02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 2347 foi retirado e o Assunto de id 2354 foi incluído.
16/08/2021 09:44

Arquivado Definitivamente
16/08/2021 09:44

Transitado em Julgado em 13/08/2021
14/08/2021 00:02

Decorrido prazo de EDVALDO PIRES CASTRO JUNIOR em 13/08/2021 23:59.
05/08/2021 00:02

Decorrido prazo de EDVALDO PIRES CASTRO JUNIOR em 04/08/2021 23:59.
14/07/2021 00:00

Intimação

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA.

CONCURSO PÚBLICO.

CANDIDATO ELIMINADO EM CONCURSO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR POR NÃO TER APRESENTADO LAUDO ODONTOLÓGICO SUBSCRITO POR ORTODONTISTA.

EXIGÊNCIA EDITALÍCIA AFASTADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELA DEFENSORIA ESTADUAL.

POSTERIOR CONVOCAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL PARA ETAPA DE AVALIAÇÃO MÉDICA.

NÃO COMPARECIMENTO DO IMPETRANTE, ORA RECORRENTE.

NOVA ELIMINAÇÃO.

IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE DIAS) DO ATO IMPUGNADO.

DECADÊNCIA CONFIGURADA.

SEGURANÇA DENEGADA.

DECISÃO UNÂNIME Acórdão Vistos, etc.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes do Plenário da Seção de Direito Público deste Egrégio Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, denegar a segurança pleiteada pelo autor, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.

Plenário Virtual da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no período de 29 (vinte e nove) dias do mês de junho aos 06 (seis) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um.

Julgamento presidido pelo Exma.

Diracy Nunes Alves.

Belém/PA, 6 de julho de 2021 Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Relator
13/07/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 10:16

Denegada a Segurança a EDVALDO PIRES CASTRO JUNIOR - CPF: *20.***.*47-10 (IMPETRANTE)
06/07/2021 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 05:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 05:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/06/2021 11:12

Expedição de Informações.
08/06/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 18:30

Conclusos para despacho
02/03/2021 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2021 23:59.
27/02/2021 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2021 23:59.
18/02/2021 11:34

Juntada de Petição de parecer
04/02/2021 00:03

Decorrido prazo de EDVALDO PIRES CASTRO JUNIOR em 03/02/2021 23:59.
04/02/2021 00:01

Decorrido prazo de EDVALDO PIRES CASTRO JUNIOR em 03/02/2021 23:59.
03/02/2021 09:52

Conclusos para julgamento
03/02/2021 09:52

Cancelada a movimentação processual
03/02/2021 00:04

Decorrido prazo de HANA SAMPAIO GHASSAN Secretária de Estado de Planejamento e Administração em 02/02/2021 23:59.
02/02/2021 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 00:02

Decorrido prazo de EDVALDO PIRES CASTRO JUNIOR em 01/02/2021 23:59.
30/01/2021 00:02

Decorrido prazo de EDVALDO PIRES CASTRO JUNIOR em 29/01/2021 23:59.
13/01/2021 10:55

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 18:33

Conclusos para decisão
18/12/2020 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 13:46

Juntada de Petição de diligência
11/12/2020 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2020 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2020 12:55

Expedição de Mandado.
10/12/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 12:54

Juntada de
04/12/2020 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/12/2020 12:13

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 12:13

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 10:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/11/2020 13:19

Conclusos para decisão
20/11/2020 13:19

Cancelada a movimentação processual
20/11/2020 08:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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