TJPA - 0008128-32.2011.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/09/2025 02:41 Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025. 
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                                            09/09/2025 02:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 
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                                            05/09/2025 09:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/09/2025 09:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/09/2025 09:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/09/2025 23:09 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            27/08/2025 20:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/08/2025 02:38 Publicado Intimação em 26/08/2025. 
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                                            26/08/2025 02:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 
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                                            22/08/2025 12:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/08/2025 12:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/08/2025 13:05 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            17/07/2025 11:18 Conclusos para julgamento 
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                                            17/07/2025 11:18 Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão 
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                                            09/07/2025 21:30 Juntada de Certidão 
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                                            14/04/2025 12:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/03/2025 00:38 Decorrido prazo de SIMONE BEVERLY NASCIMENTO DA COSTA em 12/03/2025 23:59. 
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                                            28/03/2025 00:38 Decorrido prazo de SIMONE BEVERLY NASCIMENTO DA COSTA em 20/03/2025 23:59. 
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                                            14/02/2025 03:48 Publicado Decisão em 14/02/2025. 
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                                            14/02/2025 03:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 
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                                            13/02/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0008128-32.2011.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SIMONE BEVERLY NASCIMENTO DA COSTA Nome: SIMONE BEVERLY NASCIMENTO DA COSTA Endere�o: desconhecido REQUERIDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA Nome: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA Endereço: AV.
 
 PLACIDO DE CASTRO, Nº 1399, Aparecida, SANTARéM - PA - CEP: 68040-090 DECISÃO-MANDADO
 
 VISTOS.
 
 CHAMO O FEITO A ORDEM: ATENTE-SE A UPJ QUANTO A NECESSIDADE DE INVERSÃO DOS POLOS NO PJE, SE FOR O CASO, BEM COMO DE RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO, ACASO SE TRATE APENAS DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PEDIDO EM NOME PRÓPRIO PELO ADVOGADO, EXCLUINDO-SE A JUSTIÇA GRATUITA QUE NÃO SE ESTENDE AO CAUSÍDICO. 1.
 
 Considerando o petitório de Id nº 109817203, INTIME-SE O EXECUTADO, na pessoa de seu representante legal, por carga, remessa ou meio eletrônico (art. 535 do CPC), para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, sob as penas legais. 2.
 
 Apresentada impugnação tempestiva, certifique-se e INTIME(M)-SE o(s) executado(s) para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas legais.
 
 Após, conclusos. 3.
 
 Transcorrido o prazo sem impugnação do executado ou havendo concordância quanto ao valor exequendo, certifique-se e retornem os autos conclusos para homologação, na forma do art. 535, §3º do CPC.
 
 Dil.
 
 Int. e Cumpra-se.
 
 Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
 
 VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém CS SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
 
 Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
 
 Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01 FASE DE CONHECIMENTO_parte_0001.pdf Petição Inicial 22051113140500000000057932567 DOC 01 FASE DE CONHECIMENTO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051113140500000000057932568 DOC 01 FASE DE CONHECIMENTO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22051113140600000000057932569 DOC 01 FASE DE CONHECIMENTO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22051113140600000000057932570 DOC 01 FASE DE CONHECIMENTO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22051113140700000000057932571 DOC 01 FASE DE CONHECIMENTO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22051113140700000000057932574 DOC 01 FASE DE CONHECIMENTO_parte_0007.pdf Documento de Migração 22051113140700000000057932575 DOC 01 FASE DE CONHECIMENTO_parte_0008.pdf Documento de Migração 22051113140800000000057932576 DOC 01 FASE DE CONHECIMENTO_parte_0009.pdf Documento de Migração 22051113140800000000057932577 DOC 01 FASE DE CONHECIMENTO_parte_0010.pdf Documento de Migração 22051113140900000000057932578 DOC 01 FASE DE CONHECIMENTO_parte_0011.pdf Documento de Migração 22051113140900000000057932780 DOC 01 FASE DE CONHECIMENTO_parte_0012_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051113140900000000057932781 DOC 01 FASE DE CONHECIMENTO_parte_0012_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051113141000000000057932782 DOC 01 FASE DE CONHECIMENTO_parte_0013.pdf Documento de Migração 22051113141000000000057932783 DOC 01 FASE DE CONHECIMENTO_parte_0014.pdf Documento de Migração 22051113141000000000057932785 DOC 01 FASE DE CONHECIMENTO_parte_0015.pdf Documento de Migração 22051113141100000000057932786 DOC 01 FASE DE CONHECIMENTO_parte_0016.pdf Documento de Migração 22051113141100000000057932788 DOC 01 FASE DE CONHECIMENTO_parte_0017.pdf Documento de Migração 22051113141200000000057932789 DOC 01 FASE DE CONHECIMENTO_parte_0018.pdf Documento de Migração 22051113141200000000057932790 DOC 01 FASE DE CONHECIMENTO_parte_0019_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051113141200000000057932791 DOC 01 FASE DE CONHECIMENTO_parte_0019_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051113141300000000057932792 DOC 01 FASE DE CONHECIMENTO_parte_0020.pdf Documento de Migração 22051113141300000000057932793 DOC 01 FASE DE CONHECIMENTO_parte_0021.pdf Documento de Migração 22051113141300000000057932795 DOC 01 FASE DE CONHECIMENTO_parte_0022.pdf Documento de Migração 22051113141400000000057932796 DOC 01 FASE DE CONHECIMENTO_parte_0023.pdf Documento de Migração 22051113141400000000057932797 DOC 01 FASE DE CONHECIMENTO_parte_0024.pdf Documento de Migração 22051113141500000000057932798 DOC 01 FASE DE CONHECIMENTO_parte_0025.pdf Documento de Migração 22051113141500000000057932800 DOC 01 FASE DE CONHECIMENTO_parte_0026.pdf Documento de Migração 22051113141600000000057932801 DOC 01 FASE DE CONHECIMENTO_parte_0027.pdf Documento de Migração 22051113141600000000057932802 DOC 01 FASE DE CONHECIMENTO_parte_0028.pdf Documento de Migração 22051113141600000000057932806 DOC 02 SENTENCA.pdf Documento de Migração 22051113141700000000057932807 DOC 03 FASE RECURSAL_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051113141700000000057932809 DOC 03 FASE RECURSAL_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051113141700000000057932814 DOC 03 FASE RECURSAL_parte_0003_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051113141800000000057932815 DOC 03 FASE RECURSAL_parte_0003_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051113141800000000057932816 DOC 03 FASE RECURSAL_parte_0004.pdf Documento de Migração 22051113141800000000057932817 DOC 03 FASE RECURSAL_parte_0005.pdf Documento de Migração 22051113141900000000057932818 DOC 04 CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO.pdf Documento de Migração 22051113141900000000057932819 DOC 05 ATO ORDINATORIO RETORNO TJE.pdf Documento de Migração 22051113141900000000057932820 DOC 06 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051113141900000000057932821 DOC 06 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051113141900000000057932823 DOC 06 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0003.pdf Documento de Migração 22051113142000000000057932824 DOC 06 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0004.pdf Documento de Migração 22051113142000000000057932825 