TJPA - 0800707-39.2023.8.14.0138

1ª instância - Vara Unica de Anapu

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCINEIA BARBOSA SANTOS

CPF *08.***.*80-96

Advogados

PEDRO HENRIQUE NERES MACHADO

OAB: 9184/TO

CPF *30.***.*58-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANA PAULA DA SILVA FERREIRA

CPF *07.***.*40-30

Advogados

THAIENE VIEIRA DE ARAUJO

OAB: 18247/PA

CPF *27.***.*56-81

EMYLLE RHAIANA CARVALHO DORETTO

OAB: 35771/PA

CPF *24.***.*86-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2025 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

  • 26/09/2025 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2025 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2025 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2025 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2025 11:45

    Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 19/09/2025 14:07

    Recebida a denúncia contra LUCINEIA BARBOSA SANTOS - CPF: *08.***.*80-96 (AUTOR DO FATO)

  • 19/09/2025 08:09

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 20:47

    Juntada de Petição de denúncia

  • 29/07/2025 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2025 03:37

    Publicado Intimação em 23/07/2025.

  • 23/07/2025 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Anapu TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR (Videoconferência/Via Microsoft Teams presencial/semipresencial) Processo: 0800707-39.2023.8.14.0138 Data: 18 DE JULHO DE 2025 Hora: 12HORAS Local: SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA ÚNICA DA COMARCA ANAPU/PA Audiência: COMPOSIÇÃO CIVIL Juíza de Direito: LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Ministério Público: Dr.

    LUCIANO AUGUSTO ARAÚJO DA COSTA Autor(a) do fato: LUCINEIA BARBOSA SANTOS Advogado: Dr.

    PEDRO HENRIQUE NERES MACHADO – OAB/PA 34153-B Vítima: ANA PAULA DA SILVA FERREIRA Advogada: Dra.

    EMYLLE RHAIANA CARVALHO DORETTO – OAB/PA 35771 ABERTA A AUDIÊNCIA; presente a suposta vítima, acompanhada de advogado, bem como o(a) autor(a) do fato LUCINEIA BARBOSA SANTOS, devidamente acompanhada de advogado, a referida autora do fato não aceitou a proposta de composição civil ofertada pelo Ministério Público e requereu o prosseguimento da ação para produção de provas.

    Em seguida, passou o MM.

    Juiz a deliberar.

    DECISÃO. 1.

    Diante da recusa do(a) autor(a) do fato acerca da composição civil, vista ao Ministério Público para oferecer denúncia no prazo de 15 (quinze) dias, ou requer o que entender de direito. 2.

    Após, façam os autos conclusos para deliberação.

    Nada mais havendo, determinou o MM.

    Juiz que fosse encerrado o presente termo.

    O PRESENTE TERMO VALERÁ COMO CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO DAS PARTES EM AUDIÊNCIA.

    Eu, ________ (Kenildean Silva Rodrigues), Auxiliar Judiciária, digitei e conferi o presente termo.

    LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito respondendo por esta Comarca de Anapu

  • 21/07/2025 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2025 12:17

    Audiência Transação Penal realizada conduzida por LURDILENE BARBARA SOUZA NUNES em/para 18/07/2025 12:00, Vara Única de Anapú.

  • 06/06/2025 17:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/06/2025 17:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2025 12:23

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/05/2025 10:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANAPU PROCESSO Nº 0800707-39.2023.8.14.0138.

    AUTORES: Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ANAPU 11ª RISP Endereço: AV.

    DAS COMUNICAÇÕES, S/N, JARDIM PARANÁ, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 RÉUS: Nome: LUCINEIA BARBOSA SANTOS Endereço: RUA BAHIA, S/N, BAR DA MORENA, IMPERATRIZ, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 DESPACHO 01.

    DESIGNO audiência preliminar para o dia 18 de julho de 2025, às 12h, facultando às partes a participação no ato por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTFlZWY5YzYtODJhYy00YzkwLWFiYTEtYTMwNTM1Y2JiNjVh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%228606428d-938f-426f-bc81-d10ebdfcd46d%22%7d 02.

