16/07/2024 21:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/07/2024 21:40

Expedição de Certidão.
13/07/2024 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2024 23:59.
05/06/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:35

Expedição de Certidão.
05/04/2024 02:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 21/03/2024 23:59.
24/03/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:56

Decorrido prazo de CHEFE DA CIRCUNSCRICAO FISCAL UCEMT ARAGUAIA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 03:56

Decorrido prazo de COORDENADOR DA CECONT ARAGUAIA em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2024 23:59.
20/02/2024 11:18

Juntada de Petição de apelação
06/02/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 03:38

Publicado Sentença em 05/02/2024.
03/02/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024
02/02/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Processo nº 0006802-40.2016.8.14.0017 IMPETRANTE: BMC HYUNDAI S/A Nome: BMC HYUNDAI S/A Endereço: desconhecido IMPETRADO: CHEFE DA CIRCUNSCRICAO FISCAL UCEMT ARAGUAIA e outros Nome: CHEFE DA CIRCUNSCRICAO FISCAL UCEMT ARAGUAIA Endereço: desconhecido Nome: COORDENADOR DA CECONT ARAGUAIA Endereço: desconhecido SENTENÇA VISTOS, ETC.

BMC HYUNDAI S.A. opôs embargos de declaração em face da sentença id Num. 66068635.

Sustenta que houve omissão quanto à análise do pedido de anulação dos autos de apreensões (id Num. 66068635).

Contrarrazões aos embargos no id Num. 78995143.

Relatado.

Decido.

Conheço do recurso, pois presentes seus requisitos de admissibilidade.

A sentença foi omissão ao deixar de analisar o pedido de anulação dos atos administrativos questionados.

Porém, o pedido, nesse aspecto, não comporta acolhimento.

O mérito sobre ser devido ou não o ICMS no caso em apreço deve ser inicialmente discutido na esfera administrativa.

Ademais, não houve comprovação de forma pré-constituída do direito líquido e certo à anulação pretendida.

Em face do exposto, conheço dos embargos de declaração, todavia, quanto ao mérito, nego-lhes provimento.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve o(a) presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício/penhora, avaliação/carta precatória, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA.

Cumpra-se.

Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica.

Ana Priscila da Cruz Dias Juíza de Direito – TJEPA Titular da Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia
01/02/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2024 10:20

Conclusos para julgamento
30/01/2024 10:20

Cancelada a movimentação processual
31/07/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 02:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 28/07/2023 23:59.
05/07/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:19

Conclusos para despacho
04/07/2023 14:19

Cancelada a movimentação processual
22/11/2022 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/11/2022 23:59.
12/10/2022 02:08

Decorrido prazo de BMC HYUNDAI S/A em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 04:41

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:44

Expedição de Certidão.
26/09/2022 15:11

Cancelada a movimentação processual
15/06/2022 10:50

Processo migrado do sistema Libra
15/06/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 12:11

REMESSA PARA OUTRAS DILIGENCIAS - 13/12/2021 SALÃO DO JURI MIGRAR
13/12/2021 08:49

OUTROS
09/12/2021 10:00

AGUARDANDO PRAZO
09/12/2021 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
09/12/2021 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
09/12/2021 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/09/2021 11:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4542-28
09/09/2021 11:58

Remessa
09/09/2021 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/09/2021 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/09/2021 09:38

AGUARDANDO PRAZO
26/08/2021 13:50

A SECRETARIA
26/08/2021 12:59

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
26/08/2021 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2020 17:05

CONCLUSOS
24/05/2019 11:02

CONCLUSOS
18/01/2019 10:39

CONCLUSOS
29/11/2018 10:01

CONCLUSOS
09/11/2018 09:06

CONCLUSOS
01/11/2018 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/11/2018 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/11/2018 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/11/2018 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/10/2018 11:15

CONCLUSOS
17/10/2018 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/10/2018 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/10/2018 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/10/2018 08:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1035-13
17/10/2018 08:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1035-13
17/10/2018 08:40

Remessa - ACOMPANHADO DOS AUTOS
17/10/2018 08:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/10/2018 08:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/09/2018 12:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0885-07
20/09/2018 12:49