DOC 06 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0005.pdf Documento de Migração 22051113142100000000057932826 DOC 06 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0006.pdf Documento de Migração 22051113142100000000057932827 DOC 06 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0007.pdf Documento de Migração 22051113142200000000057932982 DOC 06 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0008.pdf Documento de Migração 22051113142200000000057932984 DOC 06 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0009.pdf Documento de Migração 22051113142200000000057932986 DOC 06 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0010.pdf Documento de Migração 22051113142300000000057932989 DOC 06 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0011.pdf Documento de Migração 22051113142300000000057932991 DOC 06 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0012.pdf Documento de Migração 22051113142400000000057932993 DOC 06 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0013.pdf Documento de Migração 22051113142400000000057932995 DOC 06 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0014.pdf Documento de Migração 22051113142500000000057932996 DOC 06 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0015.pdf Documento de Migração 22051113142500000000057932997 DOC 06 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0016.pdf Documento de Migração 22051113142500000000057932998 DOC 07 DECISAO.pdf Documento de Migração 22051113142500000000057933000 DOC 08 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22051113142500000000057933001 Certidão Certidão 22051113304802600000057937341 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22071312143283200000066602956 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22071312143283200000066602956 Termo de Ciência Termo de Ciência 22071411345357000000066816170 informando cumprimento de decisão Petição 22080813425944400000070368568 Petição AUTORA REQUERENDO APRESENTACAO DE FICHAS FINANCIERAS DE Petição 22082712184222500000072225919 Petição AUTORA REQUERENDO APRESENTACAO DE FICHAS FINANCIERAS Petição 22120622072049800000079097549 Certidão Certidão 23021614065716300000082486887 Despacho Despacho 23090514492261100000094419950 Despacho Despacho 23090514492261100000094419950 Petições Diversas Petição 23101017215100000000096283317 Resposta a Ofício Documento de Comprovação 23101017215100000000096283318 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012411224821200000101149777 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012411224821200000101149777 Petição autora ANEXANDO PLANILHA DE CÁLCULOS Petição 24022719440920000000103126071 PLANILHA DE CÁLCULOS Documento de Comprovação 24022719440936600000103126072 Certidão Certidão 24022908551357600000103228756
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                                            12/02/2025 13:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/02/2025 13:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/11/2024 10:37 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            29/02/2024 08:55 Conclusos para decisão 
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                                            29/02/2024 08:55 Expedição de Certidão. 
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                                            27/02/2024 19:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/02/2024 04:24 Decorrido prazo de SIMONE BEVERLY NASCIMENTO DA COSTA em 22/02/2024 23:59. 
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                                            10/02/2024 06:49 Decorrido prazo de SIMONE BEVERLY NASCIMENTO DA COSTA em 09/02/2024 23:59. 
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                                            30/01/2024 01:28 Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024. 
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                                            30/01/2024 01:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 
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                                            25/01/2024 00:00 Intimação PROC. 0008128-32.2011.8.14.0301 REQUERENTE: SIMONE BEVERLY NASCIMENTO DA COSTA REQUERIDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Requerente para se manifestar acerca dos documentos juntados na petição de ID 102212676.
 
