29/08/2024 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/08/2024 11:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/08/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:24

Juntada de Petição de apelação
11/06/2024 06:14

Decorrido prazo de LEANDRO DIAS NUNES em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:48

Juntada de Petição de termo de ciência
22/05/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 11:18

Conclusos para decisão
22/05/2024 11:18

Cancelada a movimentação processual
20/05/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 01:49

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás (Comunicação Sistemas) em 30/04/2024 12:07.
29/04/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:19

Desentranhado o documento
26/04/2024 12:19

Cancelada a movimentação processual
26/04/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 01:02

Decorrido prazo de LEANDRO DIAS NUNES em 05/04/2024 23:59.
02/04/2024 09:28

Juntada de Petição de apelação
01/04/2024 22:30

Juntada de Petição de termo de ciência
01/04/2024 22:30

Juntada de Petição de termo de ciência
26/03/2024 05:48

Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DA FONSECA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 05:38

Decorrido prazo de LEANDRO DIAS NUNES em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 05:33

Decorrido prazo de LEANDRO DIAS NUNES em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 19:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/03/2024 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 19:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/03/2024 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 07:38

Juntada de Ofício
20/03/2024 07:28

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
20/03/2024 07:27

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
19/03/2024 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2024 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 15:59

Expedição de Mandado.
18/03/2024 15:59

Expedição de Mandado.
18/03/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:32

Julgado procedente o pedido
18/03/2024 13:26

Conclusos para julgamento
05/03/2024 12:22

Juntada de Ofício
29/02/2024 19:46

Juntada de relatório de gravação de audiência
29/02/2024 19:45

Juntada de relatório de gravação de audiência
29/02/2024 19:44

Juntada de relatório de gravação de audiência
29/02/2024 19:44

Juntada de relatório de gravação de audiência
29/02/2024 19:43

Juntada de relatório de gravação de audiência
28/02/2024 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 17:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/02/2024 12:00 Vara Única de Ipixuna do Pará.
27/02/2024 23:10

Juntada de Petição de termo de ciência
23/02/2024 18:15

Juntada de Petição de certidão
23/02/2024 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 21:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/02/2024 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 21:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/02/2024 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv.

Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 3811-2684 – CEP: 68.637-000 - [email protected] Processo nº: : 0800569-56.2023.8.14.0111 Juiz Presidente : ITALO GUSTAVO TAVARES NICACIO Demandante : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Denunciado (1) : RAFAEL LOPES DA FONSECA Defensor Público : RODRIGO SOUZA DA SILVA Denunciado (2) : LEANDRO DIAS NUNES Advogado constituído : LUCIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS – OAB/PA nº 19098 Natureza da Ação : Crime – Artigo 157, § 2º, II e VII, do CP – Roubo Majorado TERMO DE AUDIÊNCIA - Criminal – Instrução e Julgamento- Aos 06 (seis) dias do mês de fevereiro de 2024, às 12h30min, na Sala de Audiências da Vara Única da Comarca de Ipixuna do Pará, presente o MM.

Juiz de Direito Substituto desta Comarca, Dr.

ITALO GUSTAVO TAVARES NICACIO, comigo, Servidor MANOEL RODRIGUES BARBOSA, Auxiliar Judiciário e Secretário das audiências, sendo ai, à hora designada nos autos do processo supraindicado, foi aberta a presente audiência e realizado o pregão, sendo verificadas as formalidades exigidas pela Lei, estando presente (por comunicação via zap) o representante do Órgão do Ministério Público, Dr.

MAURIM LAMEIRA VERGOLINO, Promotor de Justiça Titular desta Comarca.

Ausentes os acusados RAFAEL LOPES DA FONSECA e LEANDRO DIAS NUNES, devido a falta de energia e sem conexão com a internet no prédio do fórum nesta data, impossibilitou do Sistema Penal fazer a apresentação de tais acusados na forma VIRTUAL.

Presente (por comunicação via zap) o Advogado constituído pelo acusado Leandro Nunes, Dr.

LUCIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS – OAB/PA nº 19098.

Presente (por comunicação via zap) o representante do Órgão da Defensoria Pública, Dr.

RODRIGO SOUZA D SILVA, Defensor Público, que patrocina a Defesa Técnica do acusado Rafael Fonseca.

Presentes as testemunhas arroladas pela acusação, JOCIVALDO DOS SANTOS TRAVASSOS, JACKSON TEIXEIRA LIMA e MARCÍLIO ALVES BRITO.

Ausente a testemunha ANTONIO ROBSON SOUSA DE CARVALHO, com a notícia de sua chefia de já ser falecido.

A audiência gravada em mídia pelo Sistema TEAMS e, ao final, uma via do termo de assentada será anexada aos autos.

