16/06/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:52

Juntada de despacho
24/04/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/04/2024 20:55

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2024 20:48

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
20/04/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:32

Decorrido prazo de ALEX DE JESUS MARINHO em 08/04/2024 23:59.
10/04/2024 08:46

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 16:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/04/2024 10:29

Conclusos para decisão
01/04/2024 10:28

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:14

Juntada de Petição de apelação
31/03/2024 16:00

Juntada de Petição de apelação
26/03/2024 11:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/03/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2024 11:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/03/2024 23:59.
18/03/2024 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2024 16:40

Juntada de Petição de termo de ciência
14/03/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:42

Expedição de Mandado.
14/03/2024 11:41

Expedição de Mandado.
13/03/2024 19:49

Julgado procedente o pedido
13/03/2024 10:21

Audiência Continuação realizada para 12/03/2024 11:30 Vara Única de Oriximiná.
02/03/2024 03:11

Decorrido prazo de ALEX DE JESUS MARINHO em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 05:05

Decorrido prazo de ALEX DE JESUS MARINHO em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 10:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/02/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2024 16:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 11:31

Juntada de Petição de diligência
15/02/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2024 08:18

Decorrido prazo de ALEX DE JESUS MARINHO em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 09:56

Juntada de Ofício
08/02/2024 09:55

Juntada de Ofício
07/02/2024 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2024 06:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:54

Juntada de Petição de termo de ciência
06/02/2024 10:49

Juntada de Petição de termo de ciência
06/02/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:29

Expedição de Mandado.
06/02/2024 10:28

Expedição de Mandado.
06/02/2024 10:26

Audiência Continuação designada para 12/03/2024 11:30 Vara Única de Oriximiná.
05/02/2024 21:38

Pedido de inclusão em pauta
05/02/2024 18:31

Audiência Continuação não-realizada para 05/02/2024 10:30 Vara Única de Oriximiná.
04/02/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 06:31

Decorrido prazo de ALDANIRA PICANCO BO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 13:31

Juntada de Petição de termo de ciência
01/02/2024 01:42

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ Autos: 0801469-67.2023.8.14.0037.

Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Roubo Majorado.

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ.

Réu: ALEX DE JESUS MARINHO.

DECISÃO Tendo em vista a impossibilidade de atuação da Defensoria Pública na audiência designada, conforme petição de ID 107441427, bem como o dever do Estado em garantir assistência judiciária gratuita nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e artigo 263 do Código de Processo Penal, nomeio a Dra.

INGRID DE MOURA SERAFIN VASCONSELOS - OAB/PA 29.857, para atuar em defesa dos interesses do denunciado, como defensora dativa, por conseguinte dar o normal prosseguimento do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Oriximiná/PA, 29 de janeiro de 2024.

JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito
30/01/2024 20:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/01/2024 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2024 08:49

Expedição de Mandado.
30/01/2024 08:48

Expedição de Mandado.
30/01/2024 08:36

Desentranhado o documento
30/01/2024 08:36

Cancelada a movimentação processual
29/01/2024 20:36

Nomeado defensor dativo
29/01/2024 11:55

Conclusos para decisão
24/01/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 11:42

Audiência Continuação designada para 05/02/2024 10:30 Vara Única de Oriximiná.
22/01/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:38

Expedição de Mandado.
22/01/2024 11:38

Expedição de Mandado.
22/01/2024 11:35

Juntada de Ofício
22/01/2024 11:34

Juntada de Ofício
19/01/2024 21:53

Mantida a prisão preventida
19/01/2024 15:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/01/2024 10:30 Vara Única de Oriximiná.
15/01/2024 13:36

Juntada de Ofício
09/01/2024 17:42

Juntada de Petição de diligência
09/01/2024 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 06:21

Decorrido prazo de ALEX DE JESUS MARINHO em 06/12/2023 23:59.
02/12/2023 20:50

Juntada de Petição de certidão
02/12/2023 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2023 08:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 03:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 09:06

Juntada de Petição de termo de ciência
21/11/2023 12:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/01/2024 10:30 Vara Única de Oriximiná.
16/11/2023 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2023 19:02

Juntada de Petição de termo de ciência
14/11/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:36

Expedição de Mandado.
14/11/2023 15:35

Expedição de Mandado.
14/11/2023 15:31

Juntada de Ofício
14/11/2023 15:23

Juntada de Ofício
14/11/2023 15:14

Juntada de Ofício
14/11/2023 14:58

Expedição de Mandado.
14/11/2023 14:58

Expedição de Mandado.
14/11/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 22:34

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
11/09/2023 10:32

Conclusos para decisão
07/09/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 09:57

Juntada de Petição de certidão
06/09/2023 09:54

Juntada de Petição de certidão
06/09/2023 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 09:11

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ORIXIMINÁ em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 14:32

Expedição de Mandado.
31/08/2023 14:31

Expedição de Mandado.
30/08/2023 13:53

Recebida a denúncia contra ALEX DE JESUS MARINHO (FLAGRANTEADO)
29/08/2023 16:25

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/08/2023 13:46

Conclusos para decisão
29/08/2023 10:40

Juntada de Petição de denúncia
26/08/2023 03:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/08/2023 23:59.
09/08/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:50

Juntada de Petição de inquérito policial
03/08/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:26

Expedição de Mandado de prisão.
02/08/2023 15:59

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
02/08/2023 12:35

Conclusos para decisão
02/08/2023 11:14

Juntada de Petição de termo de ciência
01/08/2023 11:23

Pedido de inclusão em pauta
01/08/2023 08:49

Juntada de Certidão
31/07/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00