25/07/2024 09:47

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 09:46

Transitado em Julgado em 18/07/2024
18/07/2024 16:06

Homologada a Transação
18/07/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:20

Desentranhado o documento
18/07/2024 14:20

Cancelada a movimentação processual
18/07/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:56

Audiência Una realizada para 17/07/2024 10:00 Vara Cível de Novo Progresso.
16/07/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 04:10

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 21:23

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUSA em 24/06/2024 23:59.
03/07/2024 21:23

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA GARCIA DE SOUSA em 24/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/6220/)
03/06/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:58

Audiência Una designada para 17/07/2024 10:00 Vara Cível de Novo Progresso.
03/06/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:57

Conclusos para despacho
29/02/2024 03:57

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA GARCIA DE SOUSA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:57

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUSA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:57

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:28

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0800226-14.2024.8.14.0115 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA CLAUDIA GARCIA DE SOUSA e outros REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO 1.

Face ao valor da causa estar na competência dos Juizados Especiais, uma vez que não ultrapassa 40 (quarenta) salários-mínimos, defiro o processamento sob o rito da Lei n. 9.099/95. 2.

DESIGNE a Secretaria audiência UNA. 3.

Em seguida, INTIME-SE a parte autora por meio de seu advogado, ficando advertida de que sua ausência injustificada implicará na extinção do processo sem resolução do mérito, com a condenação ao pagamento de custas processuais (art. 51, I, §2º, da Lei n.º 9.099/95). 4.

Advirta-se o(a) requerido(a) da necessidade de apresentação de contestação até a data da audiência já designada e, caso não compareça na assentada, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial (art. 20, da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 344, do CPC).

Na hipótese do valor da causa superior a 20 (vinte) salários mínimos, deverá comparecer acompanhado de advogado, sendo que neste caso, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implicará em revelia (Enunciado nº 11 - FONAJE). 5.

Na audiência UNA designada poderão as partes compor acordo ou, caso contrário, na mesma ocasião, apresentar defesa escrita ou oral, bem como produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três), as quais poderá apresentar no dia da audiência, independentemente de intimação (art. 34, da Lei n.º 9.099/95), ou requerer a este Juízo a sua intimação, no prazo de até 05 (cinco) dias da realização da audiência. 6.

Sendo o(a) Requerido(a) pessoa jurídica, fica desde logo advertida que poderá ser representada na audiência supracitada por preposto credenciado, munido de carta de preposição, com poderes para transigir (art. 9º, §4º, da Lei n.º 9.099/95). 7.

As partes que desejarem comparecer à audiência podem acessar, individualmente, o link disponibilizado, não sendo necessário o seu deslocamento aos escritórios de seus advogados.

Entretanto, caso haja alguma parte que se encontre impossibilitada de acessar o link por meio eletrônico próprio, esta poderá comparecer ao Fórum, com o fito de se fazer presente no referido ato. 8.

CITE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado de CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/AR/INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br).

Novo Progresso/PA, data da assinatura digital.

Cláudio Sanzonowicz Júnior Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Cível da Comarca de Novo Progresso
31/01/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 15:16

Conclusos para decisão
31/01/2024 13:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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