 Belém - PA, 24 de janeiro de 2024.
 
 FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
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                                            24/01/2024 11:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/01/2024 11:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/01/2024 11:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/10/2023 14:19 Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 26/10/2023 23:59. 
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                                            21/10/2023 10:20 Decorrido prazo de SIMONE BEVERLY NASCIMENTO DA COSTA em 19/10/2023 23:59. 
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                                            21/10/2023 10:14 Decorrido prazo de SIMONE BEVERLY NASCIMENTO DA COSTA em 19/10/2023 23:59. 
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                                            14/10/2023 04:01 Decorrido prazo de SIMONE BEVERLY NASCIMENTO DA COSTA em 11/10/2023 23:59. 
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                                            10/10/2023 17:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/10/2023 04:07 Publicado Intimação em 03/10/2023. 
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                                            03/10/2023 04:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 
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                                            29/09/2023 10:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/09/2023 10:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/09/2023 14:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/02/2023 14:26 Conclusos para despacho 
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                                            16/02/2023 14:26 Cancelada a movimentação processual 
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                                            16/02/2023 14:06 Expedição de Certidão. 
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                                            06/12/2022 22:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/08/2022 12:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/08/2022 13:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/08/2022 02:02 Decorrido prazo de SIMONE BEVERLY NASCIMENTO DA COSTA em 01/08/2022 23:59. 
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                                            23/07/2022 16:55 Decorrido prazo de SIMONE BEVERLY NASCIMENTO DA COSTA em 22/07/2022 23:59. 
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                                            20/07/2022 05:55 Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2022. 
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                                            20/07/2022 05:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022 
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                                            14/07/2022 11:34 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            13/07/2022 12:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/07/2022 12:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/07/2022 12:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/05/2022 13:30 Expedição de Certidão. 
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                                            11/05/2022 13:15 Processo migrado do sistema Libra 
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                                            11/05/2022 13:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/05/2022 13:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/05/2022 13:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/05/2022 13:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/05/2022 13:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/05/2022 13:14 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/05/2022 13:14 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/05/2022 13:14 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/05/2022 13:14 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/05/2022 09:50 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00081287620118140301: - Classe Antiga: 12078, Classe Nova: 156. - O asssunto 9518 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 10422. 
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                                            11/05/2022 09:49 CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO 
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                                            11/05/2022 09:49 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            14/06/2021 11:29 REMESSA INTERNA 
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                                            11/06/2021 11:30 Remessa 
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                                            11/06/2021 10:26 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            11/06/2021 10:20 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            10/06/2021 09:31 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00081287620118140301: - Justificativa: COBRANÇA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PROGRESSÃO HORIZONTAL. 
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                                            10/06/2021 09:31 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00081287620118140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 12078. - O asssunto 10236 foi removido. - O asssunto 9518 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10236 para 9518. 
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                                            09/06/2021 14:01 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            09/06/2021 14:01 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            16/11/2020 11:33 CONCLUSOS 
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                                            26/08/2020 11:14 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            24/08/2020 11:43 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            24/08/2020 11:43 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            24/08/2020 11:43 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            21/08/2020 12:48 AGUARDANDO JUNTADA 
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                                            13/08/2020 11:26 VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 202 folhas, retirado pela Advogada Erivane F. Barroso. Tel: 982132204. 
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                                            13/08/2020 11:04 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            22/07/2020 11:59 CONCLUSOS 
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                                            22/07/2020 10:41 Remessa 
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                                            22/07/2020 10:41 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            22/07/2020 10:41 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            07/07/2020 09:49 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            17/03/2020 14:18 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            17/03/2020 14:18 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            17/03/2020 14:18 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            17/03/2020 09:07 AGUARDANDO JUNTADA 
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                                            13/03/2020 09:44 Remessa 
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                                            13/03/2020 09:44 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            13/03/2020 09:44 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            29/01/2020 11:05 VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 199 folhas, retirado pela Advogada Erivane Fernandes Barroso, OAB 14887. Tel: 982132204 
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                                            24/01/2020 09:34 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            15/01/2020 11:25 AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA 
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                                            13/01/2020 10:44 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            13/01/2020 10:25 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            07/01/2020 10:51 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            07/01/2020 10:51 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            19/12/2019 11:39 CONCLUSOS 
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                                            09/12/2019 12:06 CONCLUSOS 
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                                            11/11/2019 15:27 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00081287620118140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156. 
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                                            11/11/2019 15:27 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00081287620118140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156. 
