29/01/2024 14:34

Apensado ao processo 0801541-47.2024.8.14.0028
18/12/2023 10:19

Juntada de Alvará
05/12/2023 13:25

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 12:55

Conclusos para despacho
15/09/2023 12:55

Expedição de Certidão.
15/09/2023 09:39

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:29

Juntada de Petição de termo de ciência
14/09/2023 10:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
14/09/2023 10:42

Juntada de
14/09/2023 09:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
08/09/2023 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 04/09/2023 23:59.
23/08/2023 12:55

Cancelada a movimentação processual
23/08/2023 11:55

Decorrido prazo de SUPERSUL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 22/08/2023 23:59.
13/08/2023 02:41

Decorrido prazo de SUPERSUL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 10/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:55

Publicado Sentença em 20/07/2023.
20/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 11:04

Expedição de Certidão.
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0801641-75.2019.8.14.0028 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: SUPERSUL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA SENTENÇA Vistos os autos.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE MARABA em face de SUPERSUL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA.

No decorrer da lide, a parte exequente informou ao Juízo pagamento voluntário do débito tributário no ID 11938232.

Instado a se manifestar o exequente pugnou pelo levantamento do valor e na oportunidade requereu a intimação do executado para promover o recolhimento da diferença apurada e mais os honorários advocatícios.

O executado comprovou o pagamento da diferença apurada, bem como honorários advocatícios, nos termos requeridos pelo exequente. É o breve relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO O processo de execução fiscal visa satisfazer crédito consistente em quantia líquida, certa e exigível.

E, da feita que essa obrigação é cumprida na íntegra, na forma do que dos autos consta, a demanda atingiu com proficiência seu escopo.

Sendo assim, o feito deve ser extinto, de acordo com o que dispõe o art. 924, inc.

II do CPC: “Extingue-se a execução: [...]; II – a obrigação for satisfeita;(...) ” DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do citado art. 924, inc.

II do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Custas pelo devedor.

Sem honorários de sucumbência diante do pagamento extrajudicial já tê-los mencionado expressamente.

Após o cumprimento de todas as providências pertinentes, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Servirá a presente decisão, mediante cópia, como ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Marabá/PA, datado e assinado digitalmente.

JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
18/07/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2022 13:53

Conclusos para julgamento
04/08/2021 01:17

Decorrido prazo de SUPERSUL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 03/08/2021 23:59.
03/08/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0801641-75.2019.8.14.0028 Nome: MUNICIPIO DE MARABA Endereço: desconhecido Nome: SUPERSUL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 400, SUPERSUL, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-020 DESPACHO Vistos os autos.

Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto ao expediente de ID 18451186 – Pág. 2, adotando as providências que julgar cabíveis.

Marabá, 22 de junho de 2021.

ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
12/07/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 16:31

Conclusos para despacho
22/06/2021 16:31

Cancelada a movimentação processual
04/09/2020 18:03

Juntada de
23/07/2020 18:54

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 10:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 14:26

Juntada de identificação de ar
06/08/2019 11:24

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 11:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 12:50

Juntada de identificação de ar
22/07/2019 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2019 08:28

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 11:38

Conclusos para despacho
27/02/2019 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2019

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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