TJPA - 0801445-74.2021.8.14.0048
1ª instância - Vara Unica de Salinopolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2024 11:30
Arquivado Definitivamente
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19/04/2024 11:25
Transitado em Julgado em 15/02/2024
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21/02/2024 08:31
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SALINÓPOLIS - PA em 20/02/2024 23:59.
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21/02/2024 08:29
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SALINÓPOLIS - PA em 20/02/2024 23:59.
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17/02/2024 15:41
Decorrido prazo de PAULO POTTER DA ROSA CUNHA em 15/02/2024 23:59.
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05/02/2024 03:20
Publicado Intimação em 05/02/2024.
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03/02/2024 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024
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02/02/2024 18:48
Juntada de Petição de termo de ciência
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02/02/2024 18:45
Juntada de Petição de termo de ciência
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02/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALINÓPOLIS/PA Avenida João Pessoa, nº 1084, Bairro: Centro, Cep: 68721-000 Salinópolis-PA.
Fone: (91) 3423-2269, E-mail: [email protected] Processo nº: 0801445-74.2021.8.14.0048 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SALINÓPOLIS - PA Endereço: DELEGACIA DE POLICIA, CENTRO, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 REQUERIDO:Nome: PAULO POTTER DA ROSA CUNHA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 3572, EDIFICIO GRAYSTONE, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-160 SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, considerando o disposto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, ofereceu Acordo de Não Persecução Penal em favor do autor PAULO POTTER DA ROSA CUNHA.
As partes em audiência, formalizaram e firmaram o Acordo de Não Persecução Penal.
Conforme documento acostado aos autos, houve o devido cumprimento do acordo.
Os autos vieram conclusos. É o breve relatório.
Decido.
Diante do cumprimento integral do acordo de não persecução penal, com base no artigo 28-A, §13º do CPP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor, já qualificado.
Expeça-se o necessário.
Publique-se.
Registre-se.
Arquivem-se os autos.
Salinópolis-PA, datado e assinado eletronicamente.
ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Salinópolis -
01/02/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2023 14:52
Julgado procedente o pedido
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16/10/2023 09:19
Conclusos para julgamento
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07/07/2023 12:54
Juntada de Outros documentos
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20/06/2023 17:29
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
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19/06/2023 15:28
Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 13/06/2023 13:00 Vara Única de Salinópolis.
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07/06/2023 15:46
Juntada de Petição de petição
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17/05/2023 19:12
Juntada de Petição de diligência
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17/05/2023 19:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/05/2023 21:53
Juntada de Petição de termo de ciência
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08/05/2023 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/05/2023 14:18
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 14:17
Expedição de Mandado.
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31/03/2023 08:43
Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 13/06/2023 13:00 Vara Única de Salinópolis.
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29/12/2022 17:50
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2022 09:40
Conclusos para despacho
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31/08/2022 16:42
Juntada de Petição de petição
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31/08/2022 11:45
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2022 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2022 18:05
Conclusos para despacho
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13/04/2022 20:27
Juntada de Petição de petição
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07/04/2022 22:57
Juntada de Petição de diligência
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07/04/2022 22:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/03/2022 11:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/03/2022 12:50
Expedição de Mandado.
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04/03/2022 10:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/03/2022 11:11
Conclusos para decisão
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03/03/2022 11:11
Cancelada a movimentação processual
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25/02/2022 09:49
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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18/10/2021 15:58
Juntada de Petição de petição
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28/09/2021 03:29
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SALINÓPOLIS - PA em 27/09/2021 23:59.
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16/09/2021 12:58
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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13/09/2021 11:46
Juntada de Petição de termo de ciência
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09/09/2021 11:17
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2021 08:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/09/2021 11:38
Conclusos para decisão
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06/09/2021 11:38
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2021 11:38
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2021 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2021
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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