TJPA - 0030284-14.2011.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

METALBRINK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2024 13:44

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 10/04/2024 17:23

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/04/2024 23:59.

  • 14/03/2024 13:51

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2024 09:46

    Juntada de identificação de ar

  • 08/03/2024 06:42

    Decorrido prazo de METALBRINK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/03/2024 23:59.

  • 16/02/2024 03:12

    Publicado Sentença em 15/02/2024.

  • 16/02/2024 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 13/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Processo: 0030284-14.2011.8.14.0301 SENTENÇA Vistos, etc.

    Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra METALBRINK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF) objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2007 a 2009, de inscrição nº 124420-1, identificado nos autos.

    Em petitório id retro, o Município de Belém requereu a extinção da ação executiva sem imposição de ônus às partes.

    Vieram-me os autos conclusos para decisão. É o relatório.

    DECIDO.

    Considerando os termos da petição e documentais, bem como diante do lançamento indevido do crédito tributário, homologo a desistência e em consequência extingo o processo sem resolução do mérito nos termos do nos termos do art. 485, VIII, do NCPC c/c art. 26 da Lei nº 6830/80.

    Sem custas, nem honorários advocatícios.

    Após o trânsito em julgado da decisão, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais, dando-se baixa no Sistema Libra.

    P.R.I.C.

    Belém/PA, 14 de setembro de 2023.

    ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

  • 12/02/2024 02:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2024 02:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2024 02:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/09/2023 17:06

    Extinto o processo por desistência

  • 29/06/2023 12:38

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2023 07:37

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 08:39

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 09:31

    Processo migrado do sistema Libra

  • 28/09/2021 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 09:17

    REMESSA INTERNA

  • 11/08/2021 08:55

    Remessa

  • 09/07/2021 08:42

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 05/07/2021 12:09

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/07/2021 12:09

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/06/2021 11:14

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/06/2021 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2021 14:03

    CONCLUSOS

  • 13/05/2021 10:27

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 26/02/2019 13:18

    CONCLUSOS

  • 20/11/2017 08:21

    CONCLUSOS

  • 07/07/2017 10:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/06/2016 09:13

    CONCLUSOS

  • 03/09/2012 12:22

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 30/09/2011 11:19

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 30/09/2011 11:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/09/2011 10:53

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 20/09/2011 09:01

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/09/2011 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/09/2011 10:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/09/2011 10:02

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 13/09/2011 09:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2011 10:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/09/2011 07:58

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 01/09/2011 10:37

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 01/09/2011 10:37

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2011

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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