24/08/2023 09:35

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 09:35

Processo Desarquivado
24/08/2023 09:34

Arquivado Provisoramente
24/08/2023 09:33

Juntada de Alvará
19/07/2023 01:55

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 31/05/2023 23:59.
14/07/2023 13:39

Transitado em Julgado em 27/06/2023
15/05/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 11:03

Juntada de Petição de termo de ciência
10/05/2023 03:43

Publicado Sentença em 10/05/2023.
10/05/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0806401-60.2021.8.14.0040 [Alienação Fiduciária] Nome: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Endereço: Avenida Senador Roberto Simonsen, 304, Santo Antônio, SãO CAETANO DO SUL - SP - CEP: 09530-401 Nome: ARIANY PEREIRA DAS GRACAS Endereço: R TOCANTINS, 68, LIBERDADE 2 68 A, LIBERDADE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO movida por ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em face de ARIANY PEREIRA DAS GRACAS, ambas devidamente qualificadas nos autos.

Houve o pagamento das custas iniciais, conforme ID-29282341, e, antes mesmo de ser prolatada a decisão inicial quanto ao deferimento, ou não, da busca e apreensão pleiteada na inicial, a ré compareceu aos autos(ID-34434854) e efetuou o pagamento do valor do débito cobrado pela autora.

Em petição de ID-89660031, a parte requerente informa que a parte requerida, ao efetuar o pagamento do valor pleiteado, reconheceu a procedência do pedido autoral.

Assim, afirma aceitar o valor depositado, requerendo a extinção da ação com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III “a” do CPC, bem como a condenação da ré em custas e honorários advocatícios, tendo em vista o princípio da causalidade É o relatório.

Decido.

Os autos encontram-se em ordem, tendo a causa sido instruída conforme os ditames legais inerentes à espécie, inexistindo qualquer vício ou irregularidade, nem preliminares a serem analisadas.

Uma vez configurado o reconhecimento da procedência do pedido, verifica-se a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do estabelecido pelo artigo 487, inciso III, letra “a” do CPC.

Considerando que a ação de busca e apreensão só foi ajuizada porque a parte Requerida não cumprira com suas obrigações pontualmente, deve ser aplicado o princípio da causalidade para estabelecer a responsabilidade pelo pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, caso em que deve suportar a parte Requerida, por ter dado causa a instauração do processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pelo reconhecimento do pedido, com fundamento no artigo 487, III, “a” do Código de Processo Civil, condenando a Requerido ao pagamento de custas processuais, bem como honorários advocatícios que, por força do art. 85, § 2º do CPC, fixo em 10% do valor da causa.

Defiro a expedição de Alvará Judicial, nos termos da petição de ID-89660031, para levantamento dos valores depositados na subconta judicial de ID-30955677.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA / CARTA POSTAL.

Parauapebas, 08 de maio de 2023.

JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito
08/05/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 09:49

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
08/05/2023 08:40

Conclusos para julgamento
27/03/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 17:45

Cancelada a movimentação processual
12/12/2022 17:49

Cancelada a movimentação processual
06/12/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 02:52

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 30/11/2022 23:59.
07/11/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:04

Publicado Decisão em 07/11/2022.
05/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
04/11/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 PROCESSO Nº. 0806401-60.2021.8.14.0040 REQUERENTE(S): Nome: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Endereço: Avenida Senador Roberto Simonsen, 304, Santo Antônio, SãO CAETANO DO SUL - SP - CEP: 09530-401 REQUERIDO(S): Nome: ARIANY PEREIRA DAS GRACAS Endereço: R TOCANTINS, 68, LIBERDADE 2 68 A, LIBERDADE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO INTIME-SE a parte requerida através da Defensoria ou pessoalmente, para manifestar no feito no prazo de 15 (quinze dias), e efetuar o pagamento do restante da dívida, conforme petição de id nº 44243609 e ou requerer o que entender de direito, sob pena de indeferimento do pedido de purgação da mora.

Transcorrido in albis o prazo da resposta façam os autos conclusos para ulteriores providências.

Serve a presente, por cópia digitalizada, como carta/mandado/precatória de citação/intimação, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional.

Publique-se.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Parauapebas, data do sistema JULIANA SOUTO LIMA AUGUSTO Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial
03/11/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2022 13:13

Conclusos para decisão
07/12/2021 09:11

Juntada de Petição de petição
05/12/2021 00:41

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 01/12/2021 23:59.
24/11/2021 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2021.
24/11/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 22 de novembro de 2021 Processo Nº: 0806401-60.2021.8.14.0040 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Requerido: ARIANY PEREIRA DAS GRACAS Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da petição de ID 34434854.

Prazo da Lei.

Parauapebas/PA, 22 de novembro de 2021.

LUCIANE LINHARES DOS SANTOS Servidor(a) da UPJ das Varas Cíveis de Parauapebas/PA (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014.

CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
22/11/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 13:04

Juntada de Outros documentos
31/07/2021 01:14

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021 01:14

Decorrido prazo de ARIANY PEREIRA DAS GRACAS em 30/07/2021 23:59.
19/07/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 Processo nº 0806401-60.2021.8.14.0040 AUTOR: A.

D.

C.

N.

H.

L.

REU: A.

P.

D.

G.

DECISÃO INTIME-SE a parte autora, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (dez) dias, nos termos do artigo 99, § 2º do novo CPC, recolha as devidas custas processuais, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Parauapebas, 8 de julho de 2021.

RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS Juíza de Direito
08/07/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2021 20:40

Conclusos para decisão
07/07/2021 20:40

Expedição de Certidão.
07/07/2021 20:38

Cancelada a movimentação processual
29/06/2021 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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