12/07/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 10:50

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 13:00

Transitado em Julgado em 07/02/2024
26/02/2024 12:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/02/2024 01:54

Decorrido prazo de LUCIANO PINHEIRO DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
11/02/2024 01:53

Decorrido prazo de LUCIANO PINHEIRO DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
01/02/2024 06:06

Publicado Sentença em 01/02/2024.
01/02/2024 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 10:48

Juntada de Petição de termo de ciência
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0008374-12.2017.8.14.0109 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: LUCIANO PINHEIRO DA SILVA SENTENÇA Vistos os autos.

O Ministério Público do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia em desfavor de LUCIANO PINHEIRO DA SILVA, qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas do artigo 28 da Lei n ° 11.343/2006.

A sentença condenatória foi proferida em 27 de março de 2020 (ID Num. 66170461) e em 14 de dezembro de 2020 foi certificado que a sentença transitou livremente em julgado (ID Num. 66170463).

Pois bem, sobre a prescrição, conceitua o jurista Fernando Capez: ‘’É a perda do direito-poder-dever de punir pelo Estado em face do não exercício da pretensão punitiva (interesse em aplicar a pena) ou da pretensão executória (interesse de executá-la) durante certo tempo.

O não exercício da pretensão punitiva acarreta a perda do direito de impor a sanção.

Então, só ocorre antes de transitar em julgado a sentença final (RT, 601/433).

O não exercício da pretensão executória extingue o direito de executar a sanção imposta.

Só ocorre, portanto, após o trânsito em julgado da sentença condenatória’’. (in Curso de Direito Penal – Parte Geral – Volume 1, Editora Saraiva, Página 614).

Analisando os autos e os lapsos temporais, bem como a pena em concreto, verifico que já ocorreu a prescrição penal.

Diante do exposto, considerando tudo o que mais consta dos autos, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, declarando EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUCIANO PINHEIRO DA SILVA, pelos fatos narrados nestes autos, com fundamento no artigo 107, IV c/c artigo 110, ambos do Código Penal Brasileiro.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.

Cumpra-se.

Garrafão do Norte - PA, data e hora do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única de Garrafão do Norte
30/01/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 09:47

Extinta a punibilidade por prescrição
30/01/2024 07:57

Conclusos para julgamento
30/01/2024 07:57

Cancelada a movimentação processual
29/01/2024 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/06/2023 13:19

Expedição de Certidão.
15/06/2022 18:03

Processo migrado do sistema Libra
15/06/2022 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 10:41

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte MINISTERIO PUBLICO (3881732) do processo 00083741220178140109.Motivo: DADOS INCOMPLETOS
04/11/2021 13:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/11/2021 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2021 13:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/11/2021 13:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
04/11/2021 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/10/2021 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/09/2021 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2021 10:22

CERTIDAO - CERTIDAO
17/09/2021 09:45

Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO
16/09/2021 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2021 14:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
16/09/2021 14:24

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
16/09/2021 14:24

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
02/09/2021 10:12

Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO
30/08/2021 13:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/08/2021 13:30

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
30/08/2021 13:30

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
30/08/2021 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/08/2021 13:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA LUZIA DO PARÁ, : ALACY PENA DE SOUSA
30/08/2021 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
30/08/2021 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/07/2021 08:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GARRAFÃO DO NORTE, : JOSE HENRIQUE AFFONSO FERREIRA MIRANDA
09/07/2021 09:43

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
09/07/2021 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/07/2021 09:23

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
09/07/2021 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/07/2021 09:23

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
09/07/2021 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/07/2021 09:23

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
30/06/2021 12:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/06/2021 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/06/2021 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/06/2021 10:44

CONCLUSOS
17/06/2021 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/06/2021 16:15

CERTIDAO - CERTIDAO
16/06/2021 16:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2021 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2021 12:17

EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS
12/05/2021 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2021 12:16

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
14/12/2020 13:05

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
14/12/2020 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2020 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2020 08:38

CERTIDAO - CERTIDAO
06/11/2020 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/11/2020 11:43

Mero expediente - Mero expediente
06/11/2020 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2020 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/10/2020 08:03

Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO
27/10/2020 18:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/10/2020 18:48

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
27/10/2020 18:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
27/10/2020 18:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2020 08:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TERMO JUDICIARIO DE CACHOEIRA DO PIRIA, : WELITON PEDRO GOMES
07/10/2020 08:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
05/10/2020 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/10/2020 11:44

IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA
05/10/2020 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2020 11:44

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
05/10/2020 11:44

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
02/07/2020 13:32

MP P/ CIENCIA SENTENCA
27/03/2020 17:24

Condenatória - Condenatória
27/03/2020 17:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/03/2020 17:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/12/2019 10:56

Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO
10/12/2019 10:32

Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO
28/11/2019 12:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/11/2019 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/11/2019 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/11/2019 13:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5704-45
27/11/2019 13:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/11/2019 13:31

Remessa
27/11/2019 13:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/11/2019 13:47

VISTAS AO ADVOGADO
26/11/2019 10:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório
26/11/2019 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2019 14:05

Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO
20/11/2019 08:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/11/2019 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/11/2019 08:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7887-55
20/11/2019 08:10

