TJPA - 0804137-77.2023.8.14.0015

27/02/2024 23:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/02/2024 23:28

Baixa Definitiva

03/02/2024 00:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

24/01/2024 07:53

Juntada de Petição de petição

18/12/2023 00:33

Publicado Intimação em 18/12/2023.

16/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

15/12/2023 13:58

Juntada de Petição de petição

15/12/2023 00:00

Intimação

14/12/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023 18:31

Conhecido o recurso de GABRIEL DOS SANTOS PINHEIRO - CPF: *22.***.*12-14 (APELANTE) e não-provido

12/12/2023 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2023 19:57

Juntada de Petição de petição

27/11/2023 10:32

Juntada de Petição de petição

23/11/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023 18:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado

24/10/2023 14:59

Conclusos para julgamento

24/10/2023 14:18

Juntada de Petição de petição

16/10/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023 16:25

Ato ordinatório praticado

12/10/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023 08:45

Recebidos os autos

03/10/2023 08:45

Conclusos para decisão

03/10/2023 08:45

Distribuído por sorteio