TJPA - 0800318-54.2023.8.14.0041

1ª instância - Vara Unica de Peixe-Boi

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PEIXE-BOI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARMANDO JORDAO IDALINO DE SOUSA

CPF *37.***.*06-61

Advogados

CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA

OAB: 16900/PA

CPF *21.***.*20-82

JORGE OTAVIO PESSOA DO NASCIMENTO

OAB: 6842/PA

CPF *22.***.*70-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 03:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2025 23:59.

  • 25/08/2025 09:58

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 09:58

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 20:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2025 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 11:20

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2025 12:57

    Juntada de Ofício

  • 03/07/2025 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 12:21

    Audiência Oitiva de Vítima realizada conduzida por ENIO MAIA SARAIVA em/para 02/07/2025 11:30, Vara Única de Peixe-Boi.

  • 27/05/2025 10:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2025 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2025 15:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/05/2025 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2025 18:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2025 13:33

    Expedição de Carta.

  • 15/05/2025 12:05

    Juntada de Mandado

  • 15/05/2025 10:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/05/2025 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2025 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 13:27

    Audiência de Oitiva de Vítima redesignada para 02/07/2025 11:30 para Vara Única de Peixe-Boi.

  • 14/05/2025 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2025 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/04/2025 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2025 09:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2025 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2025 12:12

    Audiência de Oitiva de Vítima designada em/para 02/06/2025 11:30, Vara Única de Peixe-Boi.

  • 12/03/2025 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 08:41

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2025 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2025 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 01:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.

  • 04/12/2024 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2024 10:49

    Audiência Preliminar realizada para 28/11/2024 10:30 Vara Única de Peixe-Boi.

  • 30/10/2024 21:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2024 21:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2024 13:20

    Juntada de Carta precatória

  • 11/10/2024 11:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/10/2024 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2024 16:44

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 10:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2024 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2024 12:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/10/2024 12:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2024 09:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2024 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2024 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2024 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 12:11

    Audiência Preliminar designada para 28/11/2024 10:30 Vara Única de Peixe-Boi.

  • 26/09/2024 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 09:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2024 09:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2024 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 11:33

    Audiência Preliminar realizada para 04/09/2024 11:00 Vara Única de Peixe-Boi.

  • 03/09/2024 21:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2024 12:36

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2024 16:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/07/2024 09:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2024 14:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/07/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2024 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2024 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2024 09:26

    Audiência Preliminar redesignada para 04/09/2024 11:00 Vara Única de Peixe-Boi.

  • 14/06/2024 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 10:51

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 06:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 08:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 08:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 08:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2024 03:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2024 23:59.

  • 11/02/2024 03:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2024 23:59.

  • 11/02/2024 01:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 01:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 01:13

    Publicado Intimação em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Peixe-Boi PROCESSO: 0800318-54.2023.8.14.0041 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PEIXE-BOI Endereço: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PEIXE-BOI, CENTRO, PEIXE-BOI - PA - CEP: 68734-000 Nome: ARMANDO JORDAO IDALINO DE SOUSA Endereço: Preso preventivamente Vítima Nome: E.

    S.

    D.

    J.

    Endereço: RUA ARMANDO RODRIGUES DA SILVA, PRÓX. À ESCOLA HERUNDINA, BAIRRO CENTRO, PEIXE-BOI - PA - CEP: 68734-000.

    CONTATO: (91) 98578-7166/ 98602-6655.

    DECISÃO/MANDADO Defiro o pedido formulado pelo MP no petitório de Num. 106393427.

    Assim, nos termos do art. 16 da 11.340/06 (Lei Maria da Penha), DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o 07/05/2024 às 10h30min, ocasião em que será procedida a oitiva da vítima E.

    S.

    D.

    J..

    Na mesma oportunidade, também será decidido acerca da necessidade da manutenção das Medidas Protetivas de Urgência que foram deferidas em prol da ofendida contra o agressor nos autos do Proc. nº 0800316-84.2023.814.0041.

    A participação das partes e do Ministério Público em audiência, poderá ser realizada de forma PRESENCIAL nas dependências do Fórum de Justiça da Comarca de Peixe-Boi/PA ou por VIDEOCONFERÊNCIA.

    Contudo, para aqueles que escolherem participar por videoconferência, ficam cientes que só serão aceitos na sala virtual de audiências se estiverem em ambiente fechado, calmo, sentados, sem a presença de estranhos, com as mãos livres, com o aparelho celular apoiado e carregado, ligados em rede wifi ou 4G de boa qualidade, com a câmera frontal ligada e usando fones de ouvido.

    O participante da videoconferência deve se conectar 30 (trinta) minutos antes do horário agendado para a audiência, clicando ou digitando o link abaixo, respeitando os caracteres especiais, as letras maiúsculas e minúsculas.

    O participante será encaminhado para página do sistema Microsoft Teams, devendo baixar o aplicativo Teams.

    Após, deve ingressar na reunião e se identificar, aguardando online até ser aceito na sala de audiências virtual.

    Segue link para videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjU0ZGE0Y2ItOWFkYy00YmY4LTljNDYtZmI5ZDcwMTFiZTZk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2232824130-9eab-4fd3-909e-70d90e849ba4%22%7d Ciência ao MP e a defesa.

    Intime-se a vítima, pessoalmente, ou por meio do contato telefônico acima indicado.

    Cumpra-se.

    SERVIRÁ a presente como MANDADO/OFÍCIO, nos termos do Provimento de nº 003/2009 – CJCI.

    Peixe-Boi (PA), data e hora registradas pelo sistema. Ênio Maia Saraiva Juiz de Direito

  • 07/02/2024 12:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2024 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 12:32

    Audiência Oitiva de Vítima designada para 07/05/2024 10:30 Vara Única de Peixe-Boi.

  • 06/02/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 14:59

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 14:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/12/2023 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2023 03:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 04:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2023 23:59.

  • 24/11/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 06:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 08:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 09:14

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 01/11/2023 05:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/10/2023 18:32.

  • 31/10/2023 21:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 12:12

    Intimado em Secretaria

  • 31/10/2023 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 10:09

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 31/10/2023 10:09

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 31/10/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 09:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 08:53

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 31/10/2023 08:28

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 18:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 12:21

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 12:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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