TJPA - 0808489-11.2023.8.14.0005

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Altamira

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Polo Ativo

Partes

GIVANILDO OLIVEIRA RODRIGUES

CPF *08.***.*95-49

Advogados

ALAILSON FONSECA DIAS

OAB: 10095/TO

CPF *97.***.*86-72

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

CNPJ: 08.254.798/0001-00

Advogados

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB: 290089/SP

CPF *14.***.*15-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 00:00

    Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.

  • 18/04/2024 09:05

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

  • 03/04/2024 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2024 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 17:04

    Juntada de Petição de petição de desarquivamento

  • 25/03/2024 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2024 13:25

    Transitado em Julgado em 25/03/2024

  • 25/03/2024 00:03

    Publicado Intimação em 25/03/2024.

  • 23/03/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024

  • 22/03/2024 00:00

    Intimação

    1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0808489-11.2023.8.14.0005 Reclamante: Nome: GIVANILDO OLIVEIRA RODRIGUES Endereço: Rua João Besouro, 1, BAIRRO BRASILIA, Jardim Altamira, ALTAMIRA - PA - CEP: 68376-650 Reclamado Nome: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC Endereço: Rua Helena, 309, Conj. 64, VILA OLIMPIA, SãO PAULO - SP - CEP: 04552-050 SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

    Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 111575213 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

    As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

    Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

    Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    Verifico, desde já, o trânsito em julgado da presente sentença, visto que as partes renunciaram em audiência ao direito de interpor qualquer recurso.

    Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

    Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

    Elaine Gomes Nunes de Lima Juíza de Direito Substituta

  • 21/03/2024 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 11:55

    Homologada a Transação

  • 20/03/2024 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2024 09:26

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 09:26

    Audiência Una realizada para 20/03/2024 09:00 Juizado Especial Cível de Altamira.

  • 20/03/2024 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 16:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/02/2024 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2024 13:27

    Juntada de identificação de ar

  • 17/02/2024 13:16

    Decorrido prazo de GIVANILDO OLIVEIRA RODRIGUES em 16/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 04:22

    Publicado Intimação em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 04:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0808489-11.2023.8.14.0005 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Requerente Nome: GIVANILDO OLIVEIRA RODRIGUES Endereço: Rua João Besouro, 1, BAIRRO BRASILIA, Jardim Altamira, ALTAMIRA - PA - CEP: 68376-650 REQUERIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC O (a) Exmo. (a) Sr. (a).

    ELAINE GOMES NUNES DE LIMA , MM.

    Juiz (a) de Direito Resp. pelo da Juizado Especial Cível de Altamira, COMARCA DE ALTAMIRA, na forma da lei etc.

    MANDA ao Sr.

    Oficial de Justiça, ou quem for este apresentado, que, em seu cumprimento, dirija-se ao endereço acima indicado ou onde lhe for apontado e proceda a INTIMAÇÃO do (a) reclamante (a), a fim de participar da AUDIÊNCIA UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 20/03/2024 09:00h, que será realizado em ambiente virtual (VIDEOCONFERÊNCIA) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, cujo o link de acesso segue abaixo, oportunidade em que poderá compor acordo, ficando advertido-o (a), de que, caso não compareça ao ato processual acima designado importará em extinção e arquivamento do processo.

    Advertências: 1º) Nos casos em que houver advogado(a) devidamente habilitado nos autos, a intimação se dará via sistema PJE, bem como através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional- DJEN. 2º) Na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados.

    LINK DE ACESSO À REUNIÃO/AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDMxZDU2ZTktZWQzNy00YTgxLWIxY2MtYTM2OWRhZDllNDRi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%220e48fcb1-cbce-4a53-af81-42bf69400524%22%7d Altamira/PA, Sábado, 03 de Fevereiro de 2024, às 16:43:19h ALEXANDRE SILVA DE SOUZA - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Filipenses 1:21

  • 03/02/2024 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2024 16:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/02/2024 16:42

    Audiência Una designada para 20/03/2024 09:00 Juizado Especial Cível de Altamira.

  • 21/01/2024 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 10:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/12/2023 11:17

    Declarada incompetência

  • 01/12/2023 14:23

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/12/2023 14:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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