Remessa
20/11/2019 08:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/11/2019 08:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/10/2019 08:53

Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO
21/10/2019 08:53

Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO
16/10/2019 10:32

Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO
02/05/2019 13:02

VISTAS AO PROMOTOR
19/03/2019 10:24

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
15/03/2019 14:02

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
15/03/2019 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2019 14:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/03/2019 14:02

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
15/03/2019 14:02

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
15/03/2019 14:02

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
15/03/2019 14:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/03/2019 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2019 14:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/03/2019 14:01

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
15/03/2019 14:01

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
15/03/2019 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2019 09:46

MP CIENCIA AUDIENCIA
15/03/2019 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2019 08:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: NÃO O LOCALIZEI
15/03/2019 08:54

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
15/03/2019 08:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/03/2019 08:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/03/2019 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2019 08:53

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
15/03/2019 08:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: NÃO O LOCALIZEI
21/02/2019 11:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TERMO JUDICIARIO DE CACHOEIRA DO PIRIA, : MARIO JOSE GOMES DE MELO SILVA
21/02/2019 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
21/02/2019 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
21/02/2019 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2019 10:56

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
21/02/2019 10:56

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
21/02/2019 08:40

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
21/02/2019 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2019 08:40

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
21/02/2019 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2019 08:39

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
21/02/2019 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2019 08:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA LUZIA DO PARÁ, : MARIO JOSE GOMES DE MELO SILVA
20/02/2019 08:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
20/02/2019 08:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GARRAFÃO DO NORTE, : THIAGO DO CARMO BARBOSA
20/02/2019 08:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GARRAFÃO DO NORTE, : THIAGO DO CARMO BARBOSA
20/02/2019 08:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GARRAFÃO DO NORTE, : THIAGO DO CARMO BARBOSA
19/02/2019 14:36

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
19/02/2019 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2019 14:36

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - audiência dia 18/03/2019
19/02/2019 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2019 09:39

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
19/02/2019 09:36

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
19/02/2019 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2019 09:33

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
19/02/2019 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2019 09:32

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
19/02/2019 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2019 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2019 09:30

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
28/01/2019 15:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2019 15:16

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
28/01/2019 15:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/01/2019 15:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2019 15:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/01/2019 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/01/2019 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/01/2019 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/01/2019 12:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7804-60
23/01/2019 12:12

Remessa
23/01/2019 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/01/2019 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/11/2018 12:16

VISTAS AO ADVOGADO
22/11/2018 12:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO (2822094), que representa a parte LUCIANO PINHEIRO DA SILVA (25984319) no processo 00083741220178140109.
31/10/2018 10:36

REMESSA INTERNA
17/10/2018 15:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/10/2018 15:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2018 15:38

Mero expediente - Mero expediente
17/10/2018 08:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/10/2018 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/10/2018 08:53

CERTIDAO - CERTIDAO
03/09/2018 09:47

CERTIDAO - CERTIDAO
03/09/2018 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2018 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2018 11:48

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
21/08/2018 11:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/08/2018 11:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: VIAJANDO A TRABALHO
02/08/2018 10:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TERMO JUDICIARIO DE CACHOEIRA DO PIRIA, : MARIO JOSE GOMES DE MELO SILVA
02/08/2018 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
01/08/2018 16:35

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
01/08/2018 16:35

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - anexo: denúncia
01/08/2018 16:35

Citação CITACAO
01/08/2018 16:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/08/2018 16:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/07/2018 13:21

Citação CITACAO
18/07/2018 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2018 13:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/03/2018 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2018 13:07

Mero expediente - Mero expediente
26/03/2018 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/03/2018 11:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: GARRAFÃO DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE GARRAFAO DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GARRAFAO DO NORTE, JUIZ TITULAR: CORNELIO JOSE HOLANDA
23/03/2018 11:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0008374-12.2017.8.14.0109 em distribuição por continuidade
23/03/2018 11:27

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
27/02/2018 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/02/2018 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/02/2018 09:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7199-62
27/02/2018 09:12

Remessa
27/02/2018 09:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/02/2018 09:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/01/2018 13:19

P/ JUIZADO CRIMINAL
23/01/2018 09:48

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
23/01/2018 09:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0008374-12.2017.8.14.0109 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 00000/0000.000000-0 para Nr Inquerito: 00188/2017.000167-2
23/01/2018 09:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: GARRAFÃO DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE GARRAFAO DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GARRAFAO DO NORTE, JUIZ TITULAR: CORNELIO JOSE HOLANDA
09/01/2018 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2018 12:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/01/2018 12:13

Liberdade provisória - Liberdade provisória
27/12/2017 15:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/12/2017 15:53

Preventiva - Preventiva
27/12/2017 15:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/12/2017 14:47

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
27/12/2017 14:47

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
27/12/2017 14:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
27/12/2017 14:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: GARRAFÃO DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE GARRAFAO DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GARRAFAO DO NORTE, JUIZ TITULAR: CORNELIO JOSE HOLANDA
27/12/2017 14:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0076-06
27/12/2017 14:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0076-06
27/12/2017 14:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/12/2017 14:41

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2017

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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