TJPA - 0801813-41.2023.8.14.0104

1ª instância - Vara Unica de Breu Branco

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Polo Ativo

Partes

JESSICA CRISTINA QUEIROZ DOS SANTOS

CPF *09.***.*15-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIR PELISSARI MIRANDA FILHO

Advogados

SAMUEL DOMINGOS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 28236/PA

CPF *12.***.*44-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2024 21:26

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2024 21:26

    Transitado em Julgado em 22/07/2024

  • 22/07/2024 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2024 00:11

    Publicado Sentença em 19/07/2024.

  • 21/07/2024 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2024

  • 18/07/2024 11:15

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

    Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0801813-41.2023.8.14.0104 Requerente Nome: JESSICA CRISTINA QUEIROZ DOS SANTOS Endereço: RUA GUERINO VALMINI, 75, LIBERDADE, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: JAIR PELISSARI MIRANDA FILHO Endereço: RUA TANCREDO NEVES, 11 B, BELA VISTA, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 S E N T E N Ç A Vistos etc.

    Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM ALIMENTOS E GUARDA movida por JESSICA CRISTINA DOS SANTOS em face de JAIR PELISSARI MIRANDA FILHO, ambos devidamente qualificados nos autos.

    Em petição ID 108402968, a parte autora afirmou que a parte requerida já ingressou com a mesma ação e mesma causa de pedir em 11/08/2023, em data anterior de ajuizamento da ação da parte autora.

    Diante disso requereu a extinção do feito É o relato do necessário.

    FUNDAMENTO e DECIDO.

    Compulsando os autos, verifico que as partes, a causa de pedir e o pedido deste processo são iguais àqueles do processo 0801586-51.2023.8.14.0104.

    Claramente, constata-se que a presente ação reproduz, além das mesmas partes e mesma causa de pedir, identidade do pedido com um dos pedidos de processo já em curso perante este Juízo, implicando em litispendência (CPC, art. 337, § 3º).

    Tendo em vista ter sido este o último processo a ser distribuído, deve ser extinto.

    Diante do exposto, com fundamento nos artigos 337, §§ 1º e 3º, e 485, V, do CPC, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da litispendência.

    Sem custas, diante da gratuidade de justiça, que ora defiro, e sem honorários, ante a falta de resistência.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

    P.R.I.C.

    Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

    ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

  • 17/07/2024 20:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 20:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 20:32

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 16/07/2024 09:22

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2024 09:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/07/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 06:28

    Decorrido prazo de JAIR PELISSARI MIRANDA FILHO em 25/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 08:42

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 08/03/2024 08:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2024 11:48

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 03/02/2024 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 11:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2024 11:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2024 08:15

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 08:13

    Desentranhado o documento

  • 01/02/2024 08:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/01/2024 09:41

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 31/01/2024 09:08

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

    Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0801813-41.2023.8.14.0104 Requerente Nome: JESSICA CRISTINA QUEIROZ DOS SANTOS Endereço: RUA GUERINO VALMINI, 75, LIBERDADE, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: JAIR PELISSARI MIRANDA FILHO Endereço: RUA TANCREDO NEVES, 11 B, BELA VISTA, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A Vistos, etc.

    Em análise aos autos de número 0801813-41.2023.8.14.0104 e 0801586-51.2023.8.14.0104, CHAMO O FEITO A ORDEM, tendo em vista a continência processual, para, com base no art. 56 do CPC que dispõe: “Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais”, DETERMINAR: 1.

    O cancelamento/exclusão da decisão de ID.: 106863737 destes autos processuais. 2.

    Intimação das partes, via oficial de Justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem a respeito da presente decisão sobre a continência processual, tendo em vista o Princípio Constitucional do Contraditório, art. 5º, LV, pois vislumbro a possibilidade de extinção do presente processo. 3.

    Após o prazo assinalado, certifique-se e retornem os autos conclusos.

    Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

    P.R.I.C.

    Breu Branco - PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

    ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

  • 30/01/2024 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 09:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 09:33

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 10:54

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 10:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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