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                                            11/11/2019 15:16 CUMPRIMENTO INICIADO - Mudança de fase. 
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                                            11/11/2019 15:16 CUMPRIMENTO INICIADO - Mudança de fase. 
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                                            11/11/2019 15:03 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            08/11/2019 07:36 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            08/11/2019 07:36 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            08/11/2019 07:36 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            07/11/2019 11:29 AGUARDANDO JUNTADA 
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                                            06/11/2019 13:55 Remessa 
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                                            06/11/2019 13:55 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            06/11/2019 13:55 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            21/10/2019 08:20 A PROCURADORIA DA FAZENDA 
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                                            18/10/2019 09:38 AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA 
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                                            17/10/2019 10:42 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO DE SOUZA PESSOA (6222329), que representa a parte UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA - UEPA. (2849628) no processo 00081287620118140301. 
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                                            17/10/2019 10:39 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            04/10/2019 12:11 AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA 
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                                            04/10/2019 09:20 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            04/10/2019 09:10 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            03/10/2019 11:35 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            03/10/2019 11:35 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            02/10/2019 12:42 CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA 
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                                            06/09/2019 10:56 CONCLUSOS 
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                                            27/08/2019 15:15 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            27/08/2019 14:57 AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação 
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                                            14/08/2019 15:35 Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição 
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                                            14/08/2019 15:35 REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Vara 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, de CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA para JUIZ RESPONDENDO RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA, JUSTIFICATIVA: PROCESSO RED 
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                                            13/08/2019 13:37 À DISTRIBUIÇÃO 
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                                            02/08/2019 10:37 AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA 
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                                            02/08/2019 09:23 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            02/08/2019 08:30 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
- 
                                            30/07/2019 12:54 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            30/07/2019 12:54 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
- 
                                            01/07/2019 07:23 REMESSA INTERNA 
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                                            27/06/2019 11:58 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            26/06/2019 08:55 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            26/06/2019 08:55 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            26/06/2019 08:55 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            25/06/2019 13:08 AGUARDANDO JUNTADA 
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                                            18/06/2019 11:05 Remessa 
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                                            18/06/2019 11:05 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            18/06/2019 11:05 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            12/06/2019 11:14 VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 138 páginas. Retirado pela Estagiária Raiza Freitas Coelho, 8109-E, devidamente autorizada pelo Advogado Erivane Fernandes Barroso, OAB 14887.Tel: 982132204. 
- 
                                            30/04/2019 09:05 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            23/04/2019 10:38 A PROCURADORIA DA FAZENDA 
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                                            16/04/2019 12:52 AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA 
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                                            29/01/2019 08:42 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            04/12/2018 11:09 VISTAS AO ADVOGADO - Processo com138 folhas retirada pela estagiária Raiza Freitas Coelho - OAB 8109-E, devidamente autorizada pela Adv. Erivane Barroso OAB 14887 Tel. Cont. 32416435 
- 
                                            28/11/2018 09:09 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
- 
                                            27/11/2018 13:42 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            27/11/2018 13:42 Ato ordinatório - Ato ordinatório 
- 
                                            27/11/2018 13:42 Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null 
- 
                                            27/11/2018 09:24 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
- 
                                            09/11/2018 10:26 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
- 
                                            20/07/2016 15:14 A SECRETARIA 
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                                            04/07/2016 10:37 AGUARDANDO REMESSA TJE 
- 
                                            04/07/2016 10:33 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            04/07/2016 10:33 CERTIDAO - CERTIDAO 
- 
                                            07/06/2016 13:17 OUTROS 
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                                            13/04/2016 11:05 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0008128-76.2011.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 5000 para Valor da Causa: 0 
- 
                                            17/02/2016 08:34 AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO 
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                                            21/01/2016 11:33 AGUARDANDO REMESSA TJE 
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                                            16/11/2015 14:05 AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO 
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                                            22/10/2015 10:12 PREPARACAO DE MANDADO 
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                                            15/09/2015 12:15 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            24/08/2015 12:40 VISTA AO PROCURADOR - UEPA, PROC. MARCIO DE SOUZA PESSOA, tel. 98032-5760, estag. SILBER BARROS FAÇANHA, 01 vol, fls. 116. 
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                                            24/08/2015 12:40 VISTA AO PROCURADOR - UEPA, PROC. MARCIO DE SOUZA PESSOA, tel. 98032-5760, estag. SILBER BARROS FAÇANHA, 01 vol, fls. 116. 
- 
                                            24/08/2015 12:40 VISTA AO PROCURADOR - UEPA, PROC. MARCIO DE SOUZA PESSOA, tel. 98032-5760, estag. SILBER BARROS FAÇANHA, 01 vol, fls. 116. 
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                                            24/08/2015 12:40 VISTA AO PROCURADOR - UEPA, PROC. MARCIO DE SOUZA PESSOA, tel. 98032-5760, estag. SILBER BARROS FAÇANHA, 01 vol, fls. 116. 
- 
                                            21/08/2015 10:27 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
- 
                                            11/08/2015 08:53 RESENHA 
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                                            10/08/2015 13:53 A SECRETARIA DE ORIGEM 
- 
                                            10/08/2015 13:37 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
- 
                                            05/08/2015 09:16 Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito 
- 