    Intime-se o MP e a autora do fato. 03.

    SERVIRÁ o presente despacho como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    Anapu-PA, data da assinatura eletrônica .

    CLÁUDIO SANZONOWICZ JÚNIOR Juiz de Direito em substituição - Portaria 532/2025 - SGP

  • 30/04/2025 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 10:09

    Audiência de Transação Penal designada em/para 18/07/2025 12:00, Vara Única de Anapú.

  • 30/04/2025 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2025 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2025 17:21

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2025 17:21

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2024 02:34

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/11/2024 23:59.

  • 19/10/2024 02:34

    Decorrido prazo de LUCINEIA BARBOSA SANTOS em 18/10/2024 23:59.

  • 19/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE NERES MACHADO em 18/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 01:53

    Publicado Intimação em 17/10/2024.

  • 18/10/2024 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

  • 18/10/2024 01:53

    Publicado Intimação em 17/10/2024.

  • 18/10/2024 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

  • 16/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Anapú 0800707-39.2023.8.14.0138 [Injúria, Perturbação do trabalho ou do sossego alheios] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ANAPU 11ª RISP AUTOR DO FATO: LUCINEIA BARBOSA SANTOS DECISÃO 1.

    Junte-se aos autos os ANTECEDENTES CRIMINAIS do autor do fato; 2.

    CERTIFIQUE-SE o autor do fato já foi beneficiado anteriormente, nos últimos 5(cinco) anos pela aplicação de pena restritiva ou multa, nos termos do art. 76, inciso II, da Lei 9.099/95; 3.

    Após, encaminhem-se os autos ao RMP para o que entender; 4.

    Com o retorno, façam-me conclusos os autos.

    Cumpra-se.

    P.R.I.C.

    Serve como mandado/ofício.

    Anapu (PA), datado e assinado digitalmente.

    GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito

  • 15/10/2024 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 11:50

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 11:50

    Desentranhado o documento

  • 15/10/2024 11:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/10/2024 09:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2024 23:53

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/06/2024 23:59.

  • 26/06/2024 16:32

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Anapu 0800707-39.2023.8.14.0138 [Injúria, Perturbação do trabalho ou do sossego alheios] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ANAPU 11ª RISP AUTOR DO FATO: LUCINEIA BARBOSA SANTOS DESPACHO Vistos etc.

    No tocante às palavras supostamente proferidas e ofensivas à ofendida, registradas no Termo de Ocorrência, conforme descreveu a RMP na manifestação ministerial de ID 112078287, trata-se de ação penal privada.

    Verifico que houve o ajuizamento da ação penal privada de número 0801398-53.2023.8.14.0138 em tramitação nesta Unidade Judicial.

    No tocante, contudo, às alegações contidas no Termo de Ocorrência acerca da suposta prática de poluição sonora/ambiental, vistas ao Ministério Público para manifestação nestes e nos autos acima referidos, em momento próprio.

    Após, retornem os autos conclusos para o impulso processual respectivo.

    Intime-se.

    Ciência ao MP.

    Vale a presente decisão / despacho como mandado / ofício / intimação / notificação.

    Anapu/PA, datado conforme assinatura eletrônica.

    GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito Titular da Comarca de Anapu

  • 05/06/2024 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 23:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 23:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2024 02:44

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 21:37

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2024 00:59

    Publicado Despacho em 06/03/2024.

  • 06/03/2024 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Anapu Processo nº 0800707-39.2023.8.14.0138 Autos de: AÇÃO PENAL Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Autor do fato: LUCINEIA BARBOSA SANTOS TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Ao dia nove do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro (09/02/2024), às 13:h00, onde se achava presente o MM.

    Juiz de Direito Dr.

    Giordanno Loureiro Cavalcanti Grilo, comigo Estagiária de Direito, Tâmara Vieira da Silva que ao final subscreve.

