27/05/2024 10:35

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 14:05

Juntada de ato ordinatório
03/04/2024 13:13

Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior
03/04/2024 13:12

Juntada de Ofício
03/04/2024 12:57

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:55

Cancelada a movimentação processual
04/03/2024 01:12

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2024 20:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 01:08

Publicado Intimação em 26/01/2024.
30/01/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAPU Endereço: Rua Goiás, s/n, bairro São Luiz, CEP: 68365-000, telefone: (91) 9-9328-9099-7844 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000747-19.2013.8.14.0069 APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA APELANTE/APELADO: ALLAN DANYLLO BARBOSA DE SOUSA, ADRIANA DA SILVA CRUZ ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 93, XIV, da CF/88, e do art. 574 e seguintes do Código de Processo Penal, INTIME-SE o Ministério Público para, caso queira, apresentar Contrarrazões Recursais, no prazo legal, sob pena de preclusão.

Anapu, 24 de janeiro de 2024 LINDALBERTO DE JESUS ANTEIRO Auxiliar Judiciário Secretaria Judicial da Vara Única de Anapu Assino de ordem do (a) Meritíssimo (a) Juiz (a), em observância ao disposto no § 3º do artigo 1º do Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJCI
24/01/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:26

Juntada de despacho
22/11/2023 14:04

Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior
22/11/2023 14:02

Juntada de Ofício
22/11/2023 14:01

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:39

Cancelada a movimentação processual
27/07/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 11:38

Juntada de decisão
21/10/2022 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/10/2022 13:09

Juntada de Ofício
21/10/2022 12:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA (AUTORIDADE) em 12/09/2022.
02/10/2022 00:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 12/09/2022 23:59.
24/08/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 10:36

Desentranhado o documento
24/08/2022 10:36

Cancelada a movimentação processual
24/08/2022 10:36

Desentranhado o documento
24/08/2022 10:36

Cancelada a movimentação processual
17/08/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 13:42

Conclusos para despacho
17/08/2022 13:42

Cancelada a movimentação processual
29/06/2022 08:40

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 03:35

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.
08/06/2022 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 14:41

Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA CRUZ (REU) em 21/05/2022.
31/05/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 13:31

Juntada de Petição de apelação
20/05/2022 19:55

Juntada de Petição de apelação
16/05/2022 13:19

Juntada de Petição de diligência
16/05/2022 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2022 13:13

Juntada de Petição de diligência
16/05/2022 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2022 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2022 09:44

Expedição de Mandado.
07/03/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 04:04

Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA CRUZ em 07/02/2022 23:59.
09/02/2022 04:04

Decorrido prazo de ALLAN DANYLLO BARBOSA DE SOUSA em 07/02/2022 23:59.
13/01/2022 11:38

Juntada de Petição de termo de ciência
09/01/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
09/01/2022 09:28

Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2021 09:32

Conclusos para julgamento
06/12/2021 13:39

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 12:42

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 09:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/12/2021 13:30 Vara Única de Anapú.
03/12/2021 13:51

Juntada de Ofício
02/12/2021 14:25

Juntada de Petição de diligência
02/12/2021 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2021 14:24

Juntada de Petição de diligência
02/12/2021 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2021 09:36

Juntada de Petição de diligência
23/11/2021 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2021 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2021 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2021 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2021 21:33

Juntada de Petição de termo de ciência
14/11/2021 09:23

Expedição de Mandado.
14/11/2021 09:23

Expedição de Mandado.
14/11/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2021 09:03

Expedição de Mandado.
14/11/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2021 08:59

Juntada de ato ordinatório
14/11/2021 08:54

Juntada de documento de comprovação
14/11/2021 08:31

Juntada de Ofício
14/11/2021 08:24

Juntada de mandado
13/11/2021 19:23

Juntada de mandado
13/11/2021 18:30

Juntada de mandado
30/10/2021 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2021 12:12

Conclusos para decisão
28/10/2021 12:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/12/2021 13:30 Vara Única de Anapú.
28/10/2021 12:11

Cancelada a movimentação processual
17/10/2021 11:17

Juntada de Petição de petição
09/10/2021 20:58

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 20:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 10:51

Conclusos para despacho
10/09/2021 12:17

Processo migrado do sistema Libra
10/09/2021 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 12:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007471920138140069: - O asssunto 9685 foi removido. - O asssunto 3426 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9685 para 3426. - Justificativa: AÇÃO PENAL - DENÚNCIA. CAPIT
08/09/2021 13:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007471920138140069: - O Asssunto Principal foi alterado de 11363 para 9685. - Justificativa: AÇÃO PENAL - DENÚNCIA. CAPITULAÇÃO PENAL: ARTIGOS 329,331, 333, 163, INC. III, 332, DO CÓDIGO PEN
01/09/2021 13:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007471920138140069: Munic pio atualizado: 859 - O asssunto 9926 foi removido. - O asssunto 11363 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9926 para 11363. - Nr inquerito al
30/08/2021 09:32

OUTROS
23/08/2021 13:22

OUTROS
24/05/2021 13:33

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA
21/01/2020 13:43

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA
21/01/2020 12:02

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
21/01/2020 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2019 08:21

OUTROS
25/10/2019 13:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/10/2019 13:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/10/2019 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/09/2019 18:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6905-75
16/09/2019 18:19

Remessa - REQUER CITAÇÃO NO ENDEREÇO INDICADO NA CERTIDÃO DE FL. 09.
16/09/2019 18:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/09/2019 18:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/07/2019 11:07

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
10/07/2019 13:29

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
10/07/2019 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/07/2019 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/05/2019 10:52

AGUARDANDO MANDADO
31/01/2019 13:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
31/01/2019 13:42

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
31/01/2019 13:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
31/01/2019 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2019 14:55

AGUARDANDO MANDADO
28/01/2019 14:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ANAPU, : DANILO CEZAR COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO
28/01/2019 12:46

Citação CITACAO
28/01/2019 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2019 12:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
25/01/2019 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/08/2018 08:54

OUTROS
18/09/2017 16:06

AGUARDANDO MANDADO
20/07/2017 12:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/07/2017 08:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/07/2017 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2017 12:52

CONCLUSOS
28/03/2017 17:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/03/2017 11:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
24/02/2017 12:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
24/02/2017 12:06

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
24/02/2017 12:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000747-19.2013.8.14.0069 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: *01.***.*00-93 para Nr Inquerito: 00136/2013.000029-3, da Instituição: DELEGACIA - ANAPU para Nr Instituição: DELEGACIA - A
24/02/2017 12:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ANAPU, Vara: VARA ÚNICA DE ANAPU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ANAPU, JUIZ RESPONDENDO: JOSÉ LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS
22/08/2016 11:52

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/04/2016 12:38

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
13/04/2016 14:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/04/2016 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2016 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/03/2016 16:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/03/2016 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/03/2016 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/03/2016 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/03/2016 12:03

Remessa - OFÍCIO Nº 99/2016 DEPOL ANAPU.
23/03/2016 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/03/2016 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/11/2015 10:39

DEPOL DE ORIGEM
30/10/2015 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/10/2015 10:28

EXPEDIR MEMORANDO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR MEMORANDO DE COMUNICAÇÃO
27/10/2015 14:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/10/2015 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/10/2015 12:58

Mero expediente - Mero expediente
07/10/2015 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/09/2015 14:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/09/2015 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/09/2015 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/09/2015 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/09/2015 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/09/2015 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/09/2015 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/09/2015 17:00

Remessa
27/09/2015 17:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/09/2015 17:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/05/2015 14:24

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
19/05/2015 08:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/05/2015 17:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2015 17:09

Mero expediente - Mero expediente
20/10/2014 13:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/10/2014 13:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/10/2014 13:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/10/2014 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/10/2014 11:55

Remessa
16/10/2014 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2014 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/07/2014 11:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
11/07/2014 10:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
11/07/2014 10:17

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: PACAJÁ para Comarca: ANAPU, da Vara: VARA UNICA DE PACAJA para Vara: VARA ÚNICA DE ANAPU, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA para Secr
19/02/2014 12:24

REMESSA A OUTRA COMARCA
19/02/2014 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2014 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/02/2014 10:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/02/2014 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2014 09:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/02/2014 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/05/2013 14:26

AGUARDADANDO DESPACHO
30/04/2013 08:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO
26/04/2013 13:04

Remessa - PELA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A DEPOL DE ORIGEM PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS.
26/04/2013 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/04/2013 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/04/2013 08:56

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/04/2013 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/04/2013 13:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/04/2013 11:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
08/04/2013 08:37

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/4931-24 conforme CA 117329.
08/04/2013 08:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
08/04/2013 08:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000747-19.2013.8.14.0069 em distribuição por continuidade
08/04/2013 08:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PACAJÁ, Vara: VARA UNICA DE PACAJA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA, JUIZ RESPONDENDO: LUIZ TRINDADE JUNIOR
11/03/2013 14:02

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
11/03/2013 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2013 14:02

CERTIDAO - CERTIDAO
11/03/2013 14:01

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
11/03/2013 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2013 14:01

CERTIDAO - CERTIDAO
07/03/2013 10:12

AGUARD. INQUERITO POLICIAL
06/03/2013 10:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : LENILSON SOUZA LIMA
06/03/2013 10:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : LENILSON SOUZA LIMA
05/03/2013 10:50

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
05/03/2013 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/03/2013 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/03/2013 10:42

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
05/03/2013 10:38

Prisão em flagrante - Prisão em flagrante
05/03/2013 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2013 11:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
04/03/2013 11:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
04/03/2013 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2013 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2013 10:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
04/03/2013 09:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
04/03/2013 09:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PACAJÁ, Vara: VARA UNICA DE PACAJA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA, JUIZ RESPONDENDO: LUIZ TRINDADE JUNIOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2013

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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