TJPA - 0014912-69.2004.8.14.0301

1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA

CNPJ: 33.271.511/0001-05

Advogados

JULIA CONSIDERA NOVAES

OAB: 20239/PA

LAILA MATTOS MEYRELLES

OAB: 25679/PA

Polo Passivo

Partes

ROSIVALDA DOS SANTOS PEREIRA

CPF *61.***.*20-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 12:38

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2024 12:38

    Transitado em Julgado em 24/10/2024

  • 20/10/2024 01:25

    Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A em 15/10/2024 23:59.

  • 12/09/2024 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 12:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/08/2024 13:24

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 08:20

    Juntada de identificação de ar

  • 01/08/2024 12:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/08/2024 12:21

    Juntada de carta

  • 13/07/2024 01:46

    Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA em 08/07/2024 23:59.

  • 21/06/2024 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 10:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2024 08:41

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 03:42

    Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA em 29/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 00:19

    Publicado Decisão em 05/02/2024.

  • 03/02/2024 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Prescreve a Lei nº 1.060/50, que a assistência judiciária abrange as isenções constantes no art. 3º, que incluem taxa judiciária, emolumentos, custas judiciais, honorários de advogados, de peritos, etc., estando previsto no art. 4º que a simples afirmação da parte sobre a necessidade do benefício será suficiente para sua concessão, até prova em contrário.

    Contudo, com o advento da Constituição Federal em 1988, tal dispositivo foi revogado pelo art. 5º, LXXIV, que passou a exigir a comprovação de insuficiência de recursos para que o Estado possa prestar assistência judiciária integral e gratuita.

    No caso dos autos, observa-se que o Autor é pessoa jurídica com fins lucrativos, pelo que deveria ter demonstrado de forma incontroversa a sua condição de miserabilidade, nos termos da jurisprudência do STJ: AgRg nos EDcl na Rcl 1037 / SP AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO 2001/0141539-4 Relator(a): Ministra LAURITA VAZ (1120); Órgão Julgador: S1 - PRIMEIRA SEÇÃO; Data do Julgamento: 27/02/2002; Data da Publicação/Fonte: DJ 08/04/2002 p. 111, RSTJ vol. 153 p. 65 Ementa AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA RECLAMAÇÃO.

    PROCESSUAL CIVIL.

    JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA PELO TRIBUNAL A QUO.

    RECURSO ESPECIAL E AGRAVO DE INSTRUMENTO INADMITIDOS NA ORIGEM POR DESERÇÃO.

    PEDIDO DE LIMINAR PARA SUBIDA DO AGRAVO.

    AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA.

    REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA PARA A PESSOA JURÍDICA.

    CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE NÃO DEMONSTRADA. (...) 3.

    Quanto ao indeferimento do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica, ao contrário do que sustenta o Agravante, é pacífico o entendimento desta Corte, no sentido de que somente é concedido a empresas com fins lucrativos em circunstâncias especialíssimas, e quando devidamente demonstrada a situação de impossibilidade de arcar com as despesas, o que não ocorre in casu. 4.

    Agravo regimental improvido.

    Processo AgRg no REsp 850145 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0100267-4 Relator(a): Ministro FRANCISCO FALCÃO (1116) Órgão Julgador: T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento: 19/09/2006 Data da Publicação/Fonte: DJ 23/10/2006 p. 277 Ementa PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO REGIMENTAL.

    RECURSO ESPECIAL.

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

    PESSOA JURÍDICA.

    ATIVIDADES DE FINS FILANTRÓPICOS OU DE CARÁTER BENEFICENTE.

    POSSIBILIDADE.

    COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE NECESSIDADE.

    I - "A ampliação do benefício às pessoas jurídicas deve limitar-se àquelas que não perseguem fins lucrativos e se dedicam a atividades beneficentes, filantrópicas, pias, ou morais, bem como às microempresas nitidamente familiares ou artesanais.

    Em todos as hipóteses é indispensável a comprovação da situação de necessidade" (REsp nº 690.482/RS, Rel.

    Min.

    TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 07/03/2005, p. 169).

    II - Segundo registrado no acórdão recorrido em conclusões que não podem ser revistas em recurso especial (Súmula n.º 7/STJ), a agravante não possui condição econômica precária a ponto de inviabilizar o pagamento das custas processuais.

    Não comprovada sua situação de necessidade, nos termos do que exigido pela jurisprudência desta Corte em casos tais, não se defere o benefício da assistência judiciária à pessoa jurídica.

    III - Agravo regimental improvido.

