11/07/2025 21:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLAVO LOBATO em 07/05/2025 23:59.
11/07/2025 21:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 0846793-69.2020.8.14.0301 DECISÃO SUSPENSÃO - TEMA REPETITIVO 1300 STJ O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." A Primeira Seção do STJ, por unanimidade, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPC.

Assim, considerando que a questão discutida na presente demanda se amolda a matéria afetada no Tema Repetitivo 1300 e diante da ordem de suspensão dos processos pendentes, SUSPENDO o presente feito até decisão final pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria.

Intimem-se as partes e o perito e encaminhem-se os autos ao fluxo PROCESSO SUSPENSO.

Belém, 24 de abril de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial
24/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
14/01/2025 13:30

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:30

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 10:05

Expedição de Certidão.
14/03/2024 20:11

Juntada de Petição de diligência
14/03/2024 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 04:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLAVO LOBATO em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLAVO LOBATO em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 13:45

Juntada de Petição de contestação
28/01/2024 20:02

Publicado Despacho em 24/01/2024.
28/01/2024 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
25/01/2024 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2024 08:17

Expedição de Mandado.
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0806653-51.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO OLAVO LOBATO REU: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: 19 de novembro, 01, centro, PORTO DE MOZ - PA - CEP: 68330-000 Despacho Defiro a justiça gratuita.

Em que pese o novo diploma processual prever/estabelecer a necessidade de designação de audiência de conciliação, de forma preliminar, entendo que esta se mostra desnecessária no presente caso.

Isto porque é praxe em ações/demandas como a presente a não realização de acordo entre as partes, e a designação de tal audiência apenas retardaria o andamento do feito.

Fica consignado que havendo interesse dos litigantes, a conciliação poderá ser obtida a qualquer momento, a qual será deferida tão logo sejam apresentadas propostas concretas de acordo pelas partes.

Cite-se a parte requerida, para, nos termos do artigo 335 do CPC, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).

Apresentada contestação, intime- se a pare autora, por ato ordinatório, para, querendo, apresentar em 15 (quinze) dias a réplica da contestação, nos termos do art. 350, do CPC.

Escoado o prazo legal, certifique a Secretaria o ocorrido e retornem conclusos os autos para decisão.

Expeça-se o necessário.

Serve a presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento nº 003/2009, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.

Belém-PA, 22 de janeiro de 2024.

CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24011917420633700000100942811 RAIMUNDO LOBATO doc ident 1 Documento de Identificação 24011917420660200000100942816 RAIMUNDO LOBATO procuração Procuração 24011917420703500000100942817 RAIMUNDO LOBATO contracheque SET2017 Documento de Comprovação 24011917420753600000100942818 PASEP RAIMUNDO LOBATO Cálculo 202309 Documento de Comprovação 24011917420803600000100942819 RAIMUNDO LOBATO PASEP extrato 1 Documento de Comprovação 24011917420834100000100942820 RAIMUNDO LOBATO PASEP extrato 2 Documento de Comprovação 24011917420865300000100942821 RAIMUNDO LOBATO PASEP extrato 3 Documento de Comprovação 24011917420892500000100942822 RAIMUNDO LOBATO PASEP extrato 4 Documento de Comprovação 24011917420942600000100942823 RAIMUNDO LOBATO PASEP extrato 5 Documento de Comprovação 24011917420970700000100942824 RAIMUNDO LOBATO PASEP extrato 6 Documento de Comprovação 24011917420996400000100942825 RAIMUNDO LOBATO PASEP extrato 7 Documento de Comprovação 24011917421027300000100942826 RAIMUNDO LOBATO PASEP extrato 8 Documento de Comprovação 24011917421077100000100942827 RAIMUNDO LOBATO PASEP extrato 9 Documento de Comprovação 24011917421103000000100942828 RAIMUNDO LOBATO PASEP extrato 10 Documento de Comprovação 24011917421146800000100944079 RAIMUNDO LOBATO PASEP extrato 11 Documento de Comprovação 24011917421174200000100944080 RAIMUNDO LOBATO PASEP extrato 12 Documento de Comprovação 24011917421205100000100944081 RAIMUNDO LOBATO PASEP extrato 13 Documento de Comprovação 24011917421238200000100944082 RAIMUNDO LOBATO PASEP extrato 14 Documento de Comprovação 24011917421305400000100944083 RAIMUNDO LOBATO PASEP extrato 15 Documento de Comprovação 24011917421378100000100944084 RAIMUNDO LOBATO PASEP extrato 16 Documento de Comprovação 24011917421419900000100944085 RAIMUNDO LOBATO PASEP extrato 17 Documento de Comprovação 24011917421458800000100944086 RAIMUNDO LOBATO PASEP extrato 18 Documento de Comprovação 24011917421499200000100944087 RAIMUNDO LOBATO PASEP extrato 19 Documento de Comprovação 24011917421560500000100944088 RAIMUNDO LOBATO PASEP extrato 20 Documento de Comprovação 24011917421605700000100944089 RAIMUNDO LOBATO PASEP extrato 21 Documento de Comprovação 24011917421653500000100944090 RAIMUNDO LOBATO PASEP extrato 22 Documento de Comprovação 24011917421702100000100944091
22/01/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 17:43

Conclusos para decisão
19/01/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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