TJPA - 0800773-79.2021.8.14.0076

1ª instância - Vara Unica de Acara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA DE ACARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAYLESON SILVA DOS ANJOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSINEIDE DA SILVA

CPF *19.***.*04-49

JOSIANE TRINDADE DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 18:56

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 08/08/2025 18:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 15:29

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/07/2025 12:43

    Publicado Intimação em 21/07/2025.

  • 22/07/2025 12:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

  • 21/07/2025 11:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Acará Rua Deodoro da Fonseca, 1930, Centro, ACARá - PA - CEP: 68690-000 Telefone: (91) 37321167 [email protected] Número do Processo Digital: 0800773-79.2021.8.14.0076 Classe e Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - Contra a Mulher (12194) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: RAYLESON SILVA DOS ANJOS Destinatário(a): RAYLESON SILVA DOS ANJOS ROD.

    PA 252, ACARÁ-CONCÓRDIA, VILA MARIQUITA, SEM NÚMERO, RAMAL BOM REMEDIO, ZONA RURAL, ACARá - PA - CEP: 68690-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO Você está sendo intimado(a) de que a sentença do seu processo criminal já foi publicada.

    Essa é a decisão final do(a) juiz(a), feita após a análise das provas e definição do resultado do julgamento.

    SENTENÇA A parte é assistida pela Defensoria Pública? ( ) SIM ( ) NÃO Manifesta interesse em recorrer da sentença? ( ) SIM ( ) NÃO Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital EMELIN SOUSA DO ESPIRITO SANTO Vara Única de Acará.

    ACARá/PA, 17 de julho de 2025.

  • 17/07/2025 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2025 13:18

    Transitado em Julgado em 17/07/2025

  • 17/07/2025 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2025 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2025 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 08:38

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/05/2025 13:57

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2025 13:55

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 17:37

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 09/04/2025 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 07:01

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 10/03/2025 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 09:35

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 09:35

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 08/02/2025 03:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/01/2025 23:59.

  • 08/02/2025 03:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/01/2025 23:59.

  • 07/01/2025 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2024 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2024 11:13

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/11/2024 11:00 Vara Única de Acará.

  • 14/11/2024 11:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/11/2024 11:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2024 12:16

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/10/2024 11:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2024 14:00

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/10/2024 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2024 12:37

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/11/2024 11:00 Vara Única de Acará.

  • 23/09/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 05:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 04:17

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2024 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2024 09:09

    Audiência Instrução realizada para 21/08/2024 09:30 Vara Única de Acará.

  • 11/08/2024 03:14

    Decorrido prazo de RAYLESON SILVA DOS ANJOS em 08/08/2024 23:59.

  • 11/08/2024 02:19

    Decorrido prazo de JOSINEIDE DA SILVA em 05/08/2024 23:59.

  • 29/07/2024 18:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/07/2024 18:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2024 18:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/07/2024 11:49

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/07/2024 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2024 09:28

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/07/2024 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2024 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2024 11:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2024 20:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/07/2024 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2024 09:48

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/07/2024 09:48

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/07/2024 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 08:14

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 08:13

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 08:10

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 08:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 08:06

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 08:06

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 08:00

    Audiência Instrução designada para 21/08/2024 09:30 Vara Única de Acará.

  • 05/07/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2024 12:57

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 05:07

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 20/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 04:35

    Decorrido prazo de JOSINEIDE DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 10:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 23:04

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/03/2024 10:00 Vara Única de Acará.

  • 05/03/2024 00:02

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/03/2024 19:38

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 02/03/2024 19:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2024 19:33

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 02/03/2024 19:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2024 19:30

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 02/03/2024 19:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/02/2024 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 22:27

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/02/2024 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2024 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2024 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2024 01:22

    Publicado Decisão em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Acará PROCESSO: 0800773-79.2021.8.14.0076 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Praça Felipe Patroni, 100, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Nome: RAYLESON SILVA DOS ANJOS Endereço: ROD.