    No caso dos autos, o Autor foi intimado para trazer aos autos documentos que comprovassem sua hipossuficiência, no entanto, decorreu o prazo sem qualquer manifestação.

    Por assim entender, indefiro o pedido de Justiça Gratuita.

    Intime-se a parte Exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas inerentes ao feito, que inclusive podem ser parceladas, sob pena de indeferimento.

    Belém, 24 de novembro de 2023 Daniel Ribeiro Dacier Lobato Juiz de Direito da 12ª Vara Cível da Capital em exercício

  • 01/02/2024 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 11:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 13:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/09/2023 10:32

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 00:58

    Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA em 04/09/2023 23:59.

  • 10/08/2023 03:08

    Publicado Despacho em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 08/08/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 09:39

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

  • 22/06/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 04:17

    Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA em 06/06/2022 23:59.

  • 30/05/2022 00:37

    Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2022.

  • 28/05/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

  • 26/05/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 11:37

    Processo migrado do sistema Libra

  • 02/12/2021 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 11:28

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00149125620048140301: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 899 para 10671. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTIC

  • 05/08/2021 14:00

    REMESSA INTERNA

  • 05/08/2021 13:59

    REMESSA INTERNA

  • 27/07/2021 14:45

    Remessa

  • 21/07/2021 14:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/07/2021 14:03

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/07/2021 14:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/07/2021 14:02

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00149125620048140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 899. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Col

  • 21/07/2021 14:00

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 21/07/2021 14:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/03/2021 19:19

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12668 - SECRETARIA DA 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar

  • 01/03/2021 12:09

    CONCLUSOS

  • 10/11/2020 13:46

    CONCLUSOS

  • 01/09/2020 09:31

    REMESSA INTERNA

  • 31/08/2020 10:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/03/2019 09:00

    OUTROS

  • 08/03/2019 08:53

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JULIA CONSIDERA NOVAES (26719925), que representa a parte TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (500898) no processo 00149125620048140301.

  • 08/03/2019 08:52

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LAILA MATTOS MEYRELLES (26719923), que representa a parte TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (500898) no processo 00149125620048140301.

  • 08/03/2019 08:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/03/2019 08:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/03/2019 08:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/03/2019 11:40

    Remessa

  • 01/03/2019 11:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/03/2019 11:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/02/2019 09:26

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 07/02/2019 14:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/02/2019 14:03

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/02/2019 10:39

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 06/02/2019 10:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/02/2019 10:38

    Mero expediente - Mero expediente

  • 31/01/2019 13:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/01/2019 08:22

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 22/11/2018 11:03

    OUTROS

  • 05/04/2018 14:00

    OUTROS

  • 20/10/2017 08:04

    CONCLUSOS

  • 19/10/2017 14:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2017 14:12

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/09/2017 08:27

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 14/09/2017 12:58

    OUTROS

  • 14/09/2017 11:31

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/09/2017 11:31

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/09/2017 13:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/09/2017 13:09

    Mero expediente - Mero expediente

  • 24/07/2017 15:28

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 24/07/2017 08:54

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (8811970), que representa a parte TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (500898) no processo 00149125620048140301.

  • 17/07/2017 10:57

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/07/2017 10:57

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/07/2017 11:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/07/2017 11:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/07/2017 11:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/07/2017 19:23

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9082-55

  • 03/07/2017 19:23

    Remessa

  • 03/07/2017 19:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/07/2017 19:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/06/2017 07:51

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 22/06/2017 07:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/06/2017 07:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/06/2017 07:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/06/2017 10:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/06/2017 10:28

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/06/2017 15:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/06/2017 15:08

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 12/06/2017 09:14

    OUTROS

  • 07/06/2017 08:54

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 07/06/2017 08:54

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/06/2017 11:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/06/2017 11:40

    Mero expediente - Mero expediente

  • 31/05/2017 11:16

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 31/05/2017 08:30

    CONCLUSOS

  • 31/05/2017 08:28

    CONCLUSOS

  • 09/09/2016 09:38

    OUTROS

  • 03/12/2015 15:13

    OUTROS

  • 19/11/2015 10:00

    OUTROS

  • 20/01/2015 09:30

    CONCLUSOS

  • 04/07/2013 11:07

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 26/09/2012 10:24

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 19/12/2011 11:32

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 15/09/2011 12:19

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 13/09/2011 10:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/09/2011 10:13

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/09/2011 10:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/09/2011 10:50

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/08/2011 12:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/08/2011 12:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/08/2011 12:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/08/2011 11:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/08/2011 11:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/08/2011 11:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/08/2011 11:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/08/2011 11:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/08/2011 11:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/08/2011 11:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/08/2011 11:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/08/2011 11:33

