15/09/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 17:38

Transitado em Julgado em 19/08/2025
26/08/2025 20:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/08/2025 23:59.
26/08/2025 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.
04/07/2025 14:35

Juntada de Petição de termo de ciência
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0804053-04.2017.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS TAVARES NASCIMENTO REU: ESTADO DO PARÁ e outros, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, - até 548/549, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Travessa Primeiro de Março, 424, - de 242/243 a 544/545, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-052 DECISÃO O processo foi sentenciado em virtude do abandono do autor, bem como, não houve recurso, razão pela qual, indefiro o pedido de desarquivamento do feito.

No entanto, a parte autorá poderá, nos termos do §1º do art. 486 do CPC, repropor nova ação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4a Vara de Fazenda da Capital – k1
03/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 13:22

Conclusos para decisão
11/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:11

Processo Reativado
22/05/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 13:46

Transitado em Julgado em 09/08/2024
10/08/2024 03:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 05:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2024 23:59.
17/07/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/06/2024 13:37

Conclusos para julgamento
10/06/2024 13:37

Cancelada a movimentação processual
29/05/2024 11:31

Expedição de Certidão.
05/03/2024 07:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 07:22

Decorrido prazo de MATHEUS TAVARES NASCIMENTO em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2024 23:59.
15/02/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 00:42

Publicado EDITAL em 09/02/2024.
09/02/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 09:33

Juntada de Certidão
08/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL - UPJ DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Fórum Cível Prof.

Dr.

Daniel Coelho de Souza, Rua Cel.

Fontoura (Praça Felipe Patroni), S/N, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 – Térreo.

E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO Referente ao: PROCESSO Nº: 0804053-04.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS TAVARES NASCIMENTO REU: ESTADO DO PARÁ, MUNICÍPIO DE BELÉM A Exma.

Sra.

KÁTIA PARENTE SENA, Juíza de Direito Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, FAZ SABER, a quem interessar possa, que, por meio do presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, INTIMA a parte autora MATHEUS TAVARES NASCIMENTO, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, assim como cumprir o disposto no despacho de ID 91679227 (para que diga acerca dos documentos juntados pelo Estado do Pará, ID 18520005 e ID 18877101, bem como, traga aos autos exames atualizados quanto ao seu estado de saúde), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento da lide, conforme os despachos de ID 91679227, ID 97920501 e ID 105301846.

E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, a Exma.

Sra.

Juíza determinou a expedição do presente Edital, o qual será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário de Justiça Eletrônico, tudo em conformidade com os arts. 256 e 257 do CPC.

Dado e passado nesta cidade de Belém – PA, no dia 7 de fevereiro de 2024.

Eu, Cinthya Helena de Sousa Siqueira, Servidora da UPJ das Varas de Fazenda Pública da Capital, digitei.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Assinado Digitalmente
07/02/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:09

Expedição de Edital.
04/02/2024 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2024 23:59.
04/02/2024 18:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 10:04

Juntada de Petição de termo de ciência
06/12/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:21

Conclusos para despacho
30/11/2023 13:21

Cancelada a movimentação processual
30/11/2023 12:36

Expedição de Certidão.
03/10/2023 21:45

Juntada de Petição de diligência
03/10/2023 21:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2023 03:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2023 23:59.
16/08/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2023 12:20

Expedição de Mandado.
10/08/2023 12:18

Expedição de Mandado.
10/08/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:37

Conclusos para despacho
01/08/2023 11:37

Cancelada a movimentação processual
31/07/2023 09:06

Expedição de Certidão.
21/07/2023 07:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 19:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.
20/07/2023 19:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.
18/07/2023 20:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/05/2023 23:59.
16/07/2023 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2023 23:59.
31/05/2023 13:59

Juntada de Petição de termo de ciência
30/05/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 13:52

Conclusos para despacho
25/05/2023 13:52

Cancelada a movimentação processual
24/05/2023 17:43

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 11:08

Conclusos para despacho
26/04/2023 11:08

Expedição de Certidão.
10/08/2020 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 04:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/06/2020 23:59:59.
29/06/2020 04:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/06/2020 23:59:59.
29/06/2020 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020 10:02

Juntada de Petição de termo de ciência
06/05/2020 12:58

Juntada de Certidão
06/05/2020 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 15:04

Juntada de Ofício
30/04/2020 09:29

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 15:58

Conclusos para despacho
29/04/2020 15:58

Cancelada a movimentação processual
20/04/2020 10:18

Juntada de Certidão
16/04/2020 12:51

Juntada de Certidão
07/04/2020 10:02

Juntada de Petição de termo de ciência
07/04/2020 09:52

Expedição de Certidão.
06/04/2020 11:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 10:50

Outras Decisões
11/02/2020 08:49

Conclusos para decisão
11/02/2020 08:48

Expedição de Certidão.
20/11/2019 12:17

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 00:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/11/2019 23:59:59.
07/10/2019 12:15

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 11:14

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 22:07

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2019 10:08

Juntada de Petição de diligência
25/09/2019 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2019 13:34

Expedição de Mandado.
20/09/2019 13:32

Juntada de mandado
19/09/2019 11:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 10:04

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 11:06

Conclusos para despacho
20/06/2019 00:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 10:05

Juntada de Certidão
14/05/2019 11:29

Juntada de Certidão
08/05/2019 17:44

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 12:48

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 12:49

Juntada de documento de comprovação
17/04/2019 11:22

Juntada de Ofício
19/10/2018 10:15

Expedição de Outros documentos.
19/10/2018 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/11/2017 12:51

Juntada de Petição de petição
16/11/2017 12:35

Conclusos para decisão
14/11/2017 12:19

Juntada de Petição de petição
26/10/2017 11:57

Juntada de Petição de petição
20/10/2017 14:49

Expedição de Outros documentos.
04/10/2017 13:27

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 09:15

Conclusos para despacho
04/10/2017 09:15

Movimento Processual Retificado
14/09/2017 16:02

Conclusos para decisão
04/08/2017 10:54

Juntada de Petição de petição
02/08/2017 14:01

Expedição de Outros documentos.
02/06/2017 14:25

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2017 11:48

Conclusos para despacho
31/05/2017 11:48

Movimento Processual Retificado
31/05/2017 11:48

Conclusos para decisão
31/05/2017 11:46

Expedição de Certidão.
28/04/2017 17:44

Juntada de Petição de contestação
20/04/2017 16:24

Juntada de Petição de petição
20/04/2017 12:24

Expedição de Certidão.
20/04/2017 11:03

Juntada de Petição de contestação
08/04/2017 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2017 23:59:59.
08/04/2017 00:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/04/2017 23:59:59.
02/04/2017 00:07

Decorrido prazo de MATHEUS TAVARES NASCIMENTO em 30/03/2017 23:59:59.
15/03/2017 12:12

Juntada de Petição de petição
08/03/2017 13:54

Expedição de Outros documentos.
08/03/2017 13:18

Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2017 12:57

Conclusos para decisão
07/03/2017 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2017

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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