08/07/2025 09:36

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:36

Juntada de Certidão
04/07/2025 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
26/06/2025 09:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 16/06/2025.
14/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0813034-75.2024.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 12 de junho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
12/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:35

Expedição de Carta.
12/06/2025 09:11

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
11/06/2025 00:22

Decorrido prazo de MARCIONE JOSE SANTOS FERREIRA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:22

Decorrido prazo de MARCIONE JOSE SANTOS FERREIRA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 16:26

Juntada de Petição de recurso extraordinário
20/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:08

Expedição de Carta.
14/05/2025 09:14

Juntada de Petição de carta
13/05/2025 09:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRENTE) e não-provido
05/05/2025 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/02/2025 21:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
03/12/2024 10:05

Cancelada a movimentação processual
03/12/2024 09:34

Cancelada a movimentação processual
13/08/2024 13:34

Recebidos os autos
13/08/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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