30/12/2024 12:01

Arquivado Definitivamente
30/12/2024 12:00

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
20/11/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 08:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/11/2024 13:57

Conclusos para julgamento
08/11/2024 13:57

Cancelada a movimentação processual
29/08/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:42

Juntada de Certidão
01/07/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 08:33

Conclusos para despacho
31/01/2024 08:33

Juntada de Certidão
30/01/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:00

Intimação

Intime-se a parte Requerente, por meio de seu procurador, para no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, devendo atender as exigências abaixo relacionadas, sob pena de indeferimento: a- Trazer aos autos a relação nominal completa dos credores, com a indicação do endereço de cada um, a natureza, a classificação e o valor atualizado do crédito, discriminando sua origem, o regime dos respectivos vencimentos e a indicação dos registros contábeis de cada transação pendente, na forma do art.art. 51, III da LF; b- Juntar aos autos a Relação de empregados em que constem as respectivas funções, salários, indenizações e outras parcelas a que têm direito, com o correspondente mês de competência, e a discriminação dos valores pendentes de pagamento, na forma do art. 51, IV da LF; c- Apresentar as demonstrações contábeis relativas aos 3 (três) últimos exercícios sociais e as levantadas especialmente para instruir o pedido, na forma do art. 51, II da LF, mencionando-se tratando-se de microempresas e empresas de pequeno porte poderão ser apresentados os livros e escrituração contábil simplificados nos termos da legislação específica, na conformidade do §2º do art.51 da LF; d- Juntar aos autos certidão de regularidade perante o Registro Público de Empresas, o ato constitutivo atualizado e as atas de nomeação dos atuais administradores; e- Trazer aos autos a relação dos bens particulares dos sócios controladores e dos administradores; após será analisado inclusive o pedido de gratuidade formulado.

Intime-se.

Belém/PA, 28 de novembro de 2023. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital
13/12/2023 22:24

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 17:28

Conclusos para decisão
24/11/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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