    Feito o pregão, verificou-se o seguinte: Presentes: - Membro do Ministério Público: Dra.

    Helem Talita Lira Fontes. - Autor(a) do fato: LUCINEIA BARBOSA SANTOS - Advogado (a): Dr.

    PEDRO HENRIQUE NERES MACHADO- OAB/PA 34.153-B - Vítima: ANA PAULA DA SILVA FERREIRA - Advogada: Dra.

    EMYLLE RHAIANA CARVALHO DORETTO - OAB PA35771 ABERTA A AUDIÊNCIA; no dia 09.02.2024, as 13:h00, devidamente intimado(A), o(a) autor(a) do fato LUCINEIA BARBOSA SANTOS, compareceu à audiência, acompanhado de seu advogado, PEDRO HENRIQUE NERES MACHADO- OAB/PA 34.153-B, foi ofertada Proposta do Ministério Público (ID. 104166824) e não foi aceita pela autora, em seguida, esta foi devidamente cientificado.

    Em seguida, compareceu a vítima devidamente acompanhada de sua advogada EMYLLE RHAIANA CARVALHO DORETTO - OAB PA35771.

    Também foi verificado que a autora do fato responde a outros processos, inclusive com sentença transitada em julgado nos processos, n°0800853-80.2023.8.14.0138, 0801196-13.2022.8.14.0138.

    Em seguida, passou o MM.

    Juiz a deliberar.

    DESPACHO. 1.

    CONSIDERANDO o que foi proferido pela parte autora, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar pelo que entender de direito no prazo de 15 (quinze dias). 2.

    Com o retorno da manifestação, façam os autos conclusos para deliberações.

    Expedientes de praxe.

    Cumpra-se.

    GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito Titular da Vara Única de Anapu – PA

  • 04/03/2024 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 08:30

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2024 13:59

    Audiência Preliminar realizada para 09/02/2024 12:45 Vara Única de Anapú.

  • 29/01/2024 20:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/01/2024 20:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2024 05:51

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 27/01/2024 05:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

  • 19/01/2024 08:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2024 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de AnapU 0800707-39.2023.8.14.0138 [Injúria, Perturbação do trabalho ou do sossego alheios] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ANAPU 11ª RISP AUTOR DO FATO: LUCINEIA BARBOSA SANTOS DECISÃO - MANDADO DESIGNO O DIA 09/02/2024 às 12h45min., para realização de audiência preliminar, nos termos dos artigos 72, 74 e 76 da Lei nº 9.099/95.

    Acerca da audiência, conforme RESOLUÇÃO Nº 21, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022, publicada TJPA – DIÁRIO DA JUSTIÇA – Edição nº 7497/2022, poderá ser realizada de forma híbrida, através do link abaixo. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWU3YzY1YzAtYTZkYy00ZWE0LWExYjctMDkzZmI4NGQwZjEy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%228606428d-938f-426f-bc81-d10ebdfcd46d%22%7d INTIME-SE o autor do fato para que compareça à audiência, devendo preferencialmente vir acompanhado de advogado.

    Não devem ser trazidas testemunhas para tal audiência.

    DÊ CIÊNCIA ao Ministério Público.

    AUTORIZO DESDE JÁ A INTIMAÇÃO DAS PARTES VIA TELEFONE E APLICATIVO DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS.

    ESTE PROVIMENTO JUDICIAL SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO, conforme autorizado pela Corregedoria do TJ/PA.

    Anapu, datado conforme assinatura eletrônica.

    BRUNO FELIPPE ESPADA Juiz de Direito

  • 16/01/2024 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2024 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2024 09:27

    Audiência Preliminar designada para 09/02/2024 12:45 Vara Única de Anapú.

  • 16/01/2024 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 23:33

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2023 07:41

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 10:15

    Desentranhado o documento

  • 24/10/2023 10:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/09/2023 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 12:48

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/09/2023 23:59.

  • 24/08/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 10:04

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 10:00

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 15/06/2023 12:43

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 15/06/2023 12:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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