                                            05/08/2015 09:16 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            06/07/2015 15:50 CONCLUSOS 
- 
                                            02/06/2015 14:25 OUTROS 
- 
                                            20/08/2014 11:34 CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA 
- 
                                            21/05/2014 13:06 CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA 
- 
                                            15/05/2014 10:26 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
- 
                                            14/05/2014 14:21 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            14/05/2014 14:21 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            14/05/2014 14:21 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            29/04/2014 11:43 P/ ESCRIVAO CERTIFICAR 
- 
                                            14/04/2014 10:05 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
- 
                                            09/04/2014 10:37 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
- 
                                            09/04/2014 10:37 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
- 
                                            03/04/2014 08:31 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            03/04/2014 08:31 Mero expediente - Mero expediente 
- 
                                            31/03/2014 13:05 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
- 
                                            26/03/2014 13:10 AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação 
- 
                                            27/02/2014 14:44 REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de 
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                                            27/02/2014 11:14 À DISTRIBUIÇÃO 
- 
                                            27/02/2014 11:13 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            27/02/2014 11:13 Mero expediente - Mero expediente 
- 
                                            10/02/2014 13:39 OUTROS 
- 
                                            07/02/2014 15:27 Remessa 
- 
                                            07/02/2014 15:27 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            07/02/2014 15:27 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            05/12/2013 09:20 AO MINISTÉRIO PÚBLICO 
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                                            26/11/2013 09:58 AGUARDANDO REMESSA MP 
- 
                                            25/11/2013 13:23 A SECRETARIA DE ORIGEM 
- 
                                            25/11/2013 13:22 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
- 
                                            25/11/2013 11:51 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            25/11/2013 11:51 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            09/09/2013 10:09 OUTROS 
- 
                                            09/04/2013 12:04 OUTROS 
- 
                                            09/04/2013 12:03 OUTROS 
- 
                                            09/04/2013 12:02 OUTROS 
- 
                                            09/04/2013 12:02 OUTROS 
- 
                                            03/04/2013 08:11 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
- 
                                            02/04/2013 13:59 AGUARDANDO CONCLUSAO 
- 
                                            02/04/2013 13:56 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            02/04/2013 13:56 CERTIDAO - CERTIDAO 
- 
                                            14/02/2013 13:41 P/ ESCRIVAO CERTIFICAR 
- 
                                            25/01/2013 13:04 OUTROS 
- 
                                            25/01/2013 13:04 OUTROS 
- 
                                            25/01/2013 13:01 OUTROS 
- 
                                            25/01/2013 13:01 OUTROS 
- 
                                            25/01/2013 13:00 OUTROS 
- 
                                            25/01/2013 13:00 OUTROS 
- 
                                            25/01/2013 13:00 OUTROS 
- 
                                            22/06/2012 12:33 P/ ESCRIVAO CERTIFICAR 
- 
                                            05/06/2012 11:12 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            25/04/2012 12:22 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
- 
                                            25/04/2012 12:22 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
- 
                                            25/04/2012 12:22 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
- 
                                            24/04/2012 11:33 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
- 
                                            24/04/2012 11:33 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
- 
                                            08/03/2012 14:42 P/ ESCRIVAO CERTIFICAR 
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                                            14/02/2012 13:09 P/ ESCRIVAO CERTIFICAR 
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                                            26/09/2011 13:27 OUTROS 
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                                            26/09/2011 13:20 OUTROS 
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                                            16/09/2011 11:57 P/ ESCRIVAO CERTIFICAR 
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                                            16/09/2011 10:44 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            16/09/2011 10:33 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            26/08/2011 12:02 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            26/08/2011 12:02 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            19/08/2011 09:56 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            30/05/2011 09:08 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            23/05/2011 10:34 Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria 
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                                            23/05/2011 10:34 MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 
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                                            12/05/2011 13:55 AGUARDANDO MANDADO 
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                                            12/05/2011 11:52 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO DA COSTA QUARESMA 
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                                            12/05/2011 11:43 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.00567533-56 de 3ª AREA DE BELÉM, para 9ª AREA DE BELÉM. Justificativa: mandado cadastrado na area errada. 
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                                            11/05/2011 12:51 MANDADO(S) A CENTRAL 
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                                            10/05/2011 16:59 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            10/05/2011 16:59 Citação CITACAO 
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                                            24/04/2011 13:10 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            24/04/2011 13:10 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            19/04/2011 10:32 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            19/04/2011 10:32 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            15/04/2011 09:17 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            08/04/2011 10:06 EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL 
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                                            08/04/2011 09:47 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            01/04/2011 09:45 AGUARDANDO CUSTAS 
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                                            31/03/2011 11:18 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            31/03/2011 11:18 Assistência judiciária gratuita - Assistência judiciária gratuita 
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                                            31/03/2011 11:03 Assistência judiciária gratuita - Assistência judiciária gratuita 
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                                            31/03/2011 11:03 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            30/03/2011 12:02 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            30/03/2011 10:28 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            28/03/2011 13:40 CONCLUSO EM SECRETARIA 
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                                            17/03/2011 10:19 Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição 
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                                            17/03/2011 10:19 DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/03/2011                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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