23/06/2024 03:28

Decorrido prazo de SUEIDE MARIA NUNES DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
23/06/2024 03:28

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MACEDO PASSINHO em 17/06/2024 23:59.
21/06/2024 07:56

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 08:45

Transitado em Julgado em 17/06/2024
05/06/2024 01:11

Publicado Sentença em 05/06/2024.
05/06/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº 0800305-08.2024.8.14.0401 AUTOR DO FATO: PAULO SERGIO MACEDO PASSINHO VÍTIMA: SUEIDE MARIA NUNES DA SILVA ART. 138 E 140, DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 28/05/2024, às 10h45, nesta cidade de Belém, na sala de audiência da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, presente a EXMA Sra.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a representante do Ministério Público, Sra.

ROSANA PAES PINTO.

No horário aprazado para a audiência, PRESENTE o Autor do Fato PAULO SERGIO MACEDO PASSINHO e PRESENTE a vítima SUEIDE MARIA NUNES DA SILVA, acompanhada de advogada ANDREA SIMONE DE MOURA PAIVA, OAB/PA 8485.

Aberta a audiência, foi dada a palavra à advogada da vítima, que assim se manifestou: “Que requer a desistência deste processo 0800305-08.2024.8.14.0401 em virtude de já tramitar outro processo com os mesmos nomes das partes nos polos ativo e passivo, com o mesmo pedido, de nº 0800306-90.2024.8.14.0401, na qual foi apresentada queixa-crime e está aguardando a audiência preliminar.” O Ministério Público manifestou-se no sentido de que nada tem a opor quanto ao requerido pela advogada da vítima SUEIDE MARIA NUNES DA SILVA DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Vistos, etc., Relatório dispensado, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de queixa-crime oferecida pela vítima SUEIDE MARIA NUNES DA SILVA contra o Autor do Fato PAULO SERGIO MACEDO PASSINHO.

A querelante renunciou ao direito de queixa, nos termos do art. 107, V, do CPB.

Instado a se manifestar, o Ministério Pùblico manifestou-se pela homologação da desistência da queixa-crime e a declaração da extinção da punibilidade do querelado no presente processo.

ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE PAULO SERGIO MACEDO PASSINHO, já qualificado nos autos, com fulcro nos arts. 104 c/c 107, V, do CPB.

Após o trânsito em julgado e feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se.

Sem custas.

P.R.I.C Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, ____, Orlando Ruy Lobo Saraiva, digitei e subscrevi.

JUÍZA: MINISTÉRIO PÚBLICO: AUTOR DO FATO: VÍTIMA: ADVOGADA DA VÍTIMA:
03/06/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:57

Extinto o processo por desistência
28/05/2024 20:59

Audiência Preliminar realizada para 28/05/2024 10:45 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
19/05/2024 20:32

Juntada de Petição de diligência
19/05/2024 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 11:57

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MACEDO PASSINHO em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 11:57

Decorrido prazo de SUEIDE MARIA NUNES DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 10:18

Expedição de Certidão.
10/04/2024 00:34

Publicado Despacho em 09/04/2024.
10/04/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM PROCESSO Nº. 0800305-08.2024.8.14.0401 AUTOR DO FATO: PAULO SERGIO MACEDO PASSINHO VÍTIMA: SUEIDE MARIA NUNES DA SILVA ART.138 e ART.140, DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 03/04/2024, às 09h45, nesta cidade de Belém, na sala de audiência da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, presente a EXMA Sra.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a representante do Ministério Público, Sra.

ROSANA PAES PINTO.

No horário aprazado para a audiência, PRESENTE O AUTOR DO FATO.

AUSENTE A VÍTIMA Aberta a audiência, virtual e presencialmente, prejudicada a tentativa de conciliação em face da ausência da vítima, que não foi localizada.

Em seguida, verificou-se o endereço da vítima no ID 106631689, página 04.

Em seguida, a representante do Ministério Público se manifestou, nos seguintes termos: “MM.

Juiz, o MP requer a redesignação da audiência com a intimação da vítima, por oficial de justiça.

Pede deferimento.” DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: “DEFIRO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/05/2024, ÀS 10H45.

INTIMEM-SE A VÍTIMA NO ENDEREÇO CONSTANTE NO ID 106631689 – PÁGINA 04, POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

CIENTE O AUTOR DO FATO PRESENTE.

CUMPRA-SE”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, ____, Isabela Bentes de Lima, Analista Judiciária, digitei e subscrevi.

JUÍZA: MINISTÉRIO PÚBLICO:
05/04/2024 17:25

Juntada de Petição de termo de ciência
05/04/2024 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2024 12:44

Expedição de Mandado.
05/04/2024 12:30

Audiência Preliminar designada para 28/05/2024 10:45 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
05/04/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 08:55

Audiência Preliminar realizada para 03/04/2024 09:45 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
28/03/2024 08:19

Juntada de identificação de ar
18/03/2024 08:36

Expedição de Certidão.
05/02/2024 04:22

Decorrido prazo de SUEIDE MARIA NUNES DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
05/02/2024 04:22

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MACEDO PASSINHO em 01/02/2024 23:59.
27/01/2024 06:34

Publicado Despacho em 22/01/2024.
27/01/2024 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
17/01/2024 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 07:33

Juntada de Petição de termo de ciência
17/01/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Designo o dia 03/04/2024, às 9h45 para realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público.

Intimem-se as partes, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95.

Na data e horário agendado, as partes poderão acessar a sala virtual por meio do link abaixo disponibilizado. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2JkYmZhOTgtN2Q0Yi00MzZkLWE2YmMtNWEwNGRkYTM1ZDk3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22fc3d9610-92fd-4614-95f4-f2d9e5ea3681%22%7d Cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente pela magistrada.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
16/01/2024 10:13

Audiência Preliminar designada para 03/04/2024 09:45 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
16/01/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 10:11

Conclusos para despacho
12/01/2024 10:07

Expedição de Certidão.
04/01/2024 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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