06/10/2022 11:58

Arquivado Definitivamente
06/10/2022 09:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
06/10/2022 09:36

Juntada de Certidão
05/10/2022 13:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
05/10/2022 12:58

Transitado em Julgado em 28/09/2022
02/10/2022 02:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 28/09/2022 23:59.
02/10/2022 02:19

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE MORAES em 28/09/2022 23:59.
05/09/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 00:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/08/2022 10:20

Conclusos para julgamento
18/08/2022 09:42

Expedição de Certidão.
12/06/2022 01:08

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE MORAES em 09/06/2022 23:59.
12/06/2022 01:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 09/06/2022 23:59.
28/04/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 00:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2022 22:27

Conclusos para decisão
16/03/2022 22:27

Cancelada a movimentação processual
14/03/2022 14:32

Expedição de Certidão.
13/03/2022 05:04

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE MORAES em 11/03/2022 23:59.
13/03/2022 05:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 11/03/2022 23:59.
15/02/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito
16/01/2022 14:27

Conclusos para decisão
16/01/2022 14:27

Cancelada a movimentação processual
09/09/2021 12:08

Expedição de Certidão.
03/08/2021 01:47

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE MORAES em 02/08/2021 23:59.
12/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL - COMARCA DE ANANINDEUA Processo nº 0800274-19.2018.8.14.0006 REQUERENTE: Nome: MOISES OLIVEIRA DE MORAES Endereço: Quadra Dezoito, 04, (Cj Abelardo Conduru), Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-170 REQUERIDO: Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, ANDAR 12, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato] DECISÃO R. hoje, O réu, em sede de contestação, impugna o pedido de gratuidade da parte autora, aduzindo que o próprio contrato comprova a possibilidade do autor arcar com as custas por ter assumido parcela mensal de valor considerável.

Diante da impugnação, bem como da possibilidade de se reapreciar a decisão a qualquer tempo, converto o feito em diligência.

O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).

E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei).

Dessa arte, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 dias para que a parte requerente traga aos autos os comprovantes de suas despesas mensais e de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando a parte mesma o sigilo dos documentos apresentados, já que ainda não o fez, aparentemente, em face do despacho de id 3670579.

Intime-se.

Depois, conclusos imediatamente para julgamento.

Ananindeua-PA, 27 de junho de 2021 WEBER LACERDA GONÇALVES Juiz de Direito Titular
09/07/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2021 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2021 12:51

Conclusos para decisão
13/05/2021 12:51

Cancelada a movimentação processual
14/01/2021 11:38

Expedição de Certidão.
15/08/2020 00:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 14/08/2020 23:59.
15/08/2020 00:37

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE MORAES em 14/08/2020 23:59.
30/07/2020 11:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 14:55

Outras Decisões
29/06/2020 11:58

Conclusos para decisão
29/06/2020 11:58

Expedição de Certidão.
20/06/2020 03:41

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE MORAES em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 03:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 19/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 15:06

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 17:15

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 13:57

Conclusos para despacho
23/04/2020 13:57

Cancelada a movimentação processual
23/04/2020 09:35

Expedição de Certidão.
22/08/2019 00:17

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE MORAES em 21/08/2019 23:59:59.
05/08/2019 09:18

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 09:16

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 09:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2019 09:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2019 09:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 09:20

Expedição de Certidão.
18/07/2019 09:16

Juntada de Petição de identificação de ar
16/07/2019 15:07

Juntada de Petição de contestação
11/06/2019 09:36

Juntada de documento de comprovação
07/06/2019 10:28

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2019 15:30

Não Concedida a Medida Liminar
05/04/2019 13:22

Conclusos para decisão
21/01/2019 16:18

Juntada de Petição de petição
07/01/2019 09:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2018 13:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/11/2018 09:01

Conclusos para decisão
30/11/2018 09:01

Juntada de Certidão
21/06/2018 00:05

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE MORAES em 20/06/2018 23:59:59.
30/05/2018 10:25

Expedição de Outros documentos.
11/01/2018 10:34

Conclusos para decisão
11/01/2018 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2018

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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