TJPA - 0800731-29.2024.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL SANTOS DOS SANTOS

CPF *67.***.*63-00

Advogados

GABRIEL MOTA DE CARVALHO

OAB: 23473/PA

CPF *11.***.*45-88

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 13:24

    Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 13:24

    Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 10:44

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 10:44

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/06/2025 23:59.

  • 24/06/2025 10:48

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 12:47

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 17/06/2025 12:47

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém

  • 17/06/2025 12:47

    Audiência de Conciliação/Mediação não-realizada em/para 12/06/2025 08:00, 2º CEJUSC - Casa de Justiça e Cidadania.

  • 17/06/2025 12:46

    Juntada de Termo de audiência

  • 02/06/2025 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 08:57

    Audiência de Conciliação/Mediação designada em/para 12/06/2025 08:00, 2º CEJUSC - Casa de Justiça e Cidadania.

  • 21/04/2025 03:27

    Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.

  • 21/04/2025 03:27

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/04/2025 23:59.

  • 21/04/2025 03:26

    Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.

  • 21/04/2025 03:26

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/04/2025 23:59.

  • 19/03/2025 11:14

    Recebidos os autos.

  • 19/03/2025 11:14

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º CEJUSC - Casa de Justiça e Cidadania

  • 17/03/2025 05:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 04:20

    Publicado Intimação em 11/03/2025.

  • 11/03/2025 04:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0800731-29.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAFAEL SANTOS DOS SANTOS Nome: RAFAEL SANTOS DOS SANTOS Endereço: Passagem Frei Daniel de Samarat, 83, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-280 REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Endereço: Travesa "João XXIII", 801, BRAGANÇA (PA), Centro, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 DESPACHO - MANDADO

    VISTOS.

    CONCLUSÃO DESNECESSÁRIA.

    CUMPRIR INTEGRALMENTE DECISÃO ANTERIOR DE ID 114396105, ITEM 7, RETORNANDO OS AUTOS SOMENTE NA CORRETA OPORTUNIDADE PROCESSUAL.

    CUMPRA-SE.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém F.M.F.M.

  • 07/03/2025 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 09:14

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 02:25

    Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 00:48

    Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2024.

  • 01/08/2024 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0800731-29.2024.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seu(s) patrono(s), a apresentar manifestação à Contestação id116360890 juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Belém, 30 de julho de 2024.

    ANTONIO MARIA GUEDES LEAL Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 30/07/2024 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 09:26

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/06/2024 03:15

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 04:12

    Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.

  • 30/05/2024 08:31

    Juntada de identificação de ar

  • 23/05/2024 08:39

    Juntada de identificação de ar

  • 09/05/2024 11:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/05/2024 11:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/04/2024 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 12:43

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/04/2024 08:30

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 12:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/02/2024 03:55

    Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 04:39

    Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

  • 27/01/2024 01:05

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 27/01/2024 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

  • 18/01/2024 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0800731-29.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAFAEL SANTOS DOS SANTOS Nome: RAFAEL SANTOS DOS SANTOS Endereço: Passagem Frei Daniel de Samarat, 83, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-280 REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Endereço: 801, Travesa João XXIII, 801, Centro, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 DESPACHO-MANDADO

    VISTOS.

    INTIME-SE o demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 320 e 321 do CPC, sob pena de indeferimento, no sentido de: 1.

    APRESENTAR documentos suficientes a comprovar inequivocamente a impossibilidade de custear as despesas processuais, ainda que de forma parcelada (declaração de imposto de renda dos últimos 3 anos; extrato bancário dos últimos três meses; contra cheque dos últimos três meses; pro labore dos últimos três meses; extrato de cartão de crédito dos últimos três meses, etc), sob pena de indeferimento ou, no mesmo prazo, comprovar o pagamento das custas, ficando desde já deferido o parcelamento em quatro parcelas, desde que não inferiores a R$100,00; 2.

    COMPROVAR que formulou reclamação prévia juntamente à reclamada, a fim de demonstrar a pretensão resistida e o interesse de agir, ressaltando-se que está disponível no site do TJPA um serviço público denominado “consumidor.gov.br”, que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet 3.

    JUNTAR o contrato COMPLETO objeto da ação ou COMPROVAR a recusa do banco na apresentação do documento, por ser documento essencial a demonstrar o interesse processual; 4.

    COMPROVAR que os juros pactuados estão acima da média do mercado referente a data em que o contrato foi pactuado e para o tipo específico de contrato firmado; 5.

    CORRIGIR o pedido de restituição e de repetição de indébito, indicado quantum certo e determinado que se pretende alcançar na ação; 6.

    APRESENTAR fundamento acerca do distinguishing entre o caso concreto e os precedentes qualificados acima aludidos (Súmula n. 596/STF, Súmula Vinculante n. 7/STF, RE 592.377, Súmula n. 539/STJ, Tema 246, Súmula n. 541/STJ, Tema 247, REsp nº 1.061.530/RS, REsp nº 1.251.331/SP e REsp nº 1.578.553/SP – Tema 958), trazendo argumento novo que nunca tenha sido apreciado conforme § 4º do art. 927 do mesmo código.

    Deverá o autor, quando da manifestação, expor a RATIO DECIDENDI de julgados que afastem ou superem as súmulas e precedentes acima apontados, os quais porventura vier a instruir, não se limitando a simples exposição, sob pena de improcedência liminar da ação, na forma do art. 332 e ss do CPC.

    Int.

    Dil.

    CUMPRA-SE.

    Após, certifique-se o ocorrido e retornem os autos conclusos para apreciação.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24010816085745200000100358902 01 - PROCURAÇÃO Procuração 24010816085784500000100358903 02 - DOC.

    IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 24010816085819400000100358904 03 - HIPO Documento de Comprovação 24010816085850000000100358905 04 DOC.

    VEÍCULO Documento de Comprovação 24010816085886400000100358906 05-CNPJ BANCO BRADESCO F Documento de Comprovação 24010816085924100000100358907 06 - CÉDULA DE CRÉDITO Documento de Comprovação 24010816085959400000100358908 07 - PERÍCIA ASS Documento de Comprovação 24010816085992100000100358909 08 - Calculadora do cidadão Documento de Comprovação 24010816090051700000100358910 09-BCB - Calculadora do cidadão Metodologia Documento de Comprovação 24010816090082700000100358911 10-Sistema Gerenciador de Séries Temporais Tabela Bacen Documento de Comprovação 24010816090113600000100358912

  • 15/01/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 16:09

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 08/01/2024 16:09

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 16:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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