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 08/08/2011 10:54

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 17/02/2011 13:01

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 15/02/2011 11:14

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 15/02/2011 11:02

    Remessa

  • 15/02/2011 11:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/02/2011 11:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/11/2010 11:11

    VISTAS AO ADVOGADO - tel 32498856

  • 10/11/2010 09:39

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 09/11/2010 11:24

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 09/11/2010 08:38

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/11/2010 08:38

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/11/2010 11:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/11/2010 11:34

    Magistrado - Magistrado

  • 19/08/2010 12:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/07/2010 13:40

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 29/06/2010 09:47

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Caixa 02

  • 28/06/2010 12:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/06/2010 08:48

    MANDADO CUMPRIDO

  • 26/03/2010 10:35

    Intimação

  • 26/03/2010 10:35

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 23/03/2010 13:30

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SALOMAO VITOR BATISTA AMARAL - SEC. DA 12ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 23/03/2010 07:14

    AGUARDANDO MANDADO - Caixa 18

  • 22/03/2010 08:42

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/03/2010 14:24

    ALTERAÇÃO DE CLASSE SEM REDISTRIBUIÇÃO - 32772874- Alteração de Classe- Antiga :224 Monitória- TpVara 1 CÍVEL E COMÉRCIO - Justificativa : Nos termos do despacho exarado à fl. 48.

  • 19/03/2010 12:17

    AGUARDANDO PUBLICACAO - Resenha do dia 19/03/2010

  • 19/03/2010 12:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/03/2010 11:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MAYRA KALED MOREIRA - SEC. DA 12ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 19/03/2010 09:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/03/2010 09:23

    Despacho

  • 18/01/2010 13:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/01/2010 10:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENATA DA COSTA SOUZA - GAB. DA 12ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 13/01/2010 10:20

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 19.

  • 13/01/2010 08:57

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 15

  • 12/01/2010 12:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/01/2010 12:38

    MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 18/11/2009 18:44

    AGUARD. RETORNO DE AR - CX 18.

  • 10/11/2009 07:58

    AGUARDANDO MANDADO - cx 18 - AGUARDANDO MANDADO META 2

  • 29/09/2009 10:21

    Intimação

  • 29/09/2009 10:21

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 25/09/2009 13:22

    AGUARDANDO MANDADO - CX 04

  • 25/09/2009 13:13

    MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de Intim.. Recebido por: CLAUDIO CEZAR SOUZA MARTINS - SEC. DA 12ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 21/09/2009 14:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/09/2009 14:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/09/2009 14:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/09/2009 11:40

    VINCULAÇÃO - Custas para mandado executivo

  • 18/09/2009 09:07

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 12ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-78

  • 15/09/2009 09:35

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 747090542- Alteração da Parte de número :TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A inclusão do AdvogadoSEBASTIAO BARROS DO REGO BAPTISTA

  • 29/06/2009 17:07

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - CX. 02.

  • 03/06/2009 11:23

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 29/05/2009 08:38

    RESENHA - Dia 28/05/2009

  • 28/05/2009 13:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/05/2009 11:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LUCIO MAURO PAREDES LEITE - SEC. DA 12ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 28/05/2009 09:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/05/2009 09:22

    Despacho

  • 25/05/2009 08:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/05/2009 15:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SALOMAO VITOR BATISTA AMARAL - GAB. DA 12ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 18/01/2008 13:05

    OUTROS - Cx 71.

  • 22/10/2007 10:49

    PARALISADO - CX 72

  • 14/09/2007 12:23

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/09/2007 10:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/09/2007 10:15

    Despacho

  • 21/08/2007 17:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/08/2007 18:20

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cx 16

  • 05/06/2007 19:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/06/2007 19:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/06/2007 16:10

    VINCULAÇÃO -

  • 01/06/2007 11:08

    PARALISADO - PRATELEIRA 06

  • 01/06/2007 11:03

    PARALISADO - PRATELEIRA 06

  • 01/06/2007 10:35

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 12ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*33-75

  • 01/06/2007 00:00

    AUTUAÇÃO

  • 05/10/2004 09:38

    MANDADO CUMPRIDO

  • 24/09/2004 09:38

    PLANTÃO REGIÃO EXCEPCIONAL

  • 24/09/2004 09:38

    Citação

  • 24/09/2004 09:38

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 10/09/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/09/2004 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/09/2004 00:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 18/08/2004 11:15

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1083 - 9ª Vara Cível - Família

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2011

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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