07/07/2024 01:22

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MORAES BAHIA em 03/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:54

Decorrido prazo de MIGUEL ARCHANJO DE MORAES BAIA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 10:07

Transitado em Julgado em 03/07/2024
21/06/2024 00:44

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº 0800995-37.2024.8.14.0401 AUTOR DO FATO: MIGUEL ARCHANJO DE MORAES BAIA Advogado: Marlos Feitosa da Silva OAB/PA 29.048 VÍTIMA: MARCOS ANTONIO MORAES BAHIA VÍTIMA: O ESTADO ART. 42, I, c/c ART. 50, DA LCP TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 18/06/2024, às 10h15, nesta cidade de Belém, na sala de audiência da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, presente a EXMA Sra.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a representante do Ministério Público, Sra.

ROSANA PAES PINTO.

No horário aprazado para a audiência, feito o pregão de praxe, PRESENTE O AUTOR DO FATO COM SEU ADVOGADO na videoconferência Microsoft Teams.

PRESENTE A VÍTIMA.

Aberta a audiência, presencial e virtualmente, AS PARTES PRESENTES RESOLVERAM ASSUMIR PERANTE AS AUTORIDADES O COMPROMISSO DE RESPEITO RECÍPROCO, SEM AGRESSÕES FÍSICAS OU MORAIS, COM TRATAMENTO URBANO E CORDIAL, BUSCANDO SEMPRE A SOLUÇÃO PACÍFICA DAS DIVERGÊNCIAS QUE ENTRE ELAS SE APRESENTAREM.

A vítima declarou que não tem interesse no prosseguimento do feito.

Em seguida, a representante do Ministério Público se manifestou: “MMa.

Juíza, as partes realizaram acordo de convivência pacífica e a vítima declarou o desinteresse no prosseguimento do presente feito.

Desse modo, o MP requer a homologação do acordo de convivência pacífica e que o Juízo arquive os autos, por falta de justa causa para ação penal, com fundamento no art. 395, III, do CPP.

Pede deferimento”.

SENTENÇA: Trata-se de TCO instaurado para apurar suposta conduta delituosa dos arts. 42, I, C/C ART. 50, DA LCP.

As partes realizaram acordo de convivência pacífica e a vítima declarou o desinteresse no prosseguimento do presente feito.

Isto posto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE CONVIVÊNCIA PACÍFICA firmado entre as partes, com fundamento no art. 395, III, do CPP c/c Enunciado 99.

Sentença publicada em audiência.

Registre-se e arquive-se”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, ____, Isabela Bentes de Lima, Analista Judiciária, digitei e subscrevi.

JUÍZA: MINISTÉRIO PÚBLICO: __________________________________________________ VÍTIMA: MARCOS ANTONIO MORAES BAHIA
19/06/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:02

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
18/06/2024 13:00

Audiência Preliminar realizada para 18/06/2024 10:15 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
18/06/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 10:03

Audiência Preliminar designada para 18/06/2024 10:15 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
07/05/2024 12:52

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:50

Audiência Preliminar não-realizada para 07/05/2024 10:10 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
23/03/2024 09:52

Decorrido prazo de MIGUEL ARCHANJO DE MORAES BAIA em 18/03/2024 23:59.
23/03/2024 09:48

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MORAES BAHIA em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 10:03

Juntada de identificação de ar
13/03/2024 10:03

Juntada de identificação de ar
06/03/2024 03:36

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MORAES BAHIA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:36

Decorrido prazo de MIGUEL ARCHANJO DE MORAES BAIA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 04:59

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MORAES BAHIA em 27/02/2024 23:59.
19/02/2024 00:58

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024
16/02/2024 17:18

Juntada de Petição de termo de ciência
16/02/2024 12:59

Juntada de Petição de termo de ciência
16/02/2024 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 10:09

Audiência Preliminar designada para 07/05/2024 10:10 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
16/02/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Designo o dia 07/05/2024, às 10h10 para realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público.

Intimem-se as partes, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95.

Na data e horário agendado, as partes poderão acessar a sala virtual por meio do link abaixo disponibilizado. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_ZjM1NWIzNDgtNjk4ZC00N2JiLWExYmQtNjA0MTI0NDRhZDA0@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22,%22Oid%22:%22fc3d9610-92fd-4614-95f4-f2d9e5ea3681%22%7D Cumpra-se.

Belém/PA, data registrada no sistema ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara do JECrim da Capital
15/02/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 00:30

Publicado Despacho em 25/01/2024.
29/01/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 14:28

Conclusos para despacho
26/01/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, assinalando-se o prazo de 30 (trinta) dias.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente pela magistrada GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
23/01/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 11:23

Conclusos para despacho
19/01/2024 10:39

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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