17/08/2025 15:47

Conclusos para decisão
17/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:35

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 06/05/2025 23:59.
03/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 13:20

Concedida a Medida Liminar
30/04/2025 13:47

Conclusos para decisão
26/04/2025 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 25/04/2025 23:59.
28/03/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 10:35

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800046-43.2024.8.14.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [] EXEQUENTE(S): GIVANICE ARAUJO RIBEIRO (Endereço: Estrada da Praia s/n.º, S/N, INDEPENDENCIA, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000) EXECUTADO(A)(S): MUNICIPIO DE ALENQUER (Endereço: AV F S/N, TES, CAMARA MUNICIPAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000) DECISÃO – MANDADO R.h.

Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe.

Atualize-se a fase processual no Sistema PJe. 1.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proferida em face da Fazenda Pública; 2.

Nos termos do artigo 535 do CPC, INTIME-SE a Fazenda Pública, na forma estabelecida no artigo 183, §1º do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução; 3.

Não impugnada a execução, certifique-se e venham os autos conclusos; 4.

Apresentada IMPUGNAÇÃO, vista à parte autora/exequente para se manifestar sobre seus termos; 5.

Após, conclusos. 6.

Servirá o presente, por cópia digitalizada, como MANDADO/OFÍCIO.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24011300334620700000100229908 1 - PROCURAÇÃO GIVANICE Instrumento de Procuração 24011300334676600000100599551 2 - CREDENCIAL GIVANICE Documento de Comprovação 24011300334737000000100599552 3 - RG E CPF GIVANICE Documento de Identificação 24011300334805600000100599553 4 - COMPROVANTE DE ENDEREÇO GIVANICE Documento de Comprovação 24011300334876400000100599554 5 - CONTRACHEQUE AGOSTO 2023 GIVANICE Documento de Comprovação 24011300334922900000100599555 6 - PORTARIA DE ADMISSÃO GIVANICE Documento de Comprovação 24011300334982400000100599556 6 - TERMO DE POSSE GIVANICE Documento de Comprovação 24011300335040800000100599557 7 - DIPLOMA TEC ENFERMAGEM GIVANICE Documento de Comprovação 24011300335095100000100599558 8 - REQUERIMENTOS SINDICATO - PROGRESSÃO Documento de Comprovação 24011300335215800000100599559 9 - FICHA FINANCEIRA 2021 GIVANICE Documento de Comprovação 24011300335269400000100599560 10 - FICHA FINANCEIRA 2022 GIVANICE Documento de Comprovação 24011300335318600000100599561 11 - FICHA FINANCEIRA 2023 GIVANICE Documento de Comprovação 24011300335368200000100599562 12 - Lei Municipal n 047-97 Documento de Comprovação 24011300335419400000100599563 13 - ANEXO Lei Municipal 047-1997 1 Documento de Comprovação 24011300335517200000100599564 14 - ANEXO Lei Municipal 047-1997 2 Documento de Comprovação 24011300335651100000100599565 15 - TABELA DE REFERENCIAS DE PROGRESSÃO 1 LEI 047.97 Documento de Comprovação 24011300335753500000100599566 16 - TABELA DE REFERENCIAS DE PROGRESSÃO 2 LEI 047.97 Documento de Comprovação 24011300335840100000100599567 17 - PORTARIAS DE ENQUADRAMENTO PROGRESSÃO DE ALGUNS SERVIDORES 1 Documento de Comprovação 24011300335911200000100599568 18 - PORTARIAS DE ENQUADRAMENTO PROGRESSÃO DE ALGUNS SERVIDORES 2 Documento de Comprovação 24011300340000900000100599569 19 - RJU - Lei Municipal n 044-97 Documento de Comprovação 24011300340090600000100599570 20 - Lei Orgânica Municipal Documento de Comprovação 24011300340206600000100599571 21 - Sentença Progressão Funcional 1 Documento de Comprovação 24011300340271300000100599572 22 - Sentença progressão Funcional 2 Documento de Comprovação 24011300340321200000100599573 23 - Sentença Progressão Funcional 3 Documento de Comprovação 24011300340371200000100599574 Decisão Decisão 24011510045233300000100607517 Petição Petição 24020919014329700000102288789 Decisão Decisão 24011510045233300000100607517 Contestação Contestação 24042623443593000000107206220 01 - PROCURAÇÃO - ALENQUER-PA Instrumento de Procuração 24042623443629700000107206221 