26/02/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 11:53

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
25/02/2024 19:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
25/02/2024 19:04

Juntada de Certidão
22/02/2024 05:36

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 21/02/2024 23:59.
10/02/2024 02:08

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 09/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
05/02/2024 13:47

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2024 02:53

Publicado Sentença em 26/01/2024.
30/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0800732-14.2024.8.14.0301 SENTENÇA Vistos, etc...

BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de BENJAMIN HAMOY , ambos qualificados.

Através do id 106737801, foi deferia liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito na inicial.

Através do id 107148871, a requerente informou que houve composição amigável com o réu e requereu a extinção do processo com fulcro no art.485,IV e VI do CPC. É o breve relatório.

Decido.

Considerando que a requerente informa o interesse pela extinção do feito em decorrência da transação referente ao contrato de alienação fiduciária discutido na ação, entendo que a presente demanda perdeu seu objeto e que restou caracterizada a falta superveniente de interesse processual, nos termos do art.485, VI do CPC.

Sobre o tema, há jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL.

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL.

ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, ABRANGENDO A MESMA OPERAÇÃO BANCÁRIA ORA EM DISCUSSÃO, ALÉM DE ABRANGER A EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO REVISIONAL E DE EMBARGOS DO DEVEDOR.

RECURSOS PREJUDICADOS, ANTE A PERDA DE SEU OBJETO.

APELAÇÕES PREJUDICADAS. (Apelação Cível Nº *00.***.*74-80, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 08/11/2017) Ante o exposto, com fundamento no art. 485,VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Custas na forma da Lei.

P.R.I.C., observando-se o patrocínio das partes para efeito de publicação da intimação.

Arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Belém/PA, 24 de janeiro de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
24/01/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/01/2024 10:49

Conclusos para julgamento
24/01/2024 10:48

Entrega de Documento
24/01/2024 09:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/01/2024 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2024 08:56

Expedição de Mandado.
09/01/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2024 08:53

Conclusos para decisão
09/01/2024 08:52

Juntada de Certidão
08/01/2024 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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