TJPA - 0802267-56.2022.8.14.0039
1ª instância - Vara Criminal de Paragominas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2024 01:18
Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES LUZ em 23/02/2024 23:59.
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14/02/2024 22:27
Juntada de Petição de petição
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10/02/2024 10:56
Decorrido prazo de RANIELE XAVIER DE JESUS SILVA em 09/02/2024 23:59.
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09/02/2024 09:24
Arquivado Definitivamente
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09/02/2024 09:23
Juntada de Certidão
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02/02/2024 00:27
Publicado Intimação em 02/02/2024.
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02/02/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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01/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 0802267-56.2022.8.14.0039 S E N T E N Ç A LEANDRO RODRIGUES LUZ, foi investigado(a) pela prática de crime de trânsito.
Ao investigado foi concedido e homologado acordo de não persecução penal, na forma do art. 28-A e seguintes do CPP (I.D. 87297433).
Conforme documentos retro (ID 106133676) e manifestação do Ministério Público (I.D. 107223990), foram cumpridas todas as condições impostas, razão pela qual é de rigor o reconhecimento da extinção da punibilidade, tal como postulado pelo Ministério Público.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) investigado(a) LEANDRO RODRIGUES LUZ, em relação ao fato constante do Boletim de Ocorrência n°000176/2022.100332-8.
Realizadas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intime-se.
Paragominas/PA, data registrada no sistema.
ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI Juíza Substituta -
31/01/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 09:04
Expedição de Certidão.
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30/01/2024 21:29
Extinta a Punibilidade de LEANDRO RODRIGUES LUZ - CPF: *11.***.*11-01 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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23/01/2024 11:06
Conclusos para julgamento
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23/01/2024 11:06
Cancelada a movimentação processual
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17/01/2024 15:56
Juntada de Petição de petição
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01/01/2024 22:10
Juntada de Petição de diligência
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01/01/2024 22:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/12/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 15:16
Juntada de Petição de petição
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21/09/2023 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/09/2023 11:25
Expedição de Mandado.
-
21/09/2023 11:23
Expedição de Mandado.
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21/06/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
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11/06/2023 04:12
Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES LUZ em 05/05/2023 23:59.
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03/04/2023 14:52
Juntada de Petição de devolução de mandado
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03/04/2023 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/03/2023 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/03/2023 12:50
Expedição de Mandado.
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30/03/2023 11:44
Expedição de Mandado.
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30/03/2023 11:41
Expedição de Mandado.
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30/03/2023 10:28
Juntada de Outros documentos
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28/02/2023 00:17
Homologada a Transação Penal
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26/02/2023 17:48
Conclusos para julgamento
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26/02/2023 17:48
Cancelada a movimentação processual
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17/02/2023 16:01
Juntada de Petição de petição
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17/02/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 07:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/09/2022 15:48
Conclusos para decisão
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27/09/2022 11:06
Juntada de Petição de petição
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23/09/2022 11:37
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2022 11:34
Ato ordinatório praticado
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23/09/2022 11:32
Expedição de Certidão.
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04/09/2022 00:28
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PARAGOMINAS em 01/09/2022 23:59.
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28/07/2022 07:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/07/2022 11:49
Conclusos para decisão
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25/07/2022 11:46
Juntada de Petição de petição
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25/07/2022 10:51
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2022 10:50
Ato ordinatório praticado
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25/07/2022 10:49
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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22/07/2022 15:18
Juntada de Petição de inquérito policial
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21/07/2022 16:33
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PARAGOMINAS em 12/07/2022 23:59.
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21/07/2022 08:57
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 08:57
Juntada de Ofício
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23/05/2022 10:48
Juntada de Petição de termo de ciência
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22/05/2022 15:08
Juntada de Outros documentos
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22/05/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2022 13:55
Juntada de Petição de termo de ciência
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22/05/2022 11:43
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de fiança
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22/05/2022 09:20
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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21/05/2022 17:44
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2022 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2022 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2022
Ultima Atualização
24/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação de Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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