TJPA - 0914040-62.2023.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/12/2024 00:52
Decorrido prazo de M. W. S. EVENTOS E BUFFET LTDA - EPP em 16/12/2024 23:59.
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24/12/2024 04:18
Decorrido prazo de VCS CONTABIL SERVICE LTDA em 10/12/2024 23:59.
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24/12/2024 04:18
Decorrido prazo de VALDIR COSTA E SILVA em 10/12/2024 23:59.
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24/12/2024 04:18
Decorrido prazo de M. W. S. EVENTOS E BUFFET LTDA - EPP em 10/12/2024 23:59.
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24/12/2024 04:18
Decorrido prazo de ANTONIO DA PAZ DA SILVA BEZERRA em 10/12/2024 23:59.
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24/12/2024 04:18
Decorrido prazo de FABIO TAVARES SIMOES em 10/12/2024 23:59.
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24/12/2024 03:32
Decorrido prazo de VCS CONTABIL SERVICE LTDA em 09/12/2024 23:59.
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19/11/2024 04:20
Publicado Decisão em 18/11/2024.
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19/11/2024 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
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15/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0914040-62.2023.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: VCS CONTABIL SERVICE LTDA Endereço: Travessa WE-33, 521, SALA 1, (Cidade Nova V), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-175 Nome: VALDIR COSTA E SILVA Endereço: Rua Nova República, 42 ALTOS, CONJ JARDIM BRASIL, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-740 RÉU: Nome: M.
W.
S.
EVENTOS E BUFFET LTDA - EPP Endereço: Travessa WE-24, 251-A, CONJ CIDADE NOVA II, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-520 Nome: ANTONIO DA PAZ DA SILVA BEZERRA Endereço: Travessa WE-24, 251-A, CONJ CIDADE NOVA II, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-520 Nome: FABIO TAVARES SIMOES Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, nº. 4.900, CASA 7900, Condomínio Montenegro Boulevard, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Acato de plano os Embargos de Declaração, dispensando as custas processuais às partes.
Arquive-se de imediato.
Belém, 14 de novembro de 2024 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 -
14/11/2024 13:10
Arquivado Definitivamente
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14/11/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 13:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/11/2024 12:58
Conclusos para decisão
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14/11/2024 12:58
Cancelada a movimentação processual
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05/08/2024 12:59
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 22:57
Decorrido prazo de VCS CONTABIL SERVICE LTDA em 24/06/2024 23:59.
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11/06/2024 16:51
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 21:14
Juntada de Petição de petição
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03/06/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 13:57
Extinto o processo por desistência
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28/05/2024 12:28
Conclusos para julgamento
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28/05/2024 12:28
Cancelada a movimentação processual
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28/05/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
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17/02/2024 18:19
Decorrido prazo de VCS CONTABIL SERVICE LTDA em 15/02/2024 23:59.
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17/02/2024 18:19
Decorrido prazo de VALDIR COSTA E SILVA em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 07:45
Decorrido prazo de VALDIR COSTA E SILVA em 15/02/2024 23:59.
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07/02/2024 18:43
Juntada de Petição de petição
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24/01/2024 03:38
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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24/01/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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09/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0914040-62.2023.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: VCS CONTABIL SERVICE LTDA Endereço: Travessa WE-33, 521, SALA 1, (Cidade Nova V), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-175 Nome: VALDIR COSTA E SILVA Endereço: Rua Nova República, 42 ALTOS, CONJ JARDIM BRASIL, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-740 RÉU: Nome: M.
W.
S.
EVENTOS E BUFFET LTDA - EPP Endereço: Travessa WE-24, 251-A, CONJ CIDADE NOVA II, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-520 Nome: ANTONIO DA PAZ DA SILVA BEZERRA Endereço: Travessa WE-24, 251-A, CONJ CIDADE NOVA II, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-520 Nome: FABIO TAVARES SIMOES Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, nº. 4.900, CASA 7900, Condomínio Montenegro Boulevard, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Em relação à gratuidade judiciária a pessoa jurídica, destaco o previsto no Enunciado n.º 481 da Súmula do STJ: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstra sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” Entendo que estão ausentes elementos suficientes para comprovar a impossibilidade do autor em arcar com as custas processuais.
Nesse sentido, a jurisprudência nos diz que: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO MONITÓRIA.
CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO.
PESSOA JURÍDICA.
Nos termos do que dispõe a Súmula 481 do STJ, a concessão do benefício da gratuidade da justiça à pessoa jurídica está condicionada a demonstração de sua incapacidade econômica.
No caso em tela, nenhum documento foi juntado aos autos a fim de comprovar a alegada carência de recursos do requerente, o que era essencial para o deferimento do benefício pleiteado.
NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*45-83, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em 17/10/2016) Desta forma, determino a intimação da parte autora para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o preenchimento dos pressupostos legais para a devida concessão do benefício da gratuidade da justiça ou, no mesmo prazo, efetive o pagamento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do CPC.
Decorrido o prazo sem o cumprimento da referida diligência, proceda a Secretaria o respectivo cancelamento e arquive-se o feito.
Intimar e cumprir.
Belém, 8 de janeiro de 2024 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 -
08/01/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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26/12/2023 19:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/12/2023 19:45
Conclusos para decisão
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26/12/2023 19:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/12/2023
Ultima Atualização
15/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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