TJPA - 0012202-58.2019.8.14.0040
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Parauapebas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2024 08:12
Arquivado Definitivamente
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22/05/2024 16:18
Julgado improcedente o pedido
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22/05/2024 16:02
Conclusos para julgamento
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04/04/2024 13:07
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/03/2024 12:00
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/03/2024 11:00 2ª Vara Criminal de Parauapebas.
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13/03/2024 06:00
Decorrido prazo de SAMIA REGINA SOUSA DA SILVA em 12/03/2024 23:59.
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11/03/2024 12:39
Juntada de Petição de devolução de mandado
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11/03/2024 12:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/03/2024 15:28
Juntada de Petição de diligência
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08/03/2024 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/02/2024 09:46
Decorrido prazo de ADERIVANIA DE PONTES ARRUDA MATOS em 15/02/2024 23:59.
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10/02/2024 22:03
Decorrido prazo de ARTHUR VINICIUS DOS SANTOS DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.
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08/02/2024 12:50
Juntada de Petição de diligência
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08/02/2024 12:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/01/2024 10:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/01/2024 09:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/01/2024 09:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Processo: 0012202-58.2019.8.14.0040 Ré: SAMIA REGINA SOUSA DA SILVA DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Cuida-se de Ação Penal para apurar a prática do crime definido no artigo 155, §4º, II e Art. 168, §1º, III do Código Penal, tendo como acusada (s) SAMIA REGINA SOUSA DA SILVA, devidamente qualificado (s) nos autos.
Na forma do Artigo 396-A, do Código de Processo Penal, a defesa do(s) acusado(s) apresentou Resposta Escrita.
Cumprindo o que determina o Artigo 397, do Código de Processo Penal, entendo não ser o caso de absolvição sumária do réu.
Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 25 DE MARÇO DE 2024ÀS11:00, nos termos do art. 400 Código de Processo Penal onde serão ouvidas as testemunhas arroladas, e em seguida, interrogada a acusada.
Intime-se a Ré: SAMIA REGINA SOUSA DA SILVA, com endereço na RUA 04, QD. 15 LT. 39, BAIRRO VILA NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000.
Expeça mandado de intimação para as vítimas.
Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.
O acusado e testemunhas, residentes nesta comarca, deverão comparecer ao Fórum no dia e horário designados para audiência.
Havendo testemunhas que residam em outra cidade, no mandado de intimação deverá constar que a audiência será realizada através do link acima indicado.
O oficial de justiça também deverá solicitar o e-mail e telefone da testemunha.
Deverá constar no mandado de intimação da vítima que ao chegar ao Fórum deverá se dirigir à UPJ Criminal.
A audiência será realizada através do link: https://is.gd/aud2crimpbs Servirá o presente, por cópia, como mandado/ofício.
Parauapebas/PA, 23 de janeiro de 2023 ADRIANA KARLA DINIZ GOMES DA COSTA Juíza de Direito titular da 1ª Vara Criminal respondendo pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas Fórum de: PARAUAPEBAS Email: [email protected] Endereço: Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra e Lote Especial, CEP 68515-000, Bairro Cidade Nova -
29/01/2024 12:16
Expedição de Mandado.
-
29/01/2024 12:16
Expedição de Mandado.
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29/01/2024 12:16
Expedição de Mandado.
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29/01/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 12:09
Processo Desarquivado
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22/11/2023 14:19
Arquivado Provisoramente
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13/08/2023 13:38
Juntada de Petição de termo de ciência
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10/07/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 12:59
Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/03/2024 11:00 2ª Vara Criminal de Parauapebas.
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23/01/2023 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/01/2023 14:09
Conclusos para decisão
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23/01/2023 14:09
Cancelada a movimentação processual
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18/12/2022 22:52
Juntada de Petição de petição
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15/12/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 20:55
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2022 18:09
Conclusos para despacho
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12/12/2022 18:09
Cancelada a movimentação processual
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10/12/2022 15:18
Expedição de Certidão.
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16/11/2021 20:21
Processo migrado do sistema Libra
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16/11/2021 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2021 12:12
REMESSA INTERNA
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27/09/2021 12:11
REMESSA INTERNA
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27/09/2021 10:08
Remessa
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27/09/2021 09:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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27/09/2021 09:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
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27/09/2021 09:40
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
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05/08/2021 09:39
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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22/06/2021 09:26
RETIRADA PARA XEROX - ADVOGADA CLAUDIA SUELLEN DA SILVA MATOS OAB/PA 27752 AÇÃO PENAL CONTENDO 28 PÁGINAS
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27/01/2021 06:41
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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27/01/2021 06:41
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
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27/01/2021 06:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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27/01/2021 06:41
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
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22/01/2021 01:35
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 62509 - SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS para 393512 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DE PARAUAPEBAS. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da
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21/01/2021 09:24
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 02 DE PARAUAPEBAS, : FRANCISCO ALLYSSON MIRANDA LUCIANO
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21/01/2021 09:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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15/01/2021 11:59
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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14/01/2021 11:37
MANDADO(S) A CENTRAL
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07/01/2021 13:24
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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07/01/2021 13:23
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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07/01/2021 12:11
Citação CITACAO
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07/01/2021 12:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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07/01/2021 12:11
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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18/12/2020 17:08
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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18/12/2020 09:36
A SECRETARIA DE ORIGEM
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17/12/2020 12:24
Denúncia - Denúncia
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17/12/2020 12:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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09/12/2020 08:28
CONCLUSOS
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08/10/2020 11:33
CONCLUSOS
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01/10/2020 07:41
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00122025820198140040: - Observação alterada. - Justificativa: DECRETO LEI 2848/1940 - CPB - PARTE ESPECIAL, ARTIGO 155,§4º,II, C/C ART. 168,§1º, INC. III .
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01/10/2020 07:33
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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30/09/2020 12:42
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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30/09/2020 08:40
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00122025820198140040: - Justificativa: DECRETO LEI 2848/1940 - CPB - PARTE ESPECIAL, ARTIGO 155,§4º,II, C/C ART. 168,§1º, INC. III .
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29/09/2020 09:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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29/09/2020 09:00
EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
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29/09/2020 08:56
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00122025820198140040: - Justificativa: DECRETO LEI 2848/1940 - CPB - PARTE ESPECIAL, ARTIGO 155,§4º,II, C/C ART. 168,§1º, INC. III . - Ação Coletiva: N.
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29/09/2020 08:53
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: LAURO FONTES JUNIOR
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29/09/2020 08:53
MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
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29/09/2020 08:53
ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
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14/08/2020 08:38
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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17/12/2019 09:12
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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16/12/2019 13:13
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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13/12/2019 11:40
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: LAURO FONTES JUNIOR
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13/12/2019 11:40
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2019
Ultima Atualização
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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