EM TEMPO: Estando a Comarca sem ENERGIA e sem conexão com a INTERNET nesta data, conforme chamado aberto junto à Central de Serviços da Equatorial – protocolo nº 8039798134, até o momento sem solução/restabelecimento o que prejudicou a realização do auto com a gravação da audiência, assim, passou o MM.

Juiz de Direito Substituto a proferir a deliberação, na forma a seguir.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1) Considerando o problema com a falta de energia e sem conexão com a internet acima relatado no prédio do fórum desta Comarca, restou prejudicado a realização do ato com a colheita do depoimento das partes, assim sendo, por se tratar de processo com RÉUS PRESOS, REMARCO a presente audiência de instrução e julgamento, para o dia 28 de fevereiro de 2024, às 12h00mins; 2) RENOVEM-SE, as diligências da decisão (ID-103529624), expedindo-se, com PRIORIDADE os MANDADOS/OFÍCIOS que se fizerem necessários para a execução do ato na próxima data; 2.1) OFICIE-SE ao Centro de Recuperação de Paragominas-PA, requisitando a apresentação dos presos de justiça RAFAEL LOPES DA FONSECA (INFOPEN nº 379038) e LEANDRO DIAS NUNES (INFOPEN nº 352178), na forma VIRTUAL, na próxima data e horário; 3) INTIMEM-SE, via Sistema Pje, os representantes dos Órgãos do MINISTÉRIO PÚBLICO e DEFENSORIA PÚBLICA, bem como, o Advogado constituído do acusado Leandro Nunes, na pessoa do Dr.

LUCIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS – OAB/PA nº 19098, dando-lhes CIÊNCIA da próxima data da audiência; 4) Cumpra-se.

Nada mais havendo, mandou, o MM.

Juiz de Direito, que encerrasse o termo (às 11h30min), o qual vai devidamente assinado pelo magistrado, dispensada a assinatura dos demais, haja vista que se apresentaram na forma virtual.

Eu, ___________________(Manoel Rodrigues Barbosa), conferi e digitei.

Italo Gustavo Tavares Nicacio Juiz de Direito Substituto
09/02/2024 14:03

Juntada de Informações
09/02/2024 13:45

Juntada de Informações
09/02/2024 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2024 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2024 13:27

Expedição de Mandado.
09/02/2024 13:20

Expedição de Mandado.
09/02/2024 13:20

Expedição de Mandado.
09/02/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 17:22

Conclusos para decisão
08/02/2024 17:21

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 28/02/2024 12:00 Vara Única de Ipixuna do Pará.
05/02/2024 10:04

Juntada de Certidão
30/01/2024 07:26

Juntada de Ofício
23/01/2024 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024 13:33

Juntada de Informações
19/01/2024 22:10

Juntada de Petição de diligência
19/01/2024 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 22:09

Juntada de Petição de diligência
19/01/2024 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 11:24

Juntada de Informações
19/01/2024 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2024 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2024 10:40

Expedição de Mandado.
19/01/2024 10:40

Expedição de Mandado.
19/01/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Autos nº 0800569-56.2023.8.14.0111 Acusados: Rafael Lopes da Fonseca e Leandro Dias Nunes Vistos etc.

A Defesa de RAFAEL LOPES DA FONSECA E LEANDRO DIAS NUNES, já qualificado, protocolizou, no ID 100571654 e 98607109, respectivamente, Resposta à Acusação.

No que tange à denúncia ofertada pelo Ministério Público, esta descreve conduta típica, havendo lastro probatório mínimo a sustentar a persecução penal, não restando presentes, prima facie, quaisquer dos motivos legais para a absolvição sumária do réu.

Destarte, estando presentes os pressupostos legais, nos moldes do art. 41 do CPP, e as condições para o exercício da ação penal, havendo justa causa para a acusação e preenchidos os requisitos legais, RATIFICO o recebimento da denúncia ofertada pelo Parquet.

Assim, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 06 DE FEVEREIRO DE 2024, às 12h30min, a ser realizada nos termos do art. 400 do CPP.

PROCEDAM-SE às intimações e requisições necessárias.

DO REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA A Defensoria Pública manejou, outrossim, REQUERIMENTOS DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA em favor de ambos os acusados.

Sustenta a Defensoria Pública, no bojo dos pedidos (Rafael Lopes da Fonseca – ID 100571654 e Leandro Dias Nunes – ID 97686238), em síntese, a ausência de pressupostos e fundamentos da cautelar mais gravosa, além das condições pessoais dos acusados, que, em tese, permitiriam a revocação da prisão preventiva ou a substituição por cautelares diversas.

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo indeferimento dos pedidos (ID 101024418) à guisa de que a prisão resta devidamente fundamentada na na garantia da ordem pública. É o que tinha a relatar.

