08/07/2025 18:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/07/2025 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 07:24

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/07/2025 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 11:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/07/2025 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 09:50

Juntada de Petição de termo de ciência
03/07/2025 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2025 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2025 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2025 08:31

Juntada de Informações
02/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:53

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:47

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:00

Expedição de Mandado.
02/07/2025 13:55

Expedição de Mandado.
02/07/2025 13:44

Expedição de Mandado.
02/07/2025 13:42

Expedição de Ofício.
02/07/2025 13:40

Audiência de Instrução redesignada para 31/07/2025 10:00 para Vara Criminal de Itaituba.
02/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:30

Desentranhado o documento
02/07/2025 13:29

Desentranhado o documento
02/07/2025 13:29

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:23

Audiência de Instrução designada em/para 31/07/2025 09:00, Vara Criminal de Itaituba.
17/06/2025 00:33

Juntada de Petição de termo de ciência
30/05/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:32

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:51

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 12/08/2024 10:30 Vara Criminal de Itaituba.
06/08/2024 09:25

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2024 03:34

Decorrido prazo de ALESSANDRO CAMPOS BATISTA em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 13:41

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2024 18:58

Juntada de Petição de termo de ciência
25/07/2024 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2024 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:02

Desentranhado o documento
23/07/2024 14:02

Cancelada a movimentação processual
23/07/2024 14:01

Juntada de Certidão de antecedentes penais
23/07/2024 14:00

Juntada de Certidão de antecedentes penais
23/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:50

Expedição de Mandado.
23/07/2024 13:50

Expedição de Mandado.
23/07/2024 13:50

Expedição de Mandado.
23/07/2024 13:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/08/2024 10:30 Vara Criminal de Itaituba.
03/07/2024 10:58

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 08:12

Conclusos para decisão
01/07/2024 08:12

Cancelada a movimentação processual
29/02/2024 09:49

Cancelada a movimentação processual
29/02/2024 09:48

Juntada de Certidão
23/01/2024 14:33

Registro de candidatura
30/08/2023 08:58

Cancelada a movimentação processual
30/08/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 09:25

Cancelada a movimentação processual
26/01/2023 08:52

Juntada de Certidão
06/09/2022 11:26

Expedição de Certidão.
02/06/2022 10:33

Expedição de Certidão.
04/03/2022 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2022 11:01

Conclusos para decisão
24/08/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 11:27

Cancelada a movimentação processual
29/07/2021 01:15

Decorrido prazo de WILDOMAR SANTANA DOS SANTOS em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 01:15

Decorrido prazo de VALDEI DA SILVA DE PINHO em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 01:15

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 01:15

Decorrido prazo de WILDOMAR SANTANA DOS SANTOS em 28/07/2021 23:59.
28/07/2021 01:09

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 27/07/2021 23:59.
26/07/2021 15:23

Juntada de Petição de termo de ciência
23/07/2021 12:05

Juntada de Petição de termo de ciência
21/07/2021 10:02

Juntada de Petição de termo de ciência
21/07/2021 10:02

Juntada de Petição de termo de ciência
13/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA Passagem Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA PROCESSO Nº 0800014-77.2021.8.14.0024 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA, formulado pelo nacional VALDECI CAETANO, em ID. 25004100, afirmando que o aparelho celular de sua propriedade teria sido apreendido com o seu filho, Sr.

Valdei da Silva Pinho, ora réu, no momento de sua prisão.

Instado a se manifestar, o Ministério Público apontou a prejudicialidade do pedido, vez que, nos depoimentos dos policiais que realizaram a prisão do denunciado, bem como do auto de busca e apreensão, não foi constatado e/ou apreendido qualquer aparelho celular (ID. 22229762, p. 04/05).

Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário.

Doravante, decido.

Analisando os autos, observo que merece prosperar a afirmação do Ministério Público.

Não consta dos autos, sobretudo em sede de inquérito policial, qualquer referência à apreensão de aparelho(s) celular(es) em posse dos acusados, de modo que o pedido formulado, por ora, resta prejudicado.

Assim sendo, INDEFIRO o pedido de restituição de coisa apreendida formulado pelo nacional VALDECI CAETANO, em razão de sua prejudicialidade, vez que, conforme consta dos autos, o bem requerido não foi apreendido.

SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJCI e da CJRMB ambas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Intime-se.

Cumpra-se.

Itaituba, PA, 01 de julho de 2021.

José Gomes de Araújo Filho Juiz de Direito
12/07/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2021 12:33

Conclusos para decisão
30/06/2021 12:32

Cancelada a movimentação processual
13/05/2021 16:05

Juntada de Petição de parecer
13/05/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 17:39

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 12:18

Conclusos para despacho
05/05/2021 12:18

Cancelada a movimentação processual
08/04/2021 13:43

Juntada de Petição de termo de ciência
06/04/2021 03:57

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 05/04/2021 23:59.
31/03/2021 09:20

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 09:16

Juntada de Petição de termo de ciência
30/03/2021 00:15

Decorrido prazo de WILDOMAR SANTANA DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.
26/03/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 14:18

Concedida a Liberdade provisória de VALDEI DA SILVA DE PINHO - CPF: *22.***.*99-11 (REU).
24/03/2021 08:44

Conclusos para decisão
23/03/2021 17:32

Juntada de Petição de parecer
22/03/2021 20:36

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 14:25

Juntada de Petição de termo de ciência
16/03/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 16:07

Concedida a Liberdade provisória de WILDOMAR SANTANA DOS SANTOS - CPF: *45.***.*12-91 (REU).
15/03/2021 08:12

Conclusos para decisão
12/03/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 08:35

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
13/02/2021 11:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/02/2021 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2021 11:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/02/2021 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2021 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2021 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2021 11:14

Expedição de Mandado.
05/02/2021 11:14

Expedição de Mandado.
01/02/2021 13:14

Recebida a denúncia contra VALDEI DA SILVA DE PINHO - CPF: *22.***.*99-11 (REU), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTOR), PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI) e WILDOMAR SANTANA DOS SANTOS - CPF: 545.74
26/01/2021 11:23

Conclusos para decisão
26/01/2021 11:23

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/01/2021 18:30

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 18:18

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 12:55

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 13:30

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/01/2021 11:36

Expedição de Certidão.
12/01/2021 14:19

Juntada de Petição de inquérito policial
06/01/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
06/01/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/01/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/01/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/01/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/01/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/01/2021 16:05

Juntada de Ofício
06/01/2021 14:45

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
06/01/2021 14:36

Audiência Custódia realizada para 06/01/2021 11:30 Vara Criminal de Itaituba.
06/01/2021 11:29

Juntada de Petição de termo de ciência
06/01/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
06/01/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
06/01/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
06/01/2021 11:20

Audiência Custódia designada para 06/01/2021 11:30 Vara Criminal de Itaituba.
06/01/2021 09:50

Juntada de Petição de termo de ciência
05/01/2021 18:02

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
05/01/2021 13:37

Conclusos para decisão
05/01/2021 12:24

Juntada de Petição de petição
05/01/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
05/01/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
05/01/2021 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/01/2021 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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