TJPA - 0801154-27.2023.8.14.0138

1ª instância - Vara Unica de Anapu

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO BENTO ARAUJO DA SILVA

CPF *72.***.*72-34

Advogados

JACQUELINE MAXIMO FERNANDES CORREIA

OAB: 26068/PA

CPF *35.***.*53-72

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 13:22

    Decorrido prazo de ANTONIO BENTO ARAUJO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 13:11

    Decorrido prazo de ANTONIO BENTO ARAUJO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

  • 04/07/2025 12:05

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2025 12:05

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2025 12:05

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2025 12:04

    Transitado em Julgado em 09/06/2025

  • 21/05/2025 19:15

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2025 03:08

    Publicado Sentença em 19/05/2025.

  • 20/05/2025 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANAPU PROCESSO Nº 0801154-27.2023.8.14.0138.

    AUTORES: Nome: ANTONIO BENTO ARAUJO DA SILVA Endereço: AV.

    NOSSA SENHORA APARECIDA, 20, NOVO PANORAMA, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 RÉUS: SENTENÇA 1.

    Trata-se de ação de ALVARÁ JUDICIAL proposta por ANTÔNIO BENTO ARAÚJO, pretendendo o levantamento do saldo existente em conta junto ao BANCO BRADESCO, de titularidade de sua falecida esposa MARIA CONCEIÇÃO SILVA. 2.

    Narra a petição inicial que a falecida era casada com o autor e não deixou outros bens a inventariar.

    Certidão de óbito dando conta do falecimento de MARIA CONCEIÇÃO SILVA no id. 101195486. 3.

    Juntaram documentos necessários. É o que importa relatar.

    Decido. 4.

    Restaram atendidas as exigências formais uma vez que os documentos satisfizeram os requisitos da Lei nº 6.858/80 e do Decreto nº 85.845/81, não tendo a falecida deixado outros herdeiros e não possuir outros bens a inventariar. 5.

    Diante do exposto, acolho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido de ALVARÁ JUDICIAL requerido por ANTÔNIO BENTO ARAÚJO DA SILVA (CPF nº *72.***.*72-34), nos termos do artigo 487, I do CPC, e o AUTORIZO a efetuar o levantamento dos valores depositados na conta da falecida MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (CPF nº *82.***.*03-00), junto ao Banco 237 Bradesco Op: 918972 Comercial Carpe Diem - Bradesco Expresso, Pacajá/PA. 6.

    VALE A PRESENTE SENTENÇA COMO ALVARÁ JUDICIAL PARA FINS DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DO PIS/FGTS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 7.

    Isenta do pagamento de custas e despesas processuais, visto a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. 8.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

    Transitado em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas e advertências legais.

    SERVIRÁ a presente como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    Anapu-PA, data da assinatura eletrônica.

    Wanderson Ferreira Dias Juiz de Direito Substituto, respondendo cumulativamente pela Vara Única da Comarca de Anapú e pela 1a Vara Criminal da Comarca de Marabá/PA

  • 15/05/2025 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 02:51

    Publicado Sentença em 14/05/2025.

  • 15/05/2025 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 13/05/2025 13:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANAPU PROCESSO Nº 0801154-27.2023.8.14.0138.

    AUTORES: Nome: ANTONIO BENTO ARAUJO DA SILVA Endereço: AV.

    NOSSA SENHORA APARECIDA, 20, NOVO PANORAMA, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 RÉUS: SENTENÇA 1.

    Trata-se de ação de ALVARÁ JUDICIAL proposta por ANTÔNIO BENTO ARAÚJO, pretendendo o levantamento do saldo existente em conta junto ao BANCO BRADESCO, de titularidade de sua falecida esposa MARIA CONCEIÇÃO SILVA. 2.

    Narra a petição inicial que a falecida era casada com o autor e não deixou outros bens a inventariar.

    Certidão de óbito dando conta do falecimento de MARIA CONCEIÇÃO SILVA no id. 101195486. 3.

    Juntaram documentos necessários. É o que importa relatar.

    Decido. 4.

    Restaram atendidas as exigências formais uma vez que os documentos satisfizeram os requisitos da Lei nº 6.858/80 e do Decreto nº 85.845/81, não tendo a falecida deixado outros herdeiros e não possuir outros bens a inventariar. 5.

    Diante do exposto, acolho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido de ALVARÁ JUDICIAL requerido por ANTÔNIO BENTO ARAÚJO DA SILVA (CPF nº *72.***.*72-34), nos termos do artigo 487, I do CPC, e o AUTORIZO a efetuar o levantamento dos valores depositados na conta da falecida MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (CPF nº *82.***.*03-00), junto ao Banco 237 Bradesco Op: 918972 Comercial Carpe Diem - Bradesco Expresso, Pacajá/PA. 6.

    VALE A PRESENTE SENTENÇA COMO ALVARÁ JUDICIAL PARA FINS DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DO PIS/FGTS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 7.

    Isenta do pagamento de custas e despesas processuais, visto a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. 8.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

    Transitado em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas e advertências legais.

    SERVIRÁ a presente como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    Anapu-PA, data da assinatura eletrônica.

    Wanderson Ferreira Dias Juiz de Direito Substituto, respondendo cumulativamente pela Vara Única da Comarca de Anapú e pela 1a Vara Criminal da Comarca de Marabá/PA

  • 12/05/2025 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 09:58

    Julgado procedente o pedido

  • 11/05/2025 20:27

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2025 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2025 08:14

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 21/03/2025 23:59.

  • 18/02/2025 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2025 03:54

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 11/02/2025 23:59.

  • 09/01/2025 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/12/2024 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/12/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 31/12/2024 13:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/08/2024 22:50

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 04:18

    Decorrido prazo de ANTONIO BENTO ARAUJO DA SILVA em 20/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 09:52

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 18:53

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2024 02:08

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 27/01/2024 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAPU Endereço: Rua Goiás, s/n, bairro São Luiz, CEP: 68365-000, telefone: (91) 9-9328-9099-7844 E-mail: [email protected] 0801154-27.2023.8.14.0138 REQUERENTE: ANTONIO BENTO ARAUJO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 93, XIV, da CF/88, e art. 3º do CPP c/c art. 203, § 4º, do CPC, corroborado pelo art. 1º, §², inciso VI, do Provimento 006/2009-CJCI c/c Provimento nº 006/2006-CJRMB, INTIME-SE a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do CPC.

    Anapu, 15 de janeiro de 2024.

    TATIANE SOARES MACHADO Auxiliar Judiciário Secretaria Judicial da Vara Única de Anapu

  • 15/01/2024 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 10:04

    Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO BENTO ARAUJO DA SILVA - CPF: *72.***.*72-34 (REQUERENTE).

  • 06/10/2023 10:04

    Determinada a emenda à inicial

  • 23/09/2023 11:21

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 23/09/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2023 11:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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