TJPA - 0025016-66.2017.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 21:05
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
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07/02/2025 10:05
Conclusos para decisão
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07/02/2025 10:05
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 18:34
Juntada de Petição de petição
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20/08/2021 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 19/08/2021 23:59.
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10/08/2021 01:13
Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS DE ANANINDEUA LTDA em 09/08/2021 23:59.
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31/07/2021 01:17
Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS DE ANANINDEUA LTDA em 30/07/2021 23:59.
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09/07/2021 00:00
Intimação
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM PROCESSO Nº: 0025016-66.2017.8.14.0301 AUTOR: HOSPITAL DAS CLINICAS DE ANANINDEUA LTDA REU: ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL *PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS, COM A SEGUINTE PARTE DISPOSITIVA: Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.
Sr.
Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 01 de julho de 2021.
Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
08/07/2021 13:35
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 13:35
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 13:35
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 13:22
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 13:22
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2021 21:38
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)
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29/06/2021 13:48
Conclusos para decisão
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29/06/2021 13:48
Cancelada a movimentação processual
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24/07/2020 15:07
Juntada de Petição de petição
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22/07/2020 11:09
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2020 11:08
Expedição de Certidão.
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30/11/2019 01:00
Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS DE ANANINDEUA LTDA em 29/11/2019 23:59:59.
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26/11/2019 09:57
Juntada de Petição de petição
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23/11/2019 00:53
Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS DE ANANINDEUA LTDA em 22/11/2019 23:59:59.
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23/11/2019 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 22/11/2019 23:59:59.
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13/11/2019 12:25
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2019 20:51
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2019 20:51
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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08/11/2018 13:39
Juntada de Ofício
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18/01/2018 10:30
Conclusos para decisão
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07/01/2018 18:36
Processo migrado do Sistema Projudi
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22/08/2017 09:31
Evento Projudi: 40 - Documento analisado
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21/08/2017 16:04
Evento Projudi: 39 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
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01/08/2017 00:02
Evento Projudi: 38 - Intimação lido(a) - (Por HOSPITAL DAS CLINICAS DE ANANINDEUA LTDA(Leitura Automática)) em 01/08/17 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(20/07/17)
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20/07/2017 10:03
Evento Projudi: 37 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de HOSPITAL DAS CLINICAS DE ANANINDEUA LTDA)
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20/07/2017 10:03
Evento Projudi: 36 - Certidão expedido(a)
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20/07/2017 10:03
Evento Projudi: 36 - Certidão expedido(a)
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20/07/2017 10:01
Evento Projudi: 35 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARCUS VINICIUS NERY LOBATO 9124 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
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19/07/2017 12:47
Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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10/07/2017 22:29
Evento Projudi: 33 - Juntada de Intimação
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04/07/2017 00:04
Evento Projudi: 32 - Intimação lido(a) - (Por HOSPITAL DAS CLINICAS DE ANANINDEUA LTDA(Leitura Automática)) em 04/07/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(22/06/17)
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04/07/2017 00:04
Evento Projudi: 31 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL(Leitura Automática)) em 04/07/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(21/06/17)
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26/06/2017 11:20
Evento Projudi: 30 - Documento analisado
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26/06/2017 07:33
Evento Projudi: 29 - Documento analisado
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23/06/2017 16:45
Evento Projudi: 28 - Juntada de Comprovante de custas - contumácia
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22/06/2017 07:46
Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de HOSPITAL DAS CLINICAS DE ANANINDEUA LTDA)
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22/06/2017 07:46
Evento Projudi: 26 - Ato ordinatório
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21/06/2017 15:21
Evento Projudi: 25 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
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21/06/2017 09:42
Evento Projudi: 24 - Remetidos os Autos para Contadoria
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21/06/2017 09:42
Evento Projudi: 23 - Certidão expedido(a)
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21/06/2017 09:41
Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL)
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21/06/2017 09:41
Evento Projudi: 21 - Citação expedido(a)
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21/06/2017 09:39
Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
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21/06/2017 09:39
Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
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20/06/2017 00:04
Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por HOSPITAL DAS CLINICAS DE ANANINDEUA LTDA(Leitura Automática)) em 20/06/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(09/06/17)
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09/06/2017 11:42
Evento Projudi: 17 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL)
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09/06/2017 11:42
Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de HOSPITAL DAS CLINICAS DE ANANINDEUA LTDA)
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09/06/2017 11:42
Evento Projudi: 15 - Concedida a Antecipação de tutela
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07/06/2017 13:30
Evento Projudi: 14 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
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07/06/2017 13:30
Evento Projudi: 13 - Documento analisado
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06/06/2017 16:07
Evento Projudi: 12 - Juntada de Comprovante de custas - contumácia
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06/06/2017 00:05
Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por HOSPITAL DAS CLINICAS DE ANANINDEUA LTDA(Leitura Automática)) em 06/06/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(25/05/17)
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02/06/2017 00:01
Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por HOSPITAL DAS CLINICAS DE ANANINDEUA LTDA(Leitura Automática)) em 02/06/17 *Referente ao evento Despacho(22/05/17)
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25/05/2017 08:51
Evento Projudi: 9 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de HOSPITAL DAS CLINICAS DE ANANINDEUA LTDA)
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25/05/2017 08:51
Evento Projudi: 8 - Ato ordinatório
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24/05/2017 16:12
Evento Projudi: 7 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
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22/05/2017 12:30
Evento Projudi: 6 - Remetidos os Autos para Contadoria
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22/05/2017 12:30
Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de HOSPITAL DAS CLINICAS DE ANANINDEUA LTDA)
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22/05/2017 12:30
Evento Projudi: 4 - Despacho
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21/05/2017 22:43
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
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21/05/2017 22:43
Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB20289NPA
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21/05/2017 22:43
Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2017
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão do 2º Grau • Arquivo
Decisão do 2º Grau • Arquivo
Decisão do 2º Grau • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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