Conforme consagrado no art. 316 do CPP, a prisão preventiva tem característica rebus sic stantibus, isto é, admite a possibilidade de sua alteração (leia-se: revogação/decretação, conforme o caso) desde que haja modificação do quadro fático até então existente.

Nessa linha, outro não é o posicionamento da doutrina pátria.

Leciona Júlio Fabrini Mirabete que “é facultado ao Magistrado, inclusive, modificar o seu ponto de vista, seja por prova superveniente, seja por nova consideração do assunto".

Na atual fase dos autos, os elementos coligidos na fase inquisitorial tornam cristalinos os pressupostos para a decretação da prisão preventiva (fumus commissi delict - prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria).

Nesse sentido, após a conclusão das investigações, o Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor dos réus, que estou recebida pelo Juízo.

De outro quadrante, o periculum libertatis resta verificado sob o prisma da ordem pública, consoante preceito do art. 312 do CPP, em face da necessidade de garantir a paz social.

A prisão preventiva resta premente também em razão da gravidade concreta do fato e da violência excessiva exercida pelos acusados, ora requerentes, em detrimento da vítima.

A necessidade da custódia cautelar, sob o fundamento supramencionado, permanece, não tendo havido qualquer alteração fática com o condão de modificá-la.

No que pertine às supostas condições pessoais do agente, não verifico elementos com o condão de atuar em sentido oposto à fundamentação exposada.

A iterativa e atual jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará construiu-se em sentido diametralmente oposto ao sustentado pela defesa, conforme resta consolidado por intermédio da Súmula nº 8, que assim dispõe: “As qualidades pessoais [do acusado preso provisoriamente] são irrelevantes para a concessão da ordem de Habeas Corpus, mormente quando estiverem presentes os requisitos da prisão preventiva”.

Enfim, após vislumbre dos autos, observo não ter havido alteração fática nas circunstâncias que fundamentaram a segregação cautelar outrora decretada, de sorte que a medida constritiva se mantém pelos fundamentos ao norte aduzidos.

Dessa forma, presentes os pressupostos (indícios da autoria e prova da materialidade delitiva) e fundamentos, mormente a garantia da ordem pública e a necessidade de guarida à instrução criminal - art. 312, CPP -, atento à condição de admissibilidade do art. 313, I, do CPP, não verificando ser caso de aplicação de medida cautelar diversa da prisão, bem como deixando de observar qualquer superveniência com o condão de modificar o contexto da decisão que decretou a prisão preventiva do réu, INDEFIRO OS PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA formulado.

Intime-se a Defesa Técnica.

Intime-se o Ministério Público.

Ipixuna do Pará, 1º DE NOVEMBRO DE 2023.

José Antônio Ribeiro de Pontes Júnior Juiz de Direito Titular
18/01/2024 13:19

Expedição de Mandado.
18/01/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:32

Juntada de Petição de termo de ciência
21/11/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 07:56

Decorrido prazo de LEANDRO DIAS NUNES em 14/11/2023 23:59.
09/11/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 09:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/02/2024 12:30 Vara Única de Ipixuna do Pará.
01/11/2023 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 09:30

Conclusos para decisão
22/09/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 23:15

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 03:45

Decorrido prazo de FLAVIO PINHEIRO RODRIGUES em 28/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/08/2023 23:59.
23/08/2023 08:38

Decorrido prazo de LEANDRO DIAS NUNES em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 08:38

Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DA FONSECA em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 08:27

Juntada de Petição de diligência
17/08/2023 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 08:26

Juntada de Petição de diligência
17/08/2023 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2023 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:58

Expedição de Mandado.
04/08/2023 12:58

Expedição de Mandado.
04/08/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 09:33

Recebida a denúncia contra RAFAEL LOPES DA FONSECA - CPF: *39.***.*96-60 (REU)
27/07/2023 18:06

Juntada de Petição de revogação de prisão
27/07/2023 07:25

Conclusos para decisão
27/07/2023 07:24

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/07/2023 20:42

Juntada de Petição de denúncia
22/07/2023 18:40

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IPIXUNA DO PARÁ em 03/07/2023 23:59.
22/07/2023 18:34

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IPIXUNA DO PARÁ em 03/07/2023 23:59.
12/07/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 22:33

Juntada de Petição de termo de ciência
19/06/2023 07:28

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 17:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/06/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 14:58

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
16/06/2023 14:36

Conclusos para decisão
16/06/2023 08:29

Nomeado defensor dativo
16/06/2023 08:12

Conclusos para decisão
15/06/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:20

Juntada de Certidão
15/06/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 16:33

Juntada de Certidão
15/06/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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