12/07/2025 07:16

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/06/2025 23:59.
10/07/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari), CEP: 67.143.010/Telefone: (091) 98251-6230 (Whatsapp) - 32052877 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Art. 1º, § 2º, inciso VI, do Provimento 006/2006-CJRMB) PROCESSO n.º 0809178-57.2020.8.14.0006 (PJe).

REQUERENTE: ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS Advogado do(a) RECLAMANTE: GABRIEL FELIPE MENDONCA SANTOS - PA29281 REQUERIDO(A): RECLAMADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) RECLAMADO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - PA12358-A Pela presente correspondência, extraída dos autos do processo acima mencionado, fica o(a) Requerente intimado(a), através de advogado habilitado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar dados bancários da parte requerente, conforme ID 142856976, para transferência de valores, uma vez que há valor depositado em conta judicial, vinculada ao processo em referência.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Secretaria desta 3ª Vara de Juizado, por meio de mensagem através do telefone 98251-6230 (Whatsapp) e 32052877, de segunda à sexta (dias úteis), nos horários entre 09h e 12h; e-mail [email protected] ou comparecer ao prédio desta 3ª Vara de Juizado de Ananindeua, no endereço acima mencionado.

Ananindeua, 26 de maio de 2025.

Sandra Helena Melo de Sousa Diretora de Secretaria da 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
26/05/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari), CEP: 67.143.010/Telefone: (091) 98251-6230 (Whatsapp) - 32052877 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Art. 1º, § 2º, inciso VI, do Provimento 006/2006-CJRMB) PROCESSO n.º 0809178-57.2020.8.14.0006 (PJe).

REQUERENTE: ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS Advogado do(a) RECLAMANTE: GABRIEL FELIPE MENDONCA SANTOS - PA29281 REQUERIDO(A): RECLAMADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) RECLAMADO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - PA12358-A Pela presente correspondência, extraída dos autos do processo acima mencionado, fica o(a) Requerente intimado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar dados bancários para transferência de valores, uma vez que há valor depositado em conta judicial, vinculada ao processo em referência.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Secretaria desta 3ª Vara de Juizado, por meio de mensagem através do telefone 98251-6230 (Whatsapp) e 32052877, de segunda à sexta (dias úteis), nos horários entre 09h e 12h; e-mail [email protected] ou comparecer ao prédio desta 3ª Vara de Juizado de Ananindeua, no endereço acima mencionado.

Ananindeua, 23 de maio de 2025.

Sandra Helena Melo de Sousa Diretora de Secretaria da 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
23/05/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 03:44

Publicado Sentença em 19/05/2025.
20/05/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3205-2877 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (0809178-57.2020.8.14.0006) Nome: ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS Endereço: Passagem Getúlio Vargas, 3, Kit Net C, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-740 Advogado: GABRIEL FELIPE MENDONCA SANTOS OAB: PA29281 Endereï¿½o: desconhecido Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, s/n, km 8,5, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 Advogado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES OAB: PA12358 Endereço: Travessa Doutor Moraes, 604, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66045-590 SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de cumprimento definitivo de sentença A parte executada informou o pagamento do valor da condenação via depósito judicial (Id 142744143).

Por sua vez, a parte exequente requereu o levantamento dos valores, por meio de expedição de alvarás em separado, sem se insurgir contra o montante depositado em subconta judicial (Id 142856976).

Os autos vieram conclusos. É o breve relato.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Segundo o art. 526 do CPC: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2º Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Instada a se manifestar sobre o cumprimento voluntário da sentença pela parte executada, a exequente concordou com os valores pagos, bem como requereu expedição de alvará para levantamento de valores de forma apartada para os honorários advocatícios.

O art. 924, II, do CPC, aplicável à fase de cumprimento de sentença (art. 513 do CPC), por sua vez, assim dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento, nos termos dos arts. 526, § 3º c/c art. 924, II, do CPC.

Expeçam-se os ALVARÁS solicitados em petição Id 142856976, sendo um em nome do advogado, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e outro, em nome da parte autora, no valor integral restante na subconta judicial, incluindo eventuais atualizações.

Intime-se pessoalmente a parte autora para levantamento dos valores.

Custas pela executada, nos termos do Acórdão.

Fica autorizada a intimação via telefone ou e-mail, nos termos do art. 19 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, não havendo qualquer requerimento ou interposição de recurso, arquive-se os autos.

P.R.I.C.

Ananindeua/PA, data da assinatura digital.

CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO Juíza de Direito Substituta integrante do Núcleo de Justiça 4.0 – Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do 1º grau – Núcleo de Empréstimos Consignados, Contratos Bancários, Saúde, Violência Doméstica e Demandas relativas à prestação de serviço de energia elétrica, designada por meio da Portaria nº 994/2024-GP (Documento assinado com certificação digital, na forma da Lei nº 11.419/2006)
15/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 23:12

Conclusos para julgamento
14/05/2025 23:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
13/05/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 02:52

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:32

Juntada de intimação de pauta
30/03/2024 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/03/2024 17:59

Expedição de Certidão.
14/03/2024 23:31

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 02:00

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2024.
12/03/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
08/03/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:35

Juntada de Certidão
06/03/2024 07:45

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:59

Decorrido prazo de ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 07:10

Decorrido prazo de ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 07:10

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 16:45

Juntada de Petição de apelação
16/02/2024 03:19

Publicado Sentença em 15/02/2024.
16/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
12/02/2024 06:16

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 06:16

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:28

Julgado procedente o pedido
28/01/2022 11:56

Conclusos para julgamento
18/12/2021 00:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/12/2021 23:59.
15/11/2021 21:32

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 00:56

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/08/2021 23:59.
19/08/2021 20:11

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 12:29

Juntada de Termo de audiência
22/07/2021 11:53

Audiência Conciliação realizada para 22/07/2021 11:40 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
22/07/2021 11:53

Juntada de
21/05/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 10:10

Audiência Conciliação redesignada para 22/07/2021 11:40 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
08/04/2021 12:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/03/2021 01:20

Decorrido prazo de ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS em 27/01/2021 23:59.
02/01/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
02/01/2021 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2020 15:16

Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2020 13:26

Conclusos para decisão
04/12/2020 13:26

Audiência Conciliação designada para 03/06/2021 10:20 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
04/12/2020 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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