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TJPA - 0806379-83.2021.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO COMERCIO - BELEM x MARIA ROSANA MONTEIRO FREITAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 05/05/2021
TJPA - 0811308-62.2021.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO COMERCIO - BELEM x CLODOVEU RIBAMAR COSTA DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 30/07/2021
TJPA - 0807789-45.2022.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM e outros x LUAN GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA
Advogado: LUCIANA ALVES DA SILVA E SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Santarem
Ajuizamento: 07/11/2024
TJPA - 0806344-89.2022.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO COMERCIO - BELEM x CLEITON DOS ANJOS DA CONCEICAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 14/04/2022
TJPA - 0805587-95.2022.8.14.0401
Partes: KRISHNAMURTI LARRINGAN SAMPAIO e outros x EDIVALDO DOS SANTOS CORDEIRO e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: GUSTAVO DAMON ARACATY LOBATO DE SOUZA e outros
1ª instância - 10ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 11/04/2023
TJPA - 0815847-71.2021.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO COMERCIO - BELEM x VALDIR SANTOS DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 15/10/2021
TJPA - 0806123-09.2022.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO COMERCIO - BELEM x MARCIO OLIVEIRA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 11/04/2022
TJPA - 0007893-75.2019.8.14.0401
Partes: SECCIONAL URBANA DO COMERCIO e outros x JOSE MARIO FRANCO MORAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 12/04/2019
TJPA - 0801069-62.2022.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO COMERCIO - BELEM x BRUNA CAROLINA CASTRO NASCIMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 20/01/2022
TJPA - 0016013-73.2020.8.14.0401
Partes: 6¦ SECCIONAL URBANA DO COMERCIO e outros x ANA LUCIA MARTINS DACIER LOBATO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 05/10/2020