24/02/2024 12:17

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 22/02/2024 23:59.
24/02/2024 12:17

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/ 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0911487-42.2023.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: GIOVANNA NAZARETH PIMENTEL RODRIGUES Endereço: Conjunto Crispim de Almeida, 901, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-090 Polo Passivo: Nome: LATAM AIRLINES GROUP S/A Endereço: AC Val de Cães, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 SENTENÇA/MANDADO Vistos, etc.

Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que a parte ré peticionou no ID 106559901, informando a composição de acordo resolutivo do objeto da demanda, devidamente assinado pelo procurador da autora, que detém poderes para transigir, conforme procuração de ID 106006093.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, razão pela qual o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Determino à Secretaria que proceda o cancelamento da audiência eventualmente designada neste feito.

Por fim, considerando que o valor avençado já foi pago diretamente à parte autora (ID 107091720), arquivem-se os autos.

Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém C
14/02/2024 08:34

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 08:33

Audiência Una cancelada para 12/03/2025 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
11/02/2024 02:18

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 25/01/2024 23:59.
11/02/2024 02:17

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 25/01/2024 23:59.
10/02/2024 00:28

Homologada a Transação
09/02/2024 11:28

Conclusos para decisão
16/01/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 09:58

Audiência Una designada para 12/03/2025 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
13/12/2023 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
24/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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