    PA 252, ACARÁ-CONCÓRDIA, VILA MARIQUITA, SEM NÚMERO, RAMAL BOM REMEDIO, ZONA RURAL, ACARá - PA - CEP: 68690-000 DECISÃO Afirmo não ser caso de absolvição sumária e RATIFICO o recebimento da denúncia e designo para o dia 06/03/2024, às 10h00min, levando-se em conta a presença suficiente de indícios de autoria, assim como a ausência de causa manifesta de exclusão de ilicitude e culpabilidade, não podendo este Juízo se aprofundar mais sob pena de prejulgamento do feito.

    INTIME-SE o denunciado, na hipótese de responder o presente processo em liberdade, para que compareça na audiência designada.

    INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e Defesa para comparecer à audiência retromencionada.

    CIÊNCIA ao MP e à Defesa.

    Para tanto, proceda-se às diligências necessárias à realização do feito.

    Cumpra-se.

    Expeça-se o necessário.

    Assinado e datado eletronicamente EMÍLIA PARENTE S.

    DE MEDEIROS Juíza de Direito Titular

  • 06/02/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 11:15

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/03/2024 10:00 Vara Única de Acará.

  • 01/02/2024 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2024 12:53

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 05:47

    Decorrido prazo de RAYLESON SILVA DOS ANJOS em 27/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 17:27

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 15/09/2023 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 15:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/08/2023 10:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2023 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 23:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 23:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2023 00:31

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2023 00:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/03/2023 22:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/12/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2022 23:26

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/09/2022 00:16

    Publicado EDITAL em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 26/09/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 08:58

    Expedição de Edital.

  • 14/06/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 08:44

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 20:41

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 09:53

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/04/2022 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 17:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/03/2022 17:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/03/2022 07:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2022 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2022 21:17

    Recebida a denúncia contra RAYLESON SILVA DOS ANJOS (REU)

  • 07/03/2022 11:29

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 11:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/03/2022 13:02

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 16/12/2021 11:55

    Juntada de Petição de denúncia

  • 16/12/2021 02:41

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/12/2021 23:59.

  • 29/11/2021 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 10:03

    Classe Processual alterada de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 22/11/2021 12:12

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 22/11/2021 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 09:24

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 09:24

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 11:00

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/11/2021 03:27

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 03:27

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA DE ACARA em 03/11/2021 23:59.

  • 09/10/2021 01:54

    Decorrido prazo de JOSIANE TRINDADE DOS SANTOS em 08/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 01:28

    Decorrido prazo de RAYLESON SILVA DOS ANJOS em 08/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 18:59

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/10/2021 18:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2021 18:57

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/10/2021 18:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2021 16:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/10/2021 16:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/10/2021 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2021 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2021 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2021 16:02

    Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

  • 01/10/2021 15:15

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 15:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/09/2021 16:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802285-87.2024.8.14.0401

Mac Dowell Fortes Silveira Cavalcanti Fi...

Antonio Marcos da Costa Moreira

Advogado: Tania Laura da Silva Maciel

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/01/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0801449-56.2024.8.14.0000

Claudete Gomes Goncalves

Vara de Inqueritos e Medidas Cautelares ...

Advogado: Carolinne Araujo Lisboa Maues

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/02/2024 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0800025-40.2024.8.14.0109

Jose dos Santos Sousa

Banco do Brasil

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/01/2024 20:57

Exibir Processo

Processo nº 0859957-04.2020.8.14.0301

Associacao Cultural e Educacional do Par...

Temistocles Duarte da Cruz Filho

Advogado: Gabrielly Cardoso Diniz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/10/2020 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0859957-04.2020.8.14.0301

Associacao Cultural e Educacional do Par...

Temistocles Duarte da Cruz Filho

Advogado: Gabrielly Cardoso Diniz

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 11:01

Exibir Processo