820008140006: - Valor de causa alterado de 43453.13 para 51925.5. - Justificativa: Execucao Fiscal.

  • 11/08/2020 11:42

    À UNAJ

  • 11/08/2020 11:42

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 11/08/2020 11:42

    Remessa - Remessa

  • 11/08/2020 11:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/08/2020 11:22

    OUTROS

  • 11/08/2020 11:22

    Recebimento - Recebimento

  • 11/08/2020 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/08/2020 11:22

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 07/08/2020 12:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/08/2020 11:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/08/2020 11:56

    Mero expediente - Mero expediente

  • 07/08/2020 10:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/08/2020 10:37

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 07/08/2020 10:37

    Conclusão - Conclusão

  • 07/08/2020 10:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/08/2020 10:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/08/2020 10:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/08/2020 10:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/08/2020 09:36

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4230-35

  • 27/07/2020 11:15

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 27/07/2020 10:47

    OUTROS

  • 27/07/2020 10:47

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 27/07/2020 10:47

    Recebimento - Recebimento

  • 27/07/2020 10:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/07/2020 13:27

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4230-35

  • 07/07/2020 13:27

    Remessa

  • 07/07/2020 13:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/07/2020 13:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/11/2019 14:02

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 19/11/2019 13:34

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 19/11/2019 13:34

    Remessa - Remessa

  • 19/11/2019 13:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/11/2019 10:15

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 08/11/2019 11:40

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 08/11/2019 09:05

    OUTROS

  • 08/11/2019 08:55

    Recebimento - Recebimento

  • 08/11/2019 08:55

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 08/11/2019 08:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2019 10:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/10/2019 13:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/10/2019 13:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/10/2019 11:39

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 30/10/2019 11:39

    Conclusão - Conclusão

  • 30/10/2019 11:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/10/2019 11:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/10/2019 11:13

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00065735820008140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 17542.4 para 43453.13. - Justificativa: Execucao Fiscal. - Ação Coletiva: N.

  • 24/10/2019 08:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/10/2019 08:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/10/2019 08:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/10/2019 08:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/10/2019 08:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/10/2019 08:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/10/2019 11:11

    OUTROS

  • 17/10/2019 12:02

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 17/10/2019 10:23

    OUTROS

  • 17/10/2019 10:23

    Recebimento - Recebimento

  • 17/10/2019 10:23

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 17/10/2019 10:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2019 08:43

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0453-24

  • 29/05/2019 15:03

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0453-24

  • 29/05/2019 15:02

    Remessa

  • 29/05/2019 15:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/05/2019 15:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/02/2019 09:02

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1946-42

  • 22/02/2019 15:09

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1946-42

  • 22/02/2019 15:09

    Remessa

  • 22/02/2019 15:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/02/2019 15:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/02/2019 08:10

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 11/02/2019 08:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/02/2019 08:10

    Remessa - Remessa

  • 11/02/2019 08:10

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 08/02/2019 09:43

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 08/02/2019 09:42

    Desarquivamento - REGULARIZAÇÃO

  • 05/02/2019 08:39

    OUTROS

  • 04/02/2019 08:33

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 23/01/2019 10:42

    OUTROS

  • 23/01/2019 10:42

    Recebimento - Recebimento

  • 23/01/2019 10:42

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 23/01/2019 10:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/01/2019 11:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/01/2019 11:02

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/01/2019 11:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/01/2019 11:57

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/01/2019 11:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/01/2019 11:55

    Conclusão - Conclusão

  • 14/01/2019 11:55

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 14/01/2019 11:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/01/2019 10:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/01/2019 10:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/11/2018 13:27

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 30/11/2018 13:27

    Recebimento - Recebimento

  • 30/11/2018 13:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/11/2018 13:26

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 19/07/2018 12:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/07/2018 12:16

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 11/10/2017 09:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/10/2017 09:00

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 10/05/2017 14:17

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9535-86

  • 10/05/2017 14:17

    Remessa - PGE A.C. LEAL COMERCIO

  • 10/05/2017 14:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/05/2017 14:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/03/2017 10:08

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 17/03/2017 09:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2017 09:39

    Remessa - Remessa

  • 17/03/2017 08:48

    Remessa - Conforme solicitação do Memorando nº 020/2017 de 16/03/17, encaminho o processo em epígrafe, oriundo da caixa-187 para os devidos fins de direito.

  • 17/03/2017 08:45

    AO SETOR DE ARQUIVO - CAIXA-187

  • 17/03/2017 08:45

    Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

  • 14/02/2011 12:26

    AO SETOR DE ARQUIVO

  • 14/02/2011 11:35

    Definitivo - Definitivo

  • 14/02/2011 11:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/02/2011 10:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/12/2010 08:14

    OUTROS

  • 25/11/2010 09:51

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/11/2010 08:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/11/2010 08:08

    Mero expediente - Mero expediente

  • 13/10/2010 12:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/10/2010 12:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/03/2010 12:30

    OUTROS

  • 07/05/2009 11:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 07/05/2009 11:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/05/2009 15:22

    ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00065735820008140006.

  • 06/05/2009 15:21

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte GUSTAVO VAZ SALGADO (139060) do processo 00065735820008140006.

  • 13/01/2009 14:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/01/2009 13:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: GISELE DOS SANTOS FREIRE DE MENEZES - 4º Oficio Cível.

  • 01/09/2008 13:21

    AGUARDANDO CONCLUSAO - execução fiscal até 2001

  • 30/04/2008 17:00

    PARALISADO

  • 11/04/2002 07:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/04/2002 07:54

    AUTUAÇÃO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

  • 11/04/2002 07:03

    AUTUAÇÃO

  • 05/02/2001 11:56

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

  • 05/02/2001 08:56

    Citação

  • 07/12/2000 00:00

    DISTRIBUIÇÃO

  • 07/12/2000 00:00

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2002

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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