TJPA - 0800132-82.2022.8.14.0003

1ª instância - Vara Unica de Alenquer

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Polo Ativo

Partes

DULCINEIA CAMPOS SA

CPF *81.***.*13-53

Advogados

ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS

OAB: 1658/PA

CPF *65.***.*46-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2024 01:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

  • 21/01/2024 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800132-82.2022.8.14.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE(S): Nome: DULCINEIA CAMPOS SA Endereço: Travessa E, 1591, São Francisco, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 EXECUTADO(A)(S): Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Doutor Freitas, 2531, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-812 DECISÃO Considerando a decisão proferida pelo Desembargador Relator LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, nos autos da Ação Rescisória processo nº 0815888-43.2022.8.14.0000, a qual deferiu o pedido de tutela antecipada para determinar a suspensão dos efeitos dos julgados rescindendos, de eventual execução coletiva e de todas as execuções individuais que tenham por objeto os arestos rescindendos, cuja matéria diz respeito ao cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério, conforme a Lei Federal nº11.738/2008, tendo em vista ainda que, a decisão retro abrange todos os integrantes da carreira, inclusive inativos, bem como, sabendo-se que há nos aludidos autos pedido recente formulado pelo próprio SINTEP para que a decisão alhures seja limitada à categoria do magistério que recebe a gratificação de escolaridade, DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito que se encontra em fase de cumprimento de sentença.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Alenquer, datado e assinado digitalmente.

    VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

  • 15/01/2024 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 10:04

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815888-43.2022.8.14.0000

  • 12/01/2024 13:52

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 13:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/08/2023 08:47

    Juntada de decisão

  • 23/02/2023 11:05

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior

  • 23/02/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2022 02:38

    Decorrido prazo de DULCINEIA CAMPOS SA em 26/09/2022 23:59.

  • 18/09/2022 03:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2022 23:59.

  • 18/09/2022 03:26

    Decorrido prazo de DULCINEIA CAMPOS SA em 16/09/2022 23:59.

  • 18/09/2022 00:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/09/2022 23:59.

  • 25/08/2022 00:17

    Publicado Decisão em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 23/08/2022 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 08:37

    Declarada incompetência

  • 31/05/2022 10:26

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2022 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2022 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 10:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/02/2022 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 00:45

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 00:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
10/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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