KIT prefeito Alenquer Documento de Comprovação 24042623443656400000107206222 Despacho Despacho 24052909260967400000109234922 Contrarrazões a Contestação Contrarrazões 24062112265965700000110826365 0801031-17.2021.8.14.0003-1718982631547-72619-sentenca Documento de Comprovação 24062112270003600000110826370 0801031-17.2021.8.14.0003-1718983244189-16862-decisao Documento de Comprovação 24062112270031500000110826372 0801423-54.2021.8.14.0003-1718982908803-72619-sentenca Documento de Comprovação 24062112270063100000110826373 0801425-24.2021.8.14.0003-1718982941331-72619-sentenca Documento de Comprovação 24062112270099000000110826374 0801430-46.2021.8.14.0003-1718983031843-72619-acordao Documento de Comprovação 24062112270128300000110826375 0801431-31.2021.8.14.0003-1718982961946-72619-acordao Documento de Comprovação 24062112270161200000110826376 0801431-31.2021.8.14.0003-1718982997664-72619-sentenca Documento de Comprovação 24062112270205700000110826378 PARECER PROGRESSAO NUM 15 (1) Documento de Comprovação 24062112270240200000110829631 Sentença Sentença 24071115085345600000112436024 Sentença Sentença 24071115085345600000112436024 Apelação Apelação 24080520160608700000114587791 Petição Petição 24080521400974700000114589072 Despacho Despacho 24081110264536100000115014407 Contrarrazões a Apelação Contrarrazões 24082923402052600000116747418 Certidão Certidão 24090311491923100000117192736 Despacho Despacho 24090314472300000000124654149 Despacho Despacho 24090315142000000000124654150 Petição Petição 24091710341200000000124654151 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24092618501100000000124654152 Petição Petição 24093011142700000000124654153 Petição Petição 24100722070500000000124654154 Ementa Ementa 24101712055700000000124654155 Acórdão Acórdão 24101712055800000000124654156 Ementa Ementa 24101712055800000000124654157 Voto do Magistrado Voto 24101712055800000000124654158 Relatório Relatório 24101712055800000000124654159 Acórdão Acórdão 24101812023900000000124654160 Baixa definitiva Baixa definitiva 24121309343900000000124654161 Despacho Despacho 25010808570054500000125361857 Petição CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE FAZER LIMINAR Petição 25012823292004300000126572262 Certidão Certidão 25022109074556600000128164391
08/03/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2025 09:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/03/2025 09:41

Conclusos para decisão
04/03/2025 09:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/02/2025 09:07

Expedição de Certidão.
14/02/2025 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 23:29

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:43

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:35

Juntada de despacho
03/09/2024 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
29/08/2024 23:40

Juntada de Petição de contrarrazões
11/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:56

Conclusos para despacho
05/08/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 20:16

Juntada de Petição de apelação
01/08/2024 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 01:45

Publicado Sentença em 15/07/2024.
13/07/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2024
11/07/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:08

Julgado procedente o pedido
09/07/2024 20:49

Conclusos para julgamento
21/06/2024 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 08:10

Conclusos para despacho
26/04/2024 23:44

Juntada de Petição de contestação
03/03/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 09:24

Cancelada a movimentação processual
09/02/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 00:50

Publicado Decisão em 22/01/2024.
27/01/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
15/01/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:04

Não Concedida a Medida Liminar
13/01/2024 00:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2024 00:34

Conclusos para decisão
13/01/2024 00:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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