20/05/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 12:20

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
04/05/2025 01:39

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RIBEIRO VALINOTO em 14/04/2025 23:59.
03/05/2025 03:58

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RIBEIRO VALINOTO em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 22:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:21

Publicado Sentença em 09/04/2025.
11/04/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA: O MP denunciou PEDRO HENRIQUE RIBEIRO VALINOTO, qualificado nos autos pela prática do crime previsto no art. 147-A do CPB E ART. 24-A DA LEI 11.340/2006, por ter no dia 09/07/2022, descumprido medidas protetivas e ameaçado sua ex-companheira.

Denúncia foi recebida.

O réu foi citado e apresentou defesa preliminar.

A audiência de Instrução e Julgamento foi realizada neste ato, bem como oferecidas alegações finais pelo MP e pela Defesa. É o relatório.

Decido: Finda a instrução processual não restou comprovado o fato descrito na denúncia.

A vítima não foi localizada para prestar seu depoimento em juízo.

O réu reservou-se ao direito de permanecer em silêncio.

Assim, não comprovados os fatos que deram origem ao presente processo, inexistindo provas suficientes para a condenação, outra não é a solução que não seja a absolvição do acusado por falta de provas, tanto isto e verdade que o próprio MP reconhecendo tal situação postulou a absolvição do réu.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente a denúncia para absolver PEDRO HENRIQUE RIBEIRO VALINOTO das imputações que lhe foram feitas na inicial, com fundamento no Art. 386, VII, do CPP.

Publicada e Intimadas as partes em audiência, ocasião em que renunciaram ao prazo recursal.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Fica dispensada a comunicação da vítima da sentença, na forma do art. 201, e seus parágrafos, do CPP.

Belém/PA, 01/04/2025, Dr.

Mauricio Ponte Ferreira de Souza, MM.

Juiz de Direito.
07/04/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 10:00

Juntada de Petição de termo de ciência
07/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:12

Julgado improcedente o pedido
01/04/2025 14:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA em/para 01/04/2025 10:15, 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
01/04/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 23:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE OLIVEIRA MORAES em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 14:40

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS PEREIRA em 07/03/2025 23:59.
04/03/2025 00:28

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RIBEIRO VALINOTO em 27/02/2025 23:59.
17/02/2025 12:09

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 23:42

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RIBEIRO VALINOTO em 05/02/2025 23:59.
09/02/2025 21:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/01/2025 23:59.
06/02/2025 03:40

Decorrido prazo de TATIANA SALHEB VIEITAS em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 10:21

Juntada de Petição de diligência
31/01/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 17:46

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2025 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2025 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2025 10:04

Expedição de Mandado.
15/01/2025 09:19

Juntada de Petição de certidão
15/01/2025 09:19

Mandado devolvido cancelado
15/01/2025 09:18

Expedição de Mandado.
15/01/2025 08:46

Expedição de Mandado.
15/01/2025 08:36

Expedição de Mandado.
21/12/2024 11:11

Publicado Despacho em 13/12/2024.
21/12/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
12/12/2024 12:21

Juntada de Petição de termo de ciência
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB.

ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 Processo nº 0824618-67.2023.8.14.0401 Redesigno a audiência para o dia 1 de abril de 2025, às 10h.

Homologo a desistência da vítima.

Intime-se a testemunha Raimundo Oliveira no mesmo endereço.

Intime-se o réu.

Cump.
11/12/2024 13:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/04/2025 10:15 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
11/12/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 22:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.
29/09/2024 12:41

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:52

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 10/09/2024 09:15 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
08/09/2024 02:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE OLIVEIRA MORAES em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:25

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RIBEIRO VALINOTO em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão
03/09/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 16:48

Juntada de Petição de certidão
29/08/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 11:56

Juntada de Petição de diligência
29/08/2024 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 11:29

Juntada de Petição de diligência
26/08/2024 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 12:35

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO em 19/08/2024 23:59.
01/08/2024 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2024 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2024 11:24

Expedição de Mandado.
01/08/2024 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2024 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2024 08:38

Expedição de Mandado.
01/08/2024 08:38

Expedição de Mandado.
01/08/2024 08:38

Expedição de Mandado.
01/08/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 02:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/06/2024 23:59.
07/07/2024 02:16

Decorrido prazo de TATIANA SALHEB VIEITAS em 26/06/2024 23:59.
03/07/2024 04:37

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RIBEIRO VALINOTO em 02/07/2024 23:59.
11/06/2024 01:30

Publicado Decisão em 11/06/2024.
11/06/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB.

ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER REU: PEDRO HENRIQUE RIBEIRO VALINOTO Processo nº: 0824618-67.2023.8.14.0401 Oferecida Resposta Escrita pela defesa do réu, observo não haver hipótese manifesta de Absolvição Sumária a considerar, tendo em vista que todas as questões apresentadas na resposta escrita confundem-se com o mérito da questão.

Desse modo, ratifico o Recebimento da Denúncia e designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 DE SETEMBRO de 2024, às 9:15 h.

Expeçam-se mandados e/ou ofícios competentes para oitiva das testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, devendo ser diligenciado pelo Sr.

Oficial de Justiça junto aos familiares das referidas testemunhas, caso não sejam encontradas nos seus respectivos endereços.

Intime-se o denunciado para a audiência de instrução e julgamento, e demais formalidades de lei.

Intime-se o Ministério Público e a Defesa.

Cumpram-se as eventuais diligências requeridas pela Defesa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Belém, 7 de junho de 2024.

MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
07/06/2024 11:30

Juntada de Petição de termo de ciência
07/06/2024 11:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/09/2024 09:15 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
07/06/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 09:26

Conclusos para decisão
07/05/2024 09:26

Cancelada a movimentação processual
15/03/2024 15:42

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 08:24

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RIBEIRO VALINOTO em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 08:24

Decorrido prazo de TATIANA SALHEB VIEITAS em 26/02/2024 23:59.
24/02/2024 04:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2024 14:04

Expedição de Mandado.
15/02/2024 13:58

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/02/2024 12:50

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 08/02/2024 23:59.
10/02/2024 12:48

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RIBEIRO VALINOTO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 05:50

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RIBEIRO VALINOTO em 06/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:30

Decorrido prazo de TATIANA SALHEB VIEITAS em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 04:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 05:59

Decorrido prazo de TATIANA SALHEB VIEITAS em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 06:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 01:11

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

DECISÃO/MANDADO 1 – O Ministério Público ofereceu denúncia contra, PEDRO HENRIQUE RIBEIRO VALINOTO, pelo crime descrito no art. 147-A do CPB E ART. 24-A DA LEI 11.340/2006. 2 - Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA porque presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício da ação. 3 - Cite-se o réu PEDRO HENRIQUE RIBEIRO VALINOTO, brasileiro, natural de Belém-PA, nascido em: 26/07/1982, filho de MARASELMA RIBEIRO VALINOTO e ANTONIO SERGIO QUINDERE VALINOTO, CPF: *01.***.*14-04, residente à Rua Conselheiro Furtado, nº 480, AP 703, Batista Campos, Belém-PA, CEP: 66035350.

Contato: (91) 99100-2101., a fim de que ofereça RESPOSTA ESCRITA, no prazo de 10 dias, em relação aos fatos alegados na denúncia oferecida pelo Ministério Público, a qual segue em anexo, podendo arrolar testemunhas, arguir preliminares e alegar tudo o que interessar a sua defesa, ASSIM COMO DEVERÁ DIZER SE POSSUI ADVOGADO PARTICULAR OU SE DESEJA O PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. 4 – Apresentada a resposta, conclusos para que este Juízo possa analisar as hipóteses de absolvição sumária e, após se for o caso, ratificar o recebimento da denúncia e designar audiência de instrução e julgamento. 5 – Não apresentada a resposta, desde que, pessoalmente citado e não tenha advogado habilitado nos autos, fica, desde já, nomeada a Defensora Pública vinculada a este juízo para apresentá-la.

Caso haja advogado habilitado nos autos e transcorrido o prazo de dez dias não tenha sido apresentada a resposta escrita, notifique-se o patrono do réu, via Diário de Justiça, para que apresente a peça defensiva, sob pena de tais fatos serem encaminhados à OAB/PA para que tome as providências que entender cabíveis. 6 – Juntem-se aos autos as certidões de praxe. 7 – Certifique-se se houve o encaminhamento de laudos periciais eventualmente necessários à comprovação da materialidade delitiva.

Caso não tenham sido encaminhados, solicitem-nos e, em caso de não atendimento, reitere-se a solicitação com prazo de 05 dias. 8 – Cumpram-se as diligências requeridas pelo Ministério Público. 9 - Não sendo o réu localizado para ser citado pessoalmente, vistas ao Ministério Público para se manifestar.

Fornecido novo endereço, cite-se independente de novo despacho. 10 – Infrutíferas as tentativas de citação real do acusado, cite-se através de edital, observando-se o determinado no Manual de Rotinas no que se refere a consulta prévia ao SIEL e ao INFOPEN antes de ser expedido o referido edital.

Expeça-se Edital de Citação, com o prazo de 15 dias. 11 - Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, de acordo com o Provimento 003/2009 alterado pelo Provimento 11/2009 da CJRMB.

Cumpra-se na forma da lei.

Expeça-se Carta Precatória, se necessário.

Cumpra-se.

Belém, 02 de FEVEREIRO de 2023.

MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
02/02/2024 10:57

Juntada de Petição de termo de ciência
02/02/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:32

Recebida a denúncia contra PEDRO HENRIQUE RIBEIRO VALINOTO - CPF: *01.***.*14-04 (INDICIADO)
28/01/2024 19:53

Publicado Decisão em 24/01/2024.
28/01/2024 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
27/01/2024 11:34

Publicado Decisão em 22/01/2024.
27/01/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
23/01/2024 17:06

Conclusos para decisão
23/01/2024 12:23

Juntada de Petição de denúncia
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB.

ROMÃO AMOEDO NETO Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 Autos nº: 0824618-67.2023.8.14.0401 Decisão.

Tendo em vista a prevenção, firmo a competência para apreciar e julgar o feito.

Vista ao Ministério Público para o que entender de direito.

Belém, 22 de janeiro de 2024.

MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar e Contra a Mulher
22/01/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 12:45

Conclusos para decisão
19/01/2024 11:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/01/2024 11:19

Juntada de Petição de termo de ciência
17/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0824618-67.2023.8.14.0401 DECISÃO Conforme informado na certidão do(a) Sr(a).

Servidor(a), constato que o presente IPL possui o mesmo B.O.P que deu origem aos autos de Medidas Protetivas, distribuídos à 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, pelo que determino a remessa dos autos àquele juízo por ser prevento.

Belém (PA), 16 de janeiro de 2024.

Otávio dos Santos Albuquerque Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
16/01/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:58

Declarada incompetência
15/01/2024 10:52

Conclusos para decisão
15/01/2024 10:52

Expedição de Certidão.
26/12/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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