Remessa
20/09/2018 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/09/2018 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/09/2018 12:12

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/09/2018 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2018 13:02

CERTIDAO - CERTIDAO
12/07/2018 08:17

OUTROS
28/06/2018 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/06/2018 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/06/2018 13:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7699-89
08/06/2018 13:15

Remessa - VIA ECT AR: DY 280932057 BR
08/06/2018 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/06/2018 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/06/2018 11:45

OUTROS
19/04/2018 16:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/04/2018 16:11

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
19/04/2018 16:11

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/04/2018 16:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/04/2018 10:08

OUTROS
11/04/2018 10:07

OUTROS
05/04/2018 11:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : SIMONE BATISTA CAMPOS
05/04/2018 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/04/2018 12:07

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
04/04/2018 12:07

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
04/04/2018 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/04/2018 12:07

Citação CITACAO
04/04/2018 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2018 11:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00068024020168140017: - Tipo de Prioridade alterada para MS. - Justificativa: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE TUTELA LIMINAR ''INAUDITA ALTERA PART''.
04/04/2018 11:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRAULIO DA SILVA FILHO (25129270), que representa a parte BMC HYUNDAI S/A (8191742) no processo 00068024020168140017.
04/04/2018 11:14

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
04/04/2018 11:14

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
04/04/2018 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/04/2018 11:14

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
04/04/2018 11:14

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
04/04/2018 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/04/2018 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/04/2018 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/04/2018 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/04/2018 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/04/2018 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/04/2018 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/03/2018 11:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0952-74
26/03/2018 11:41

Remessa
26/03/2018 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/03/2018 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/06/2017 11:22

OUTROS
01/06/2017 12:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7164-08
01/06/2017 12:55

Remessa
01/06/2017 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/06/2017 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/09/2016 09:15

OUTROS
02/09/2016 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/09/2016 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/09/2016 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/08/2016 08:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/08/2016 08:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/08/2016 08:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/08/2016 13:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/08/2016 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/08/2016 13:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/08/2016 14:04

VISTAS AO DEFENSOR - DR. AMANDA MIRANDA LIMA OAB/PA Nº 22.762 - CARGA RÁPIDA
03/08/2016 10:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3949-46
03/08/2016 10:28

Remessa
03/08/2016 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/08/2016 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/07/2016 10:03

OUTROS
22/07/2016 10:02

OUTROS
21/07/2016 14:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/07/2016 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/07/2016 13:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório
21/07/2016 13:14

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
20/07/2016 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2016 14:19

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
20/07/2016 14:18

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
20/07/2016 14:17

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
20/07/2016 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2016 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2016 13:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/07/2016 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2016 13:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/07/2016 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - obs: Dayane
20/07/2016 12:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4449-56
20/07/2016 12:00

Remessa
20/07/2016 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/07/2016 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/07/2016 11:52

OUTROS
19/07/2016 11:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/07/2016 11:19

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
19/07/2016 11:00

À UNAJ
19/07/2016 10:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00068024020168140017: - Valor de causa alterado de 10000.0 para 1295000.0. - Justificativa: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE TUTELA LIMINAR ''INAUDITA ALTERA PART''. - Ação Coletiva: N.
19/07/2016 10:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8020-94
19/07/2016 10:34

Remessa
19/07/2016 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/07/2016 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/07/2016 09:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/07/2016 08:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/07/2016 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/07/2016 14:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/07/2016 14:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/07/2016 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/07/2016 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/07/2016 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/07/2016 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/07/2016 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/07/2016 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/07/2016 13:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6973-18
15/07/2016 13:34

Remessa
15/07/2016 13:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/07/2016 13:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/07/2016 10:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9370-32
15/07/2016 10:36

Remessa
15/07/2016 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/07/2016 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/07/2016 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/07/2016 10:00

Determinação - Determinação
14/07/2016 13:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO
14/07/2016 12:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
14/07/2016 12:28

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
14/07/2016 12:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, Vara: 1ª VARA CIVIL E PENAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, JUIZ TITULAR: CELSO QUIM FILHO
12/07/2016 16:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
12/07/2016 16:03

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2016

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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