28/05/2025 09:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
28/05/2025 08:32

Transitado em Julgado em 26/05/2025
27/05/2025 00:37

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:37

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CHAVES CRUZ em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:32

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CHAVES CRUZ em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:32

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 22/05/2025 23:59.
30/04/2025 12:26

Juntada de Petição de carta
29/04/2025 00:01

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 25/04/2025 _______________________________________ ALESSANDRA C.

R.

F.

CARVALHO - MAT. 121410 Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
25/04/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 07:41

Expedição de Acórdão.
24/04/2025 17:04

Conhecido o recurso de MARIA DO CARMO CHAVES CRUZ - CPF: *15.***.*70-06 (RECORRENTE) e não-provido
14/04/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/03/2025 01:42

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:28

Retirado de pauta
19/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:44

Expedição de Decisão.
18/02/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:54

Conclusos para decisão
11/02/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/02/2025 09:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/11/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 18:43

Recebidos os autos
10/05/2024 18:43

Distribuído por sorteio
15/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOS N.: 0756686-18.2016.8.14.0301 AUTOR: ROSAURA INDRUSIAK DE ARAUJO GUEDES Nome: ROSAURA INDRUSIAK DE ARAUJO GUEDES Endereço: Avenida Gentil Bittencourt, 1041, apto. 2801-, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-174 REU: JOSE RODRIGUES DA SILVA, EMPRESA BARREIROS PESCADA LTDA Nome: JOSE RODRIGUES DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: EMPRESA BARREIROS PESCADA LTDA Endereço: desconhecido SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de [Despejo para Uso Próprio] ajuizada por ROSAURA INDRUSIAK DE ARAUJO GUEDES, qualificado nos autos, em face do JOSE RODRIGUES DA SILVA e outros.

A demanda foi proposta em 2016 e até o presente momento não houve efetiva prestação jurisdicional, notadamente em virtude da inércia da parte autora.

Determinada a intimação pessoalmente da parte autora para manifestar interesse no feito, o aviso de recebimento foi entregue no endereço informado nos autos, mas recebido por terceiro. É o breve relatório.

DECIDO.

Inicialmente, embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o parágrafo 2º, incisos I e IV do Código de Processo Civil excepciona esta regra e dispõe que as sentenças terminativas estão excluídas do comando previsto no caput do dispositivo, pelo que passo ao julgamento da presente demanda.

Além disso, cumpre consignar que se reputa válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, conforme art. 274, parágrafo único do CPC.

Esclarecidas as premissas iniciais, impende ressaltar que os princípios da celeridade e economia processual, os quais se opõem ao prolongamento indefinido dos processos, impõem a extinção processual com fulcro no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.

Com efeito, não pode a parte simplesmente permanecer indefinidamente inerte, na medida em que o impulso processual não compete somente ao Poder Judiciário, sendo responsabilidade de todos os integrantes da relação jurídica processual.

Além disso, é importante salientar que a demanda foi proposta no ano de 2016 e até a presente data não houve andamento regular do feito, notadamente em razão da inércia da parte, restando incontroverso o desinteresse do autor no prosseguimento do feito.

Ante o acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais pendentes, caso existam, bem como honorários advocatícios de sucumbência no importe de 10% sobre o valor da causa, ficando, contudo, as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º do CPC.

Caso exista custa pendente de pagamento, proceda-se à intimação da requerente para o recolhimento, alertando-a de que na hipótese de não pagamento no prazo legal, o crédito correspondente será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial ou inscrição em dívida ativa, sofrendo atualização monetária e incidência dos demais encargos legais.

Havendo interposição de RECURSO DE APELAÇÃO, considerando o 485, § 7º do CPC, retornem os autos conclusos para apreciação.

Atente-se a Secretaria deste Juízo quanto a atualização das procurações e substabelecimentos de modo que as publicações e intimações recaiam em nome dos advogados com poderes legítimos de representação das partes.

Com trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os presentes autos, mediante as cautelas legais.

P.R.I.C.

Expeça-se o necessário.

Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Belém-PA, data da assinatura eletrônica.

LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito em atuação no Núcleo de Justiça 4.0 – Meta 2 Designado pela Portaria 3.681/2023-GP, de 25/08/2023

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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