17/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/09/2025 11:00

Baixa Definitiva
17/09/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2025 23:59.
23/08/2025 00:16

Decorrido prazo de DIEGO DAS MERCES LUCAS em 22/08/2025 23:59.
30/07/2025 05:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 05:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:05

Conhecido o recurso de DIEGO DAS MERCES LUCAS - CPF: *24.***.*26-07 (APELADO), FILOMENA BRANDAO BARROSO REBELLO - CPF: *23.***.*90-00 (TERCEIRO INTERESSADO), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (APELANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO
28/07/2025 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/07/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 00:16

Decorrido prazo de DIEGO DAS MERCES LUCAS em 19/05/2025 23:59.
28/04/2025 07:02

Conclusos para despacho
26/04/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação, apenas no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 1.012, § 1°, inciso V, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

Belém (Pa), data de registro no sistema.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
22/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/04/2025 11:36

Recebidos os autos
15/04/2025 11:36

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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