02/07/2025 09:47

Prorrogado prazo de conclusão
02/07/2025 08:27

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 11:45

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/04/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:47

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/03/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 04:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 08:07

Conclusos para despacho
27/07/2024 12:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/07/2024 23:59.
19/06/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/05/2024 09:51

Declarada incompetência
20/05/2024 10:59

Conclusos para decisão
12/05/2024 06:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 07:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/04/2024 23:59.
25/03/2024 06:41

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 02:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/03/2024 23:59.
26/02/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:08

Conclusos para despacho
22/02/2024 14:08

Cancelada a movimentação processual
31/01/2024 12:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/01/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 11:36

Conclusos para despacho
17/12/2023 11:36

Cancelada a movimentação processual
13/12/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 06:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/12/2023 23:59.
10/11/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 12:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/08/2023 01:22

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA EM INVESTIGAÇÃO DE ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES - DIOE - BELÉM em 03/08/2023 23:59.
12/07/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/05/2023 13:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/04/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 22:30

Conclusos para despacho
05/04/2023 22:30

Cancelada a movimentação processual
06/11/2022 04:12

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA EM INVESTIGAÇÃO DE ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES - DIOE - BELÉM em 03/11/2022 23:59.
10/10/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 12:05

Juntada de Outros documentos
22/12/2021 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/12/2021 06:20

Conclusos para decisão
21/12/2021 11:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2021 09:13

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 07:56

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 07:53

Conclusos para despacho
17/11/2021 07:53

Cancelada a movimentação processual
12/11/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2021 12:41

Conclusos para decisão
08/09/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2021 05:57

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 17:37

Conclusos para despacho
27/08/2021 17:37

Cancelada a movimentação processual
18/08/2021 05:59

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2021 01:47

Decorrido prazo de TIAGO LEITE DOS ANJOS em 30/07/2021 23:59.
30/07/2021 00:27

Decorrido prazo de LARA MATOS DOS ANJOS em 29/07/2021 23:59.
28/07/2021 12:52

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 04:43

Conclusos para decisão
15/07/2021 13:37

Juntada de Petição de termo de ciência
15/07/2021 13:30

Juntada de Petição de termo de ciência
15/07/2021 13:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/07/2021 13:21

Juntada de Certidão
15/07/2021 09:38

Apensado ao processo 0020129-25.2020.8.14.0401
15/07/2021 00:00

Intimação

Indiciados : TIAGO LEITE DOS ANJOS e LARA MATOS DOS ANJOS DECISÃO Cuida-se de requerimento de revogação de prisão preventiva feito pelo Ministério Público em favor de TIAGO LEITE DOS ANJOS e LARA MATOS DOS ANJOS, aduzindo, em síntese, a existência de novas diligências para elucidação dos fatos exprime necessidade de colocá-los em liberdade.

Compulsando os autos, verifica-se que a prisão preventiva dos Indiciados foi decretada em 19/03/2021, pelo Juiz da Vara de Inquérito e Medidas Alternativas da Capital, entretanto, em uma reanalise verifico que a necessidade de novas diligências ensejará excesso de prazo na manutenção da prisão, o que tornará ilegal, devendo, portanto, ser substituída a medida extrema por outras medidas cautelares como suficientes.

O Art. 282, § 5º, do Código de Processo Penal estabelece que: “O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)” A bem da verdade, um dos postulados da Constituição Federal de 1988 é que a prisão cautelar é exceção, sendo a liberdade regra, razão pela qual não preenchido os pressupostos da cautelaridade, resolvo por bem substituir a prisão anteriormente decretada e conceder a outras medidas cautelares.

Em face do exposto, SUBSTITUO a prisão preventiva de TIAGO LEITE DOS ANJOS, brasileiro, nascido em 25/09/1993, filho de Ana Maria Lima Leite e Manoel Jesus Bezerra dos Anjos; e LARA MATOS DOS ANJOS, CPF nº 022836802-20, brasileira, natural de Marabá/PA, nascida em 13/04/1996, filha de Antônio de Arimateia Filgueira Freitas e Nubia Ribeiro Matos, pelas medidas cautelares do Art. 319 do CPP a seguir: 1) Não cometer outro crime ou contravenção; 2) Não mudar de residência sem prévia autorização judicial; 3) Comparecer a todos os atos do processo quando intimado e 4) Não se ausentar da Comarca sem autorização judicial por mais de 7 (sete) dias.

Servirá cópia da presente decisão como alvará de soltura, devendo os Indiciados serem postos em liberdade, salvo se por outro motivo devam permanecer presos.

Considerando o requerimento de diligências formulado pelo Ministério Público e o teor da Súmula nº12, do TJE, determino o encaminhamento do feito ao juízo da Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares da Capital.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

FLAVIO SANCHES LEÃO Juiz de Direito respondendo pela 5ª Vara Criminal de Belém
14/07/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 12:20

Concedida a Liberdade provisória de TIAGO LEITE DOS ANJOS - CPF: *17.***.*90-36 (INDICIADO).
14/07/2021 09:12

Conclusos para decisão
13/07/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 22:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 22:27

Juntada de Certidão
07/07/2021 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/07/2021 12:16

Declarada incompetência
07/07/2021 12:10

Conclusos para decisão
07/07/2021 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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