TJPA - 0802208-09.2023.8.14.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Lucio Barreto Guerreiro da 1ª Trpje Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 10:04
Juntada de Petição de carta
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22/05/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 0808901-27.2025.8.14.0051 AUTOR: JOAO BATISTA VIEIRA NEGREIROS REU: DETRAN/PA DESPACHO I – Para fins de análise do pedido de gratuidade da justiça, em razão da possibilidade de parcelamento das custas e isenção de atos (art. 98, §§ 4º e 5º, NCPC), intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial: 1) recolher o valor devido das despesas processuais iniciais; ou, 2) informar a disponibilidade de pagamento da verba parcelada, especificando o número de prestações; ou, 3) informar que não tem condições, mesmo parceladamente, de arcar com as despesas do processo, oportunidade em que deverá demonstrar a hipossuficiência, apresentar os documentos que entenda pertinentes à comprovação da alegação de hipossuficiência, tais como: comprovante de renda, além da última declaração do imposto de renda, e documentos idôneos que entender pertinente a demonstrar a referida hipossuficiência econômica.
II - Após, autos conclusos.
Santarém, datado e assinado digitalmente.
CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca Santarém -
21/05/2025 12:48
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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21/05/2025 12:47
Transitado em Julgado em 21/05/2025
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21/05/2025 00:20
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/05/2025 23:59.
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17/05/2025 00:09
Decorrido prazo de GLAUCE ELAINE PEREIRA COSTA em 16/05/2025 23:59.
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16/05/2025 00:23
Decorrido prazo de GLAUCE ELAINE PEREIRA COSTA em 15/05/2025 23:59.
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16/05/2025 00:23
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/05/2025 23:59.
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22/04/2025 00:12
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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17/04/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
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16/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0802208-09.2023.8.14.0015 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 15 de abril de 2025 _______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
15/04/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 12:38
Expedição de Carta.
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15/04/2025 08:51
Conhecido o recurso de GLAUCE ELAINE PEREIRA COSTA - CPF: *68.***.*84-77 (RECORRENTE) e provido em parte
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14/04/2025 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/03/2025 16:27
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 16:19
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/10/2024 08:22
Cancelada a movimentação processual
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24/06/2024 10:47
Recebidos os autos
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24/06/2024 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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