TJPA - 0811642-08.2021.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2024 13:38
Arquivado Definitivamente
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13/09/2024 13:36
Transitado em Julgado em 13/09/2024
-
12/09/2024 12:52
Juntada de Ofício
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03/08/2024 02:56
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/08/2024 23:59.
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27/07/2024 14:10
Decorrido prazo de INSTITUICAO DE EDUCACAO SUPERIOR E COMUNICACAO DE RADIO FM EDUCATIVA DA CIDADE DE SAO LUIZ ESTADO DO MARANHAO - MA em 24/07/2024 23:59.
-
27/07/2024 14:10
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/07/2024 23:59.
-
27/07/2024 13:04
Decorrido prazo de INSTITUICAO DE EDUCACAO SUPERIOR E COMUNICACAO DE RADIO FM EDUCATIVA DA CIDADE DE SAO LUIZ ESTADO DO MARANHAO - MA em 24/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 03:06
Publicado Intimação em 03/07/2024.
-
03/07/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
01/07/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 14:04
Declarada incompetência
-
27/06/2024 14:01
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 14:01
Cancelada a movimentação processual
-
27/06/2024 11:02
Cancelada a movimentação processual
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26/01/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2024 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 13:33
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 06:18
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/11/2023 23:59.
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18/10/2023 15:56
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 08:40
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 08:40
Cancelada a movimentação processual
-
13/04/2023 13:19
Juntada de Petição de petição
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09/03/2023 15:43
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 08/03/2023 23:59.
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14/02/2023 11:15
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/02/2023 23:59.
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11/02/2023 00:34
Decorrido prazo de INSTITUICAO DE EDUCACAO SUPERIOR E COMUNICACAO DE RADIO FM EDUCATIVA DA CIDADE DE SAO LUIZ ESTADO DO MARANHAO - MA em 10/02/2023 23:59.
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10/02/2023 08:08
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/02/2023 23:59.
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10/02/2023 08:08
Decorrido prazo de INSTITUICAO DE EDUCACAO SUPERIOR E COMUNICACAO DE RADIO FM EDUCATIVA DA CIDADE DE SAO LUIZ ESTADO DO MARANHAO - MA em 07/02/2023 23:59.
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25/12/2022 20:08
Juntada de Petição de petição
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14/12/2022 03:30
Publicado Decisão em 14/12/2022.
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14/12/2022 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
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12/12/2022 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 11:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2022 10:57
Conclusos para decisão
-
12/12/2022 10:57
Cancelada a movimentação processual
-
11/03/2022 09:58
Cancelada a movimentação processual
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10/03/2022 11:59
Juntada de Petição de petição
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02/03/2022 10:51
Juntada de Petição de petição
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06/02/2022 01:52
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/02/2022 23:59.
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29/01/2022 02:24
Decorrido prazo de INSTITUICAO DE EDUCACAO SUPERIOR E COMUNICACAO DE RADIO FM EDUCATIVA DA CIDADE DE SAO LUIZ ESTADO DO MARANHAO - MA em 28/01/2022 23:59.
-
29/01/2022 01:45
Decorrido prazo de INSTITUICAO DE EDUCACAO SUPERIOR E COMUNICACAO DE RADIO FM EDUCATIVA DA CIDADE DE SAO LUIZ ESTADO DO MARANHAO - MA em 28/01/2022 23:59.
-
18/01/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2022 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/01/2022 13:15
Conclusos para decisão
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14/01/2022 13:15
Cancelada a movimentação processual
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02/12/2021 16:28
Juntada de Petição de petição
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27/08/2021 11:54
Juntada de Petição de petição
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09/08/2021 14:15
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2021 16:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital Proc. nº: 0811642-08.2021.8.14.0301 DESPACHO
Vistos.
Cuida-se de ação civil pública de exigir contas aforada pelo Instituto de Comunicação em Defesa da Educação, Sociedade, Consumidor e Ambientais do Norte e Nordeste – ICDESCA em face de Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A.
Pede o autor, em síntese, seja o réu condenado a apresentar, de forma detalhada: a) Demonstrativo analítico informando as competências, valor principal e juros, do valor no relatório de auditoria; b) Demonstrativo analítico dos valores que cada consumidor tem direito à restituição, demonstrando os valores antes da dedução, que a companhia pleiteia a título de ressarcimento para cobertura das despesas operacionais na recuperação do tributo; c) Demonstrativo analítico por consumidor dos valores já utilizados na compensação de tributos próprios da companhia.
Consta dos autos que o réu compareceu espontaneamente nos autos e apresentou contestação no id. 27071951, arguindo preliminares e defendendo-se no mérito.
Assim, determino seja o autor intimado para, querendo, oferecer réplica no prazo de 15 dias.
Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação.
Belém, 8 de julho de 2021.
RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas -
14/07/2021 11:28
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2021 13:27
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2021 11:13
Conclusos para despacho
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07/07/2021 23:47
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
14/04/2021 04:17
Decorrido prazo de INSTITUICAO DE EDUCACAO SUPERIOR E COMUNICACAO DE RADIO FM EDUCATIVA DA CIDADE DE SAO LUIZ ESTADO DO MARANHAO - MA em 12/04/2021 23:59.
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16/03/2021 22:21
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2021 22:21
Cancelada a movimentação processual
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15/03/2021 17:56
Juntada de Petição de petição
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01/03/2021 10:05
Declarada incompetência
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18/02/2021 20:19
Conclusos para decisão
-
18/02/